Portaria Detran.SP nº 193, de 20 de abril de 2016
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca e nomeia integrantes
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca, criada nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 9 de outubro de 2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria:
I - na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, José Carlos Garcia, RG 7.726.697-3, como titular, em substituição a Maria Valentina Garcia Polo, RG 5.743.303-3, como titular;
II - na qualidade de secretário, Fabiana Candida Ferreira Lima, RG 32.050.465-7, como titular, em substituição a Cínthia do Couto Batista, RG 42.706.749-2, como titular.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
