Normas
Normativos relevantes ao Sistema Nacional de Trânsito, contendo as leis e decretos e as regulações dos Conselhos de Trânsito (CONTRAN e CETRAN-SP) e dos Órgãos Executivos de Trânsito (SENATRAN e DETRAN-SP) estaduais e federais.
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1. Leis e Decretos |
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Federais |
Estaduais |
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Código de Trânsito Brasileiro Regulação da atividade de desmontagem de veículo automotor |
Impostos e Taxas Organização da Administração Pública do Estado Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo Estrutura Organizacional do DETRAN-SP |
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2. Conselhos de Trânsito |
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Federal |
Estadual |
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CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) |
CETRAN-SP (Conselho Estadual de Trânsito) |
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3. Órgãos Executivos de Trânsito |
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Federal |
Estadual |
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SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) |
DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito) |
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