Alteração de características do veículo

É o procedimento de alteração nas características do veículo em relação à sua fabricação (como mudança de cor/envelopamento, combustível, blindagem), que resulta na emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)

Legislação
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
...
III - for alterada qualquer característica do veículo;
...

Condições

  • Ter adquirido - na unidade de atendimento do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV - autorização antes da realização da alteração pretendida

Documentos necessários para a autorização prévia quando adquirida na unidade de atendimento:

  • Documento de identificação pessoal - original.
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original.
  • Solicitação de autorização prévia para modificação do veículo preenchida conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui) - original.
  • O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas

Exemplos:

  • Bloqueios judiciais (exceto anotação de Averbação nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil).
  • Bloqueios administrativos, como apreensão ou registro de furto ou roubo.
  • Possíveis débitos do veículo, como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT) devem ser quitados. Veja no campo Pagamento as orientações sobre o recolhimento de eventuais débito 

Esclarecimento de dúvidas:

  • IPVA - ligue para 0800-170-110
  • seguro obrigatório - ligue para 0800-701-3427
  • multas - entre em contato com o órgão autuador
  • Solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de registro do veículo

Solicitar o serviço na unidade de atendimento do município onde o veículo será registrado, caso o procedimento seja realizado juntamente com a transferência de localidade.

Atenção!
A autorização prévia não garante a regularidade de alteração de características efetuada no veículo. Mesmo após a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), o Detran.SP irá avaliar a conformidade da modificação ou transformação e a existência da documentação prevista na legislação de trânsito.

Onde solicitar

Veja abaixo no campo Passo a passo o local, conforme etapa do procedimento.

Quem solicita

  • Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa física - o procurador do proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa física - o parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos) ou companheiro do proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

Passo a Passo

 
Verificação de débitos e impedimentos

Débitos 
Consulte aqui eventuais débitos do veículo (IPVA, multas, DPVAT etc.).
Havendo débitos, é necessário fazer o pagamento.

Restrições / bloqueios
Verifique aqui a existência de impedimentos à realização do serviço.
(informações privadas, necessário cadastro e senha no portal do Detran.SP) 

 

 

 

Obtenha a autorização prévia na unidade de atendimento do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV para a realização da alteração pretendida

 

 


 
Após a autorização, faça a alteração pretendida

 

 


 
Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) - exceto para alteração de cor do veículo/envelopamento

A ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.
Consulte aqui a lista de ITLs credenciadas pelo Inmetro e homologadas pelo Denatran.

 

 

 

 

Faça a vistoria de identificação veicular

Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Encontre aqui a ECV mais próxima de você.

Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.

Validade do laudo de vistoria


Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.

Laudo de vistoria reprovado: o proprietário do veículo poderá reapresentá-lo para nova vistoria sem o pagamento de nova taxa no prazo de 30 dias contados da realização da primeira vistoria, após a solução das pendências encontradas (Portaria Detran.SP n.º 68/17, art. 20).

 

 
Vá à unidade de atendimento do Detran.SP com todos os documentos solicitados

 

 
Pagamento de taxas ao Detran.SP

Veja no campo Pagamento as orientações sobre o recolhimento de taxas.
Se necessário, receba na unidade de atendimento instruções sobre o pagamento de taxas e eventuais débitos.

 

 
Emissão de novos documentos

Após a confirmação do pagamento das taxas e apresentação de todos os documentos solicitados, a unidade de atendimento emitirá novo conjunto de documentos (CRV e CRLV).
 

 

 
Retirada de documentos

No prazo informado, volte na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço e retire os novos documentos.

 

 

Documentos e formulários

Verifique a lista de documentos e formulários de acordo com quem vai ao Posto solicitar o serviço.
  • Documento de identificação pessoal - original e cópia simples 


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples 


Pode ser substituído por:

1) Documento próprio emitido pela Receita Federal do Brasil

2) Número do CPF constante no documento de identificação pessoal.

  • Comprovante de endereço - original e cópia simples, com data de até 3 meses anteriores 


Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):

  • Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
  • Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
  • Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
  • Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
  • Contrato de locação de imóvel em vigor.


Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.

Observações:

  • Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
  • Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.


Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original.
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original.
  • Laudo de vistoria de identificação veicular - original 

Local para obtenção: veja no campo Passo a passo o momento de realização e informações sobre a validade do laudo.
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original e cópia simples 

Local para obtenção: bancos conveniados.
  • Formulário Renavam - duas vias originais preenchidas 


Local para obtenção:

  • Nas unidades que funcionam no novo padrão de atendimento (veja aqui): o formulário será preenchido pelo atendente na unidade.
  • Nas demais unidades: clique aqui para preencher o formulário.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original (exceto para alteração de cor/envelopamento)  
    Atenção! Demais casos, confirme na unidade a necessidade de obtenção do CSV


Local para obtenção: expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran. Consulte aqui a lista de ITLs. 

Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de autorização prévia do Detran.SP. 

  • Outros documentos, conforme o caso:
  • Em caso de alteração de cor/envelopamento
  • A vistoria de identificação veicular deve ser apresentada com o veículo ostentando a nova cor.
  • Em caso de blindagem

Anexar aos documentos:

  • Declaração de Blindagem no País com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.

  • Em caso de carroceria, reencarroçamento e plataforma
  • Anexar aos documentos o original e a cópia simples da Nota Fiscal.
  • Em caso de mudança de combustível
  • Anexar o original e a cópia da Nota Fiscal do motor (no caso de troca de motor) e dos componentes utilizados e a Nota Fiscal da Prestação de Serviços ou a Declaração do responsável pela troca dos componentes com assinatura reconhecida por semelhança.
  • Em caso de transformação
  • As transformações veiculares exigem a apresentação de Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT (emitido após 01/01/2010) e Certificado de Capacidade Técnica - CCT para CAT emitido entre 01/01/2010 e 24/03/2016. Entende-se por transformação as alterações de caraterísticas sujeitas à homologação compulsória, previstas na Resolução Contran nº 291/2008, Portarias Denatran nº 65/2016 e 49/2018.
  • Demais casos
  • Em procedimentos específicos (acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, alteração no chassi, motor, alteração na lotação ou número de passageiros etc.) poderão ser solicitados outros documentos.

Observação:
No caso de veiculo com reserva de domínio (financiamento entre particulares, condição identificada no Certificado de Registro do Veículo), o interessado deverá providenciar o recibo da quitação da reserva de domínio, com firma autenticada do financiador.

  • Documento de identificação pessoal do procurador - original e cópia simples


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) - original.

    Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Carteira de inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o procurador seja advogado - cópia simples.
  • Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - cópia simples 


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do veículo - cópia simples 


Pode ser substituído por:

1) Documento próprio emitido pela Receita Federal Receita Federal do Brasil

2) Número do CPF constante no documento de identificação pessoal.

  • Comprovante de endereço do proprietário do veículo - original e cópia simples, com data de até 3 meses anteriores  


Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):

  • Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
  • Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
  • Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
  • Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
  • Contrato de locação de imóvel em vigor.


Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.

Observações:

  • Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
  • Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.


Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original.
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original.
  • Laudo de vistoria de identificação veicular - original 

Local para obtenção: veja no campo Passo a passo o momento de realização e informações sobre a validade do laudo.
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original e cópia simples 


Local para obtenção: bancos conveniados.

  • Formulário Renavam - duas vias originais preenchidas 


Local para obtenção:

  • Nas unidades que funcionam no novo padrão de atendimento (veja aqui): o formulário será preenchido pelo atendente na unidade.
  • Nas demais unidades: clique aqui para preencher o formulário.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original (exceto para alteração de cor)  
    Atenção! Demais casos, confirme na unidade a necessidade de obtenção do CSV


Local para obtenção: expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran. Consulte aqui a lista de ITLs. 

Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de autorização prévia do Detran.SP. 

  • Outros documentos, conforme o caso:
  • Em caso de alteração de cor/envelopamento
  • A vistoria de identificação veicular deve ser apresentada com o veículo ostentando a nova cor.
  • Em caso de blindagem

Anexar aos documentos:

  • Declaração de Blindagem no País com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.

  • Em caso de carroceria, reencarroçamento e plataforma
  • Anexar aos documentos o original e a cópia simples da Nota Fiscal.
  • Em caso de mudança de combustível
  • Anexar o original e a cópia da Nota Fiscal do motor (no caso de troca de motor) e dos componentes utilizados e a Nota Fiscal da Prestação de Serviços ou a Declaração do responsável pela troca dos componentes com assinatura reconhecida por semelhança.
  • Em caso de transformação
  • As transformações veiculares exigem a apresentação de Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT (emitido após 01/01/2010) e Certificado de Capacidade Técnica - CCT para CAT emitido entre 01/01/2010 e 24/03/2016. Entende-se por transformação as alterações de caraterísticas sujeitas à homologação compulsória, previstas na Resolução Contran nº 291/2008, Portarias Denatran nº 65/2016 e 49/2018.
  • Demais casos
  • Em procedimentos específicos (acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, alteração no chassi, motor, alteração na lotação ou número de passageiros etc.) poderão ser solicitados outros documentos.
  • Em caso de documento, formulário ou declaração com reconhecimento de firma de outro Estado - necessário o Sinal Público.

Observação:
No caso de veiculo com reserva de domínio (financiamento entre particulares, condição identificada no Certificado de Registro do Veículo), o interessado deverá providenciar o recibo da quitação da reserva de domínio, com firma autenticada do financiador.

  • Documento de identificação pessoal do parente - original e cópia simples


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Comprovante de parentesco - original e cópia simples
  • Quando solicitado pelos pais: apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade do filho onde conste a filiação

Documentos de identidade aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Protocolo de refúgio.
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

  • Quando solicitado por filhos: apresentar documento de identidade onde conste a filiação (nome dos pais)

Documentos de identidade aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Protocolo de refúgio.
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

  • Quando solicitado pelos irmãos: apresentar documento de identidade do proprietário do veículo onde conste a mesma filiação

Documentos de identidade aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Protocolo de refúgio.
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

  • Quando solicitado por cônjuge ou companheiro: apresentar certidão de casamento ou escritura de união estável.
  • Em qualquer dos casos quando o vínculo de parentesco não puder ser comprovado com documentação: apresentar procuração

Por instrumento público (vigente, cópia) ou particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).

  • Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - cópia simples 


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do veículo - cópia simples 


Pode ser substituído por:

1) Documento próprio emitido pela Receita Federal Receita Federal do Brasil

2) Número do CPF constante no documento de identificação pessoal.

  • Comprovante de endereço do proprietário do veículo - original e cópia simples 


Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):

  • Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
  • Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
  • Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
  • Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
  • Contrato de locação de imóvel em vigor.


Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.

Observações:

  • Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
  • Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.


Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original.
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original.
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original e cópia simples

Local para obtenção: bancos conveniados.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original (exceto para alteração de cor)
    Atenção! Demais casos, confirme na unidade a necessidade de obtenção do CSV


Local para obtenção: expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran. Consulte aqui a lista de ITLs. 

Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de autorização prévia do Detran.SP. 

  • Laudo de vistoria de identificação veicular - original 

Local para obtenção: veja no campo Passo a passo o momento de realização e informações sobre a validade do laudo.
  • Formulário Renavam - duas vias originais preenchidas


Local para obtenção:

  • Nas unidades que funcionam no novo padrão de atendimento (veja aqui): o formulário será preenchido pelo atendente na unidade.
  • Nas demais unidades: clique aqui para preencher o formulário.
  • Outros documentos, conforme o caso:
  • Em caso de alteração de cor/envelopamento
  • A vistoria de identificação veicular deve ser apresentada com o veículo ostentando a nova cor.
  • Em caso de blindagem

Anexar aos documentos:

  • Declaração de Blindagem no País com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.

  • Em caso de carroceria, reencarroçamento e plataforma
  • Anexar aos documentos o original e a cópia simples da Nota Fiscal.
  • Em caso de mudança de combustível
  • Anexar o original e a cópia da Nota Fiscal do motor (no caso de troca de motor) e dos componentes utilizados e a Nota Fiscal da Prestação de Serviços ou a Declaração do responsável pela troca dos componentes com assinatura reconhecida por semelhança.
  • Em caso de transformação
  • As transformações veiculares exigem a apresentação de Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT (emitido após 01/01/2010) e Certificado de Capacidade Técnica - CCT para CAT emitido entre 01/01/2010 e 24/03/2016. Entende-se por transformação as alterações de caraterísticas sujeitas à homologação compulsória, previstas na Resolução Contran nº 291/2008, Portarias Denatran nº 65/2016 e 49/2018.
  • Demais casos
  • Em procedimentos específicos (acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, alteração no chassi, motor, alteração na lotação ou número de passageiros etc.) poderão ser solicitados outros documentos.

Observação:
No caso de veiculo com reserva de domínio (financiamento entre particulares, condição identificada no Certificado de Registro do Veículo), o interessado deverá providenciar o recibo da quitação da reserva de domínio, com firma autenticada do financiador.

  • Documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica responsável pela solicitação do serviço na unidade de atendimento - original


São aceitos:

  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH digital. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - cópia simples 


Pode ser substituído por: Estatuto Social.

Observações: deve constar no documento apresentado a qualificação da pessoa física com poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica.

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples

São aceitos: Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido na Receita Federal do Brasil.
  • Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado


São aceitos:

  • Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) - original.

    Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Ata de eleição - cópia simples
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original.
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original.
  • Laudo de vistoria de identificação veicular - original 

Local para obtenção: veja no campo Passo a passo o momento de realização e informações sobre a validade do laudo.
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original e cópia simples 

Local para obtenção: bancos conveniados.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original (exceto para alteração de cor)  
    Atenção! Demais casos, confirme na unidade a necessidade de obtenção do CSV  


Local para obtenção: expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran. Consulte aqui a lista de ITLs. 

Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de autorização prévia do Detran.SP. 

  • Formulário Renavam - duas vias originais preenchidas 


Local para obtenção:

  • Nas unidades que funcionam no novo padrão de atendimento (veja aqui): o formulário será preenchido pelo atendente na unidade.
  • Nas demais unidades: clique aqui para preencher o formulário.
  • Outros documentos, conforme o caso:
  • Em caso de alteração de cor/envelopamento
  • A vistoria de identificação veicular deve ser apresentada com o veículo ostentando a nova cor.
  • Em caso de blindagem

Anexar aos documentos:

  • Declaração de Blindagem no País com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.

  • Em caso de carroceria, reencarroçamento e plataforma
  • Anexar aos documentos o original e a cópia simples da Nota Fiscal.
  • Em caso de mudança de combustível
  • Anexar o original e a cópia da Nota Fiscal do motor (no caso de troca de motor) e dos componentes utilizados e a Nota Fiscal da Prestação de Serviços ou a Declaração do responsável pela troca dos componentes com assinatura reconhecida por semelhança.
  • Em caso de transformação
  • As transformações veiculares exigem a apresentação de Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT (emitido após 01/01/2010) e Certificado de Capacidade Técnica - CCT para CAT emitido entre 01/01/2010 e 24/03/2016. Entende-se por transformação as alterações de caraterísticas sujeitas à homologação compulsória, previstas na Resolução Contran nº 291/2008, Portarias Denatran nº 65/2016 e 49/2018.
  • Demais casos
  • Em procedimentos específicos (acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, alteração no chassi, motor, alteração na lotação ou número de passageiros etc.) poderão ser solicitados outros documentos.

Observação:
No caso de veiculo com reserva de domínio (financiamento entre particulares, condição identificada no Certificado de Registro do Veículo), o interessado deverá providenciar o recibo da quitação da reserva de domínio, com firma autenticada do financiador.

Pagamento

1) Taxa referente à emissão de novo CRV:

  • Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 294,48.
  • Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 204,28.

2) Taxa de emplacamento/lacração: caso necessária a troca de placa, consulte o procedimento de mudança de categoria.

3) Certificado de Segurança Veicular (CSV) - exceto para alteração de cor/envelopamento: verifique o preço com a Instituição Técnica Licenciada (ITL).

4) Laudo de vistoria de identificação veicular: verifique o preço com a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).

5) Eventuais débitos pendentes, como tributos (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito deverão ser quitados.

Observação:
O pagamento de eventuais débitos deverá ser realizado preferencialmente na unidade de atendimento em conjunto com o pagamento de taxas, possibilitando a baixa imediata dos débitos do cadastro do veículo.

Caso você opte por pagar diretamente ao órgão competente pelo débito (como Prefeitura, DER etc.), o prazo para liberação do serviço no Detran.SP ficará sujeito à baixa de acordo com os prazos de compensação de cada um deles.

6) Como pagar

Se o valor total das taxas e eventuais débitos for inferior a R$ 3.000,00 você poderá fazer o pagamento na própria unidade de atendimento, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Veja aqui as unidades que aceitam o pagamento com o cartão de débito.

Atenção! Seu cartão deve ter limite de utilização igual ou superior a R$ 3.000,00.

Algumas unidades contam com um posto de correspondente bancário. Veja detalhes aqui.

Caso a unidade de atendimento não disponha de equipamento que possibilite o pagamento com o cartão de débito, nem conte com um posto de correspondente bancário, vá a uma agência da rede bancária conveniada para recolher as taxas e eventuais débitos (veja a relação de bancos em que você pode pagar todas as taxas deste serviço)

   001 - Banco do Brasil

   033 - Banco Santander

   104 - Banco CEF

   237 - Banco Bradesco

   341 - Banco Itaú

   389 - Banco Mercantil do Brasil - BMB

   422 - Banco Safra

   745 - Banco Citibank

O Detran.SP não emite boleto para o pagamento de multas, bastando informar o número do Renavam na rede bancária conveniada. Para o pagamento do IPVA, consulte www.fazenda.sp.gov.br.

Conclusão

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço, mediante apresentação de protocolo.

Quem pode retirar:

  • Apresentar documento de identificação pessoal (original).
  • Parente próximo, (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro, mediante apresentação do documento original e cópia simples que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além do documento de identificação pessoal original do parente e respectivo protocolo.
  • Procurador, apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal original.
  • Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Proprietário ou representante legal da pessoa jurídica, apresentar o cartão de CNPJ, emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.receita.fazenda.gov.br), cópia do contrato social atualizado ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica, comprovação de poderes para representação legal, como procuração por instrumento particular (original) ou público (cópia), ou cópia da ata de eleição, e um dos documentos de identificação pessoal aceitos para obtenção de serviços no Detran.SP.

 

Legislação 

Atenção!  
A legislação acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.

Veja a legislação de trânsito

 

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