O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP, no uso das competências que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no parágrafo 3º do art. 8º e no art. 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disciplinado no Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00287180/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as funções de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 050/2024, celebrado entre Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e CASA CLEAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, que tem por objeto a aquisição de itens descartáveis.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - ISAÍAS RODRIGUES VIERA, como gestor;

II - BRUNO CRUZ DA SILVA, como gestor substituto;

III - MARCOS ANTÔNIO VILELA AMÂNCIO, como fiscal administrativo e técnico;

IV - ELIANE ROCHA DE LIMA, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.