Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo e nomeia integrante

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, criada pelo artigo 2º da Portaria Detran-SP 353, de 06-09-2016.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante da sociedade, Renato Del Moura, RG 8.941.992-3, como membro titular e Presidente suplente, em substituição a Marcos ToffoliSimoens da Silva, RG 25.512.326-7.

Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.