Nomeia integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Transito - DETRAN-SP para um novo mandato, atribui a responsabilidade pela coordenação, e dá providências correlatas.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando as disposições do artigo 3º da Portaria DETRAN-SP nº 413, de 07 de outubro de 2016, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que tratam os artigos 2º da Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de 09.10.2014; 1º da Portaria DETRAN-SP nº 516, de 07.12.2015; 2º da Portaria DETRAN-SP nº 353, de 06.09.2016 e 1º da Portaria DETRAN-SP nº 386, de 21.09.2016:

I - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Silmara Aparecida da Silva, RG nº 29.396.313-7, como titular, e Carla Fernanda Bordin Lora, RG nº 20.491.021-3, como suplente;

2. representante de órgão de trânsito, Soraia de Campos Ferreira, RG nº 20.125.984-9, como titular, e Airton Francisco Carvalho dos Santos, RG nº 13.368.931, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Ana Lúcia Zucolo, RG nº 16.812.217-0, como titular, e Gilvon Pereira Barbosa, RG nº 23.067.559-1, como suplente;

4. secretário, Luana Alves Pereira Gomes, RG nº 34.861.075-0;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Abner da Silva, RG nº 42.382.145-3, como titular, e Thais Sellingardi Pisconti Machado, RG nº 45.993.313-9, como suplente;

2. representante de órgão de trânsito, Fernanda Aparecida Ferraz Toledo Bogo, RG nº 23.825.732-0, como titular, e Rodrigo de Sousa Santos, RG nº 40.321.787-8, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Marcelo Rodrigues Turolla, RG nº 32.240.703-5, como titular, e Levi Cesar Lautenschlaeger, RG nº 7.927.678-7, como suplente;

4. secretário, Marise de Andrade Zavaglia Grisotto, RG nº 22.111.442-7;

II - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Natassia Crepaldi Domingues Gomes, RG nº 32.294.618-9, como titular, e Auristela de Souza Selerges, RG nº 34.073.095-X, como suplente;

2. representante de órgão de trânsito e Presidente, Paola Carina Camargo, RG nº 29.820.924-X, como titular, e Cristiana Venancio de Lima Ferreira, RG nº. 33.482.591-X, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito e Presidente, Renato Campestrini, RG nº 22.659.286-8, como titular;

4. secretário, Ana Carolina Marques Correia, RG nº 35.466.082-2, como titular, e Roseli Aparecida da Silva Tomazini, RG nº 34.981.968-3, como suplente;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Alexandre do Nascimento, RG nº 27.537.525-0, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Paulo Rubens de Moraes Borges, RG nº 34.798.296-7, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Augusto Cesar Ferreira, RG nº 48.981.742-7, como titular;

4. secretário, Sérgio Augusto Minatogawa, RG nº 18.665.975-1;

III - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Maria Elisa de Andrade Costa, RG nº 33.510.907-X, como titular;

2. representante de órgão de trânsito e Presidente, Simone Rosa dos Santos, RG  nº 27.595.747-0, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Felipe Batista da Silva, RG nº 56.555.401-3, como titular;

4. secretário, Taís Felix de Mello, RG nº 40.222.335-4;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Olinto Lucchesi, RG nº 20.505.502-3, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Presidente e Coordenador, Ana Paula Santi, RG nº 42.455.271-1, como titular, e  Letícia Maria da Silva Nunes, RG nº 34.335.793, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Renato Acerra Augusto, RG nº 18.369.192, como titular;

4. secretário, Jessé Pinheiro Machado, RG 40.165.215;

IV - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba III, a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

a) representante da sociedade e Presidente, Marli Ribeiro Bueno, RG nº 26.492.232-3, como titular;

b) representantes de órgão de trânsito, Juliano de Souza Claudino, RG nº 27054488-4;

c) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, João Antônio Grupp, RG nº 30.424.958-0, como titular;

d) secretário, Dione Ferreira Maçon, RG nº 43.010.246-X;

V - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Lucas de Moraes Alvarez Lopez, RG nº 43.907.549, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Luís Antonio Prado de Melo, RG nº 30.634.566-3, e Felipe Diniz, RG nº 020.620.762-3, como titulares;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Hedevalda Arruda Costa Bastos, RG nº 25.323.957-6, como titular;

4. secretário, Gloria Junko Fukasava Otsuka, RG nº 33.692.743;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Fábio Cesnik, RG nº 2.899.917-4, como titular;

2. representantes de órgãos de trânsito, Douglas Bonani Barbosa de Lima, RG nº 44.320.725-2; Milene de Jesus Ribeiro, RG nº 33.943.824-1 e Veridiana Santos de Andrade, RG  nº 48.309.546-1, como titulares;

3. secretário, Jacqueline Emiko Nishizuka, RG nº 44.338.396-0;

VI - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Pedro Luiz Pegoraro, RG nº 7.485.680, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Romy Carina Mateus, RG nº 26.594.451-X, como titular, e Sheize Godinho Araújo, RG nº 8.36.365, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Dante Approbato, RG nº 1367408, como titular;

4. secretário, Sabrina Paulino da Costa Ferraz, RG nº 12.589.729;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Alvaro Augusto Alves Cabral, RG nº MG 9.237.195, RG nº 6.349.404-8, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Ana Luisa Escobedo Rodrigues de Lima, RG nº 43.777.632-3, como titular, e Marina Torres Barichelo, RG nº 35.019.581-X, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Germano Bárbaro Junior, RG nº 18294679, como titular;

4. secretário, Leandro Luis Targon, RG nº 35.019.472-5;

VII - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I, na seguinte conformidade:

a) a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Alessandro Trigilio Barbosa, RG nº 27.792.233-1, como titular; (Revogado pela Portaria 17/18)

2. representante de órgão de trânsito, Andreia Regina Raymundo de Arruda, RG nº 19.245.862-0, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Marcos Sigrist, RG nº 9.927.780-3, como titular; (Revogado pela Portaria 147/2018)

4. secretário, Patricia Postigo, RG nº 25.128.975-8;

b) a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Braulio Ferreira Valadares, RG nº 46.824.507-8, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Presidente e Coordenador, Marcelo Dias Fernandes, RG nº 33.532.694-8, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Glauber Pizzini, RG nº 33.959.371-4, como titular;

4. secretário, Flávia Botoni Bueno da Silva, RG nº 18.098.418-4;

VIII - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

a) representante da sociedade e Presidente, Fernando Cesar Borin, RG nº 11.773.374-X, como titular;

b) representante de órgão de trânsito, Cristiano dos Santos Barbosa, RG nº 44.398.381-1, como titular;

c) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Carlos Augusto Pereira Bastos, RG nº 10.277.847, como titular;

d) secretário, Vanessa Jacinto Soler, RG nº 40.615.473-9;

IX - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Presidente e Coordenador, Itamir Crivelli, RG 1.454.404-0, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Isabela Ruiz Milani, RG nº 42.496.613-X, como titular, e Amanda de Cassia da Costa Feitosa, RG nº 40.913.828-9, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Renata Gomes Acosta Crenitte, RG nº 19.558.281-0, como titular;

4. secretário, Silmara Regina Theodoro Alves, RG nº 43.139.507-X;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Milva Garcia Biondi Sabatini, RG nº 43.471.479-3, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Silvia Raquel Gasparoto Fiorino, RG nº 26.738.918-8 como titular, e Fábio Drago, RG nº 26.708.642-8, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Luciana Maria de Castro Ferruci, RG nº 5099107681, como titular, e Osório Migliorini Neto, RG nº 27.867.745-9, como suplente;

4. secretário, Bruno Eduardo de Araujo Vendramini, RG nº 35.074.886-X;

X - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Central, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Mairto José Brefe, RG nº 11.648.559, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Vinicius Afonso Silva, RG nº 34.778.557-8, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Thiago Luiz Rodrigues, RG nº 25.603.052-2, como titular;

4. secretário, Micaela de Jesus Santos, RG nº 43.966.586-3;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Luis Gustavo Palma Gerber, RG nº 29.101.880-4, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Lucélia de Azevedo, RG nº 23.511.451-0, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Evandro Siqueira da Silva Monaco, RG nº 25.405.172-8, como titular;

4. secretário, Cleonice Rodrigues Pereira Mendonça de Almeida, RG nº 47.336.652-60;

XI - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Edinei Carvalho, RG nº 4.335.246, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Isabela da Silva Oshiro, RG nº 35.387.754-2, como titular, e Jefferson Hideki Yasukawati, RG nº 16.428.544-1, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Fernando Sérgio de Souza, RG nº 18.359.427-7, como titular,

4. secretário, Matheus Galmacci Oliveira, RG nº 35.386.391-9;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade, Presidente e Coordenador, Edson Salvador Vulcano Junior, RG nº 16.674.521, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Aline de Poli Tavares, RG nº 40.342.624-8, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Karin Louise Lopes Sossai, RG nº 32.741.582-1, como titular;

4. secretário, Alessandra Celi Pereira do Nascimento, RG nº 33.641.304-X;

XII - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca, a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

a) representante da sociedade e Presidente, Francismar Monteiro, RG nº 14.190.015-5, como titular; e Thiago Menezes Granzotti, RG nº 44.324.757-2, como suplente;

b) representante de órgão de trânsito, Denise de Moraes Ushiroji Trevizani, RG nº 19.996.449-X, como titular, e Donizeti do Nascimento, RG nº 11.636.889-5, como suplente;

c) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, José Carlos Garcia, RG 7.726.697-3, como titular, e Luiz Carlos Campos, RG nº 15.469.278-8, como suplente;

d) secretário, Fabiana Candida Ferreira Lima, RG nº 32.050.465-7, como titular, e Paula Correa Arantes Zonotin, RG nº 32.557.458-3, como suplente;

XIII - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos, a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

a) representante da sociedade e Presidente, Rafael Gomes Duarte, RG nº 34.450.450, como titular;

b) representante de órgão de trânsito, Priscila Pereira Rabelo Abai, RG nº 40.919.739-7, como titular, e Fabiana Faria de Macedo, RG nº 29.205.205-4, como suplente;

c) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Juliana Arvelino Fernandes, RG nº 41.590.886-3, como titular, e Bruno Cezar Garzo, RG nº 46.362.791-X, como suplente;

d) secretário, Andreia da Silva Castro Tavares dos Santos, RG nº 33.678.567-7, como titular, e Rafael Lucas Penha, RG nº 42.455.271-1, como suplente;

XIV - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Registro, a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

a) representante da sociedade e Presidente, Claudinei Machado, RG nº 21.525.854, como titular, e Ivan Luiz Rossi Anunciato, RG nº 26.461.771-X, como suplente;

b) representante de órgão de trânsito, Erick Felipe de Oliveira Morais, RG nº 44.590.602-9, como titular, e Lais Ribeiro Pereira, RG nº 47.326.756-1, como suplente;

c) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, José Claudemir dos Santos, RG nº 98001036158/AL, como titular, e Silvio Roberto Canesi Nunes, RG nº 16.405.931-3, como suplente;

d) secretário, Roseli Pereira de Souza, RG nº 23.671.732.

XV - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Angela Cecilia Giovanetti Teixeira, RG nº 15.974.031-9, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Ana Luisa Alberte, RG nº 17.917.918-4, como titular, e Andressa Cardoso de Almeida, RG nº 33.215.245, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Nadia Balbinot, RG nº 39.073.177-8, como titular, e Pauline Acosta Rosa Silva, RG nº 42.541.434-6, como suplente;

4. secretário, Franciele Loureiro Silingardi, RG nº 41.917.618;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Patricia Sabrina G. Esposto, RG nº 27.897.866-6, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Angelo Ruocco Neto, RG nº 33.707.443-4, como titular, e Deborah Munhoz Ferreira, RG nº 44.587.005-9, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Thalita Bruna Moreira Leite Cirelli, RG nº 29.195.193-4, como titular, e Luiz Alberto Navero da Silva, RG nº 44.029.803-9, como suplente;

4. secretário, Ana Maria Bertozzi Matheus, RG nº 14.885.748-6;

XVI - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, José Clemente Ribeiro Queiroga, RG nº 3.581.863-3, como titular, e André Galocha Medeiros, RG nº 24.559.835-2, como suplente;

2. representante de órgão de trânsito, Carina Francis de Souza Grammlich, RG nº 58.301.879-8, como titular, e Matheus Yuri de Sousa Honda, RG nº 29.500.751-5, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Luciano Cacciatore, RG nº 9.838.133-7, como titular, e Alberto Moreira França, RG nº 95.160.678-1, como suplente;

4. secretário, Natalia de Moraes Ramires, RG nº 46.700.562-X, como titular;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura, RG 35.678.548-8, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Tomaz Gouvea Teixeira, RG 26.892.722-4, como titular; e André Fonseca Silva, RG 28.535.278-7, como suplente;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Charles Manoel Villarinho, RG nº 13.883.814-8, como titular;

4. secretário, Natália de Moraes Ramires, RG 46.700.562-X, como titular.

XVII - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, na seguinte conformidade:

a) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente, Américo Ribeiro Magro, RG nº 49.433.532-4, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Sandra Mara Leite Rodrigues, RG nº 14.291.050-8, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Itamar José Pereira, RG nº 19.919.789-1, como titular;

4. secretário, Elite Bernadet Batistel, RG nº 5.452.431-5;

b) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de:

1. representante da sociedade e Presidente,  Fabiana Cristiano Gense Lorençoni, RG nº 27.497.368-6, como titular;

2. representante de órgão de trânsito, Aline Pires da Silva, RG nº 46.280.443-4, como titular;

3. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Erisvaldo Ferreira de Lima, RG nº 53.852.810-2, como titular;

4. secretário, Tatiane Barbosa da Costa, RG nº 41.383.691-5;

Artigo 2º - As nomeações de que trata o artigo 1º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 3º - O mandato dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria será de um ano, contado a partir da data de publicação, permitida a recondução por períodos iguais e sucessivos.

Artigo 4º - Sempre que houver mais de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações sem Coordenador designado no âmbito de cada Superintendência Regional de Trânsito, a coordenação delas será exercida pelo Presidente da primeira, como titular, e pelos Presidentes das demais, como suplentes, pelo período de um ano, a contar da publicação desta Portaria.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente