Portaria Detran.SP nº 229, de 12 de maio de 2015
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e no artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução nº 357, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de 9, publicada em 10, de outubro de 2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de:
I - representantes de órgão de trânsito, Douglas Bonani Barbosa de Lima, RG nº 44.320.725-2 e Milene de Jesus Ribeiro, RG nº 33.943.824-1, como Titulares, em substituição a Diego Ferreira Gomes, RG nº 29.274.520-5 e Kelly Cristina de Morais, RG nº 29.666.141-7;
II - secretário, Noeli Watanabe Silva, RG nº 33.944.743-6, em substituição a Diego Ferreira Gomes, RG nº 29.274.520-5.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
