Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:

I - Eduardo Chaves da Silva Gomes, RG 42.682.113-00, na qualidade de Presidente;

II - Rafael do Nascimento, RG 25.674.899-8, na qualidade de membro;

III - Felipe Diniz, RG 020.620.762-3, na qualidade de membro;

IV - Milene de Jesus Ribeiro, RG 33.943.824-1, na qualidade de membro;

V - Ícaro Rafael Eustachio da Silva, RG 43.487.647-1, na qualidade de membro.

Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei nº 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Parágrafo único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-SP nº 120, de 27 de junho de 2018.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente