Portaria Detran.SP nº 371, de 13 de setembro de 2016
DOE EM 17/09/2016
Altera a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrantes.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e considerando as disposições do artigo 16 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 551, de 22 de dezembro de 2015, publicada em 23.12.2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de secretário, Eli Soler de Lima, RG nº 23.528.157-8, em substituição a Elisete da Silva Miguel, RG nº 19.537.451-4.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dá nos termos dos §§ 2º e 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19.08.2003, com redação dada pelo Decreto nº 50.683, de 31.03.2006.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NEIVA APARECIDA DORETTO
Diretora Vice-Presidente
Respondendo pelo expediente da Presidência
