O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e alínea “b” do inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, considerando as disposições estabelecidas no parágrafo 3º do artigo 8º e no artigo 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disciplinado no Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e conforme o contido no processo SEI nº 140.00277442/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados públicos para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 054/2024, celebrado entre Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Frei Orestes Girardi, 3159, salões comerciais 01 e 02, Campos do Jordão - SP, destinado a abrigar a Unidade Local, ou para qualquer outro fim de interesse do DETRAN-SP.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:

I - THIAGO LINHARES MESQUITA, como gestor;

II - MARCELINO ISRAEL DOS SANTOS RIBEIRO, como gestor substituto;

III - CARLOS ROBERTO PRAÇA, como fiscal administrativo e técnico;

IV - DANIEL PAULO VALÉRIO, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.