Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:

I - Alexandre Albuquerque Diniz Kamibeppu, Diretor Técnico I, RG nº 41.020.705-6; 

II - Aline Silva de Oliveira Furtado, Diretor Técnico I, RG nº 46.884.416-8;

III - Ana Carolina Rocha Gineis, Oficial Administrativo, RG nº 34.887.064-4; 

IV  - Ana Cristina de Araújo, Oficial Administrativo, RG nº 26.771.128-1;

V - André Cadioli Gouvêa, Diretor Técnico I, RG nº 24.526.145-X;

VI - André Oliveira Castro, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 24.228.436-X; 

VII - Anísia Elídia dos Santos Nunes, Oficial Administrativo, RG nº 27.054.805-1;

VIII -  Bruna  Cristina  Antunes  Pedroso,  Agente  Estadual  De  Trânsito,  RG  nº 46.768.617;

IX - Carolina de Jesus Halter, Oficial Administrativo, RG nº 43.526.565-9;

X -  Caroline  Lunardi  Nascimento  e  Silva,  Agente  Estadual  De  Trânsito,  RG  nº 26.627.510-2;

XI - Cassia Moroni, Oficial Administrativo, RG nº 21.713.985-1; 

XII - Cleiton Pepe Alve, Diretor Técnico I, RG nº 28.373.780-3;

XIII - Cristiana Venâncio de Lima Ferreira, Oficial Administrativo, RG nº 33.482.591- X;

XIV - Danila Rafaela Peçanha Hörnig, Diretor Técnico III, RG nº 34.337.170-4; 

XV - Denise de Oliveira, Oficial Administrativo, RG nº 15.251.048-5;

XVI - Diones Roberto de Figueiredo Moreira, Diretor Técnico I, RG nº 42.344.796-8; 

XVII - Edivandro Araújo de Oliveira, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 34.310.165; 

XVIII - Eliane Pereira da Silva, Diretor Técnico I, RG nº 30.739.611-3;

XIX - Elton Moraes de Oliveira, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 43.385.545-9; 

XX - Fábio Eugênio Canaveze, Diretor Técnico II, RG nº 24.826.294-4;

XXI - Felipe Seikiti Sendai Shimizu, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 45.121.376-2;

XXII -  Fernanda  de  Oliveira  Carvalho  Porto,  Oficial  Administrativo,  RG  nº 46.206.230-2;
 

XXIII - Flávia de Fátima Rozendo Campaneli, Diretor Técnico II, RG nº 29.532.344-9; 

XXIV - João Moreira Gomes, Diretor Técnico I, RG nº 32.402.717-5;

XXV - João Sebastião Faria dos Santos, Oficial Administrativo, RG nº 16.799.424-4;

XXVI - José Antonio Rezende Junior, Agente Estadual De Trânsito, RG nº 33.703.174- 5;

XXVII - Josué Ferreira, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 82.703.713; 

XXVIII - Juliana Dias, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 42.443.098-8; 

XXIX - Juliana Ribeiro, Diretor Técnico II, RG nº 20.983.817;

XXX - Lucineia Aparecida dos Santos Mariano, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 29.532.195;

XXXI - Luisa Maria de Jesus, Oficial Administrativo, RG nº 11.830.913; 

XXXII - Maira Gisele Mauro, Diretor Técnico I, RG nº 43.951.371-6; 

XXXIII - Marcela Aparecida Prieto, Diretor Técnico I, RG nº 168.799.352;

XXXIV  - Marcia Denise Gonçalves, Oficial Administrativo, RG nº 43.274.917; 

XXXV - Marcio Damião dos Santos, Diretor Técnico II, RG nº 32.670.549-1; 

XXXVI - Margareth Mitiko Tomiita, Diretor Técnico I, RG nº 35.331.420-1; 

XXXVII - Maria Gorete Morais de Souza Melo, Diretor Técnico I, RG nº 40.319.991

XXXVIII -  Mariana  Vieira  Zampietri  Watermann,  Oficial  Administrativo,  RG  nº 43.908.180-4;

XXXIX -  Mariane  Cristina  Soares  Meira,  Agente  Estadual  De  Trânsito,  RG  nº 46.239.196-6;

XL - Michelle Rolle Bueno de Miranda, Oficial Administrativo, RG nº 29.870.761-5;

XLI - Orlando de Oliveira Junior, Oficial Administrativo, RG nº 41.020.786-X; XLII - Raphael Leonardo Aued Vieira, Diretor Técnico I, RG nº 34.191.996-2; XLIII - Ricardo Mendes Pereira Mueller, Diretor Técnico I, RG nº 22.136.465-1; 

XLIV - Rodolfo Sieg, Oficial Administrativo, RG nº 43.424.202;

XLV - Rodrigo Marcelino, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 45.141.449; 

XLVI - Rogério Rodrigues, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 18.241.923-X; 

XLVII - Sheyla Martins Muniz, Oficial Administrativo, RG nº 55.111.631-6;

XLVIII - Silvana Aparecida Lorena Bueno, Diretor Técnico II, RG nº 40.425.206-0; 

XLIX - Simone Fortunato da Silva Severo, Diretor Técnico I, RG nº 45.118.474-9; L - Valdelice Oliveira Lombardi, Diretor Técnico I, RG nº 18.241.364;

LI - Vinícius Intrebartoli Resende, Diretor Técnico II, RG nº 47.051.184-9.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 211, de 16 de outubro de 2018.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente