Portaria Detran.SP nº 206, de 05 de Outubro de 2018
DOE EM 09/10/2018
Altera a Portaria DETRAN-SP nº 327, de 14 de julho de 2016.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as disposições do § 1º do artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar as alíneas “b” e “c”, do inciso V, do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 327, de 14 de julho de 2016, que delega competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no âmbito da Sede e das Superintendências Regionais de Trânsito do DETRAN-SP, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“V – (...)
a) (...);
b) Alex Machado Gomes, Diretor Técnico, RG nº 35.180.023-2; (NR)
c) Edison Arcas Júnior, Diretor Técnico, RG nº 41.842.905-4.” (NR)
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente