Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá outras providências.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,  RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª e 3ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP para complementação dos mandatos iniciados por meio das Portarias DETRAN-SP nº 378/2017 e 48/2018, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital,  na seguinte conformidade:

I – na 1ª JARI, na qualidade de representante do DETRAN-SP, Alessandra Borges de Freitas,  RG nº  25.746.375-6, como membro titular e Presidente, em substituição a Karen Miysawa, RG nº 33.786.261-8;

II – na 3ª JARI, na qualidade de representante do DETRAN-SP, Karen Miysawa, RG nº 33.786.261-8, como membro titular e Presidente, em substituição a Alessandra Borges de Freitas,  RG nº  25.746.375-6.

Artigo 2º - Caberá ao Presidente da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, como titular, e ao Presidente da 3ª, como suplente, para complementação do mandato, a coordenação das JARI do DETRAN-SP no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 1º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente