Portaria Detran.SP n.º 170, de 11 de janeiro de 2007
Revoga a Portaria DETRAN 374, de 2006, a qual criou, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, o Setor de Operações Especiais - SOE junto à Divisão de Crimes de Trânsito.
O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao dirigente do órgão executivo estadual de trânsito, consoante o disposto no Decreto n.º 13.325, de 1979, resolve :
Artigo 1º - Revogar a Portaria DETRAN 374, de 17/02/2006 (DO. 04/04/06) a qual criou, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, o Setor de Operações Especiais - SOE, subordinado à Divisão de Crimes de Trânsito.
Artigo 2º - Os recursos materiais e humanos alocados ao Setor de Operações Especiais - SOE, assim como os procedimentos afetos a este, em trâmite ou findos, serão remanejados e encaminhados para a Assistência Policial da Divisão de Crimes de Trânsito.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
