Portaria Detran.SP nº 78, de 22 de fevereiro de 2016
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que tratam as Portarias Detran-SP 552, de 22-12- 2015, publicada em 23-12-2015 e 554, de 22-12-2015, publicada em 23-12-2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria:
I - a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de secretário, Douglas Mendes Lopes, RG 30.862.775- 1, em substituição a Thais Harumi Saito, RG 27.596.371-8;
II - a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na qualidade de secretário, Marcelo Ferreira dos Reis, RG 18.133.267-X, em substituição a Josilene Maria dos Santos Oliveira, RG 30.852.502-4.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.