Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, conforme inciso II do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013, e considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que trata a Portaria Detran-SP 552, publicada em 23-12-2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante de entidade da sociedade ligada à área de trânsito, Cilmara Mateus Tomac, RG: 8.031.243-3, como membro titular, em substituição a Michael Ricardo Carcelen, RG 20.070.751.

Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º da Resolução 357, de 02-08- 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.