Portarias de 2023
| 27/12/12 | Outras atribuições da Escola Pública de Transito do Estado de São Paulo – EPT-SP |
Em vigor
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| 28/12/12 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2013 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 30/11/2012 | Altera a Portaria Detran 1.274/12 e dá providências correlatas |
Em vigor
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| 13/11/2012 | Capacitação dos médicos credenciados para atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos da Portaria DETRAN/SP nº 587/05 |
Em vigor
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| 22/10/2012 | Liberação de veículos apreendidos em razão de infrações administrativas |
Em vigor
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| 16/10/2012 | Altera a Portaria Detran 830/2011 e dá providências correlatas |
Em vigor
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| 22/9/2012 | Prorroga a validade do cadastramento de leiloeiros oficiais junto ao Detran/SP |
Em vigor
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| 14/9/2012 | Revogada pela portaria 1417/2012 |
Em vigor
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| 8/8/2012 | Altera a portaria 830/11 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 26/9/2012 | Política de gestão documental no DETRAN |
Em vigor
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| 20/6/2012 | Altera o anexo I da portaria 1.288/11 e dá providências correlatas |
Em vigor
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| 24/5/2012 | Altera a portaria Detran 139/2003 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 7/5/2012 | Regulamenta o exercício da atividade dos médicos credenciados junto ao DETRAN nas unidades do Poupatempo e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| Portaria 420 | 4/5/2012 | Altera a portaria DETRAN 32/2010 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| Portaria 397 | 30/3/2012 | Altera o anexo I da portaria 1.288/11 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 29/3/2012 | Altera dispositivos da portaria DETRAN 540/99 e estabelece o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para os horários das aulas práticas de direção veicular. |
Em vigor
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| 27/3/2012 | Prorroga a validade do cadastramento de leiloeiros oficiais junto ao DETRAN. |
Em vigor
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| 5/3/2012 | Revoga o artigo 8º da portaria 666/11. |
Em vigor
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| 2/1/2012 | Autoriza a integração do banco de dados do Detran/SP com o sistema de consultas da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 29/12/2011 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2012 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 20/12/2011 | Altera dispositivos da Portaria 830/11, que regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização, capacitação e atualização de profissionais. |
Em vigor
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| 25/10/2011 | Estabelece os documentos aceitos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo nas rotinas dos serviços prestados e dá outras providências. |
Em vigor
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| 16/11/2011 | Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a serem observados pelas Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores. |
Em vigor
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| 2/9/2011 | Altera a Portaria Detran 828, de 12 de julho de 2012. |
Em vigor
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| 26/8/2011 | Autoriza a Polícia Civil do Estado de São Paulo a realizar, junto ao banco de dados deste DETRAN/SP, as consultas que especifica e dá outras providências |
Em vigor
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| 25/8/2011 | Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Detran/SP e dá outras providências |
Em vigor
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| 12/8/2011 | Dá nova redação aos artigos 8º e 15 da Portaria 830/11, que regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização, capacitação e atualização de profissionais. |
Em vigor
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| 5/7/2011 | Dá nova redação à Portaria 1244/2000 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 22/7/2011 | Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização,capacitação e atualização de profissionais nos termos das Resoluções CONTRAN s 168/04, 350/10,358/10 e dá outras providências. Clique aqui para ac |
Em vigor
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| 29/12/2011 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2012 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 20/12/2011 | Altera dispositivos da Portaria 830/11, que regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização, capacitação e atualização de profissionais. |
Em vigor
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| 25/10/2011 | Estabelece os documentos aceitos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo nas rotinas dos serviços prestados e dá outras providências. |
Em vigor
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| 16/11/2011 | Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a serem observados pelas Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores. |
Em vigor
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| 28/9/2011 | Altera a Portaria Detran 828, de 12 de julho de 2012. |
Em vigor
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| 26/8/2011 | Autoriza a Polícia Civil do Estado de São Paulo a realizar, junto ao banco de dados deste DETRAN/SP, as consultas que especifica e dá outras providências |
Em vigor
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| 25/8/2011 | Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Detran/SP e dá outras providências |
Em vigor
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| 12/8/2011 | Dá nova redação aos artigos 8º e 15 da Portaria 830/11, que regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização, capacitação e atualização de profissionais. |
Em vigor
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| 5/7/2011 | Dá nova redação à Portaria 1244/2000 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 22/7/2011 | Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização,capacitação e atualização de profissionais nos termos das Resoluções CONTRAN s 168/04, 350/10,358/10 e dá outras providências. Clique aqui para ac |
Em vigor
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| 12/7/2011 | Estabelece rotinas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 9/6/2011 | Reorganiza a prestação dos serviços atinentes aos sistemas RENAVAM, RENACH e RENAINF no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências. |
Em vigor
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| 9/6/2011 | Altera dispositivos da Portaria DETRAN/SP nº 540/99 e estabelece o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para os horários das aulas práticas de direção veicular. |
Em vigor
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| 3/6/2011 | Estabelece as rotinas dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 6/6/2011 | Estrutura a Diretoria de Credenciamento, organiza suas atribuições e dá outras providências. |
Em vigor
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| 27/5/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º, inciso III da Portaria 1154/2006. |
Em vigor
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| 20/4/2011 | Dá nova redação às Portarias DETRAN nºs 808/06 e 716/07, revoga a Portaria 679/09 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 28/3/2011 | Dispõe sobre os atos de competência do Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 2/3/2011 | Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas identificatórias de veículos automotores e dá outras providências. |
Em vigor
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| 22/2/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria 1.974/2010, que regulamenta o credenciamento de curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiro e entrega de mercadorias. |
Em vigor
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| 22/2/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria 1.004/1999, que regulamenta a realização de exame de avaliação psicológica obrigatório para o Curso de Formação de Transporte de Escolares. |
Em vigor
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| 18/11/2010 | Revoga e dá nova redação a dispositivos da Portaria 938/2006, que disciplina a realização de hasta pública de veículos apreendidos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito e unidades subordinadas. |
Em vigor
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| 18/5/2010 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema de Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores - SIRCOF, consoante o disposto na Resolução CONTRAN nº 320/09 |
Em vigor
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| 13/5/2010 | Altera dispositivos da Portaria Detran/SP nº 540/99 e estabelece o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para os horários das aulas práticas de direção veicular. |
Em vigor
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| 28/4/2010 | Anula e interpreta dispositivos da Portaria 1.606/05 que padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exercício das atividades das unidades de trânsito de São Paulo e dá outras providências |
Em vigor
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| 12/3/2010 | Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento e lacração ou relacração de veículos, em cumprimento à Lei Estadual nº 7.645/91, e especifica regras de controle nos procedimentos de comprovação do fornecimento de plac |
Em vigor
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| 11/2/2010 | Revoga a Portaria 245/2010 e dá outras providências |
Em vigor
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| 3/2/2010 | Altera dispositivos da Portaria nº 1.730/05, que disciplina regras do curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH |
Em vigor
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| 15/1/2010 | Determina o atendimento temporário especial aos cidadãos domiciliados no Município de São Luiz do Paraitinga, relativamente à emissão de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -CRLV e 2ª Via da Carteira Nacio |
Em vigor
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| 8/1/2010 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Registro de Veículos – e-CRVsp e dá outras providências |
Em vigor
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| 8/1/2010 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema de Controle da Obtenção da Primeira Habilitação, Renovação, Adição ou Mudança de Categoria ou Reabilitação de Carteira Nacional de Habilitação – e-CNHsp e dá outras providências |
Em vigor
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| 29/12/2009 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2010 e dá providências correlatas. |
Em vigor
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| 4/12/2009 | Institui formulário de vistoria de veículos e dá providências correlatas.Alterada pela Portaria DETRAN/SP 277, de 1-2-2013 |
Em vigor
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| 28/9/2009 | Dispõe sobre a realização de vistorias nos postos de emplacamento e lacração ou relacração das Circunscrições Regionais e Seções de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e dá outras providências. |
Em vigor
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| 31/8/2009 | As inserções e baixas de restrições administrativas nos processos de habilitação de condutores de veículos, em decorrência de procedimentos administrativos instaurados pela Corregedoria do Detran |
Em vigor
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| 28/5/2009 | Altera dispositivos da Portaria nº 938/06, a qual disciplina a venda de veículos em leilão. |
Em vigor
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| 25/5/2009 | Altera o art. 19 da Portaria nº 716/07, que disciplina o credenciamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores (regras aplicadas pela Portaria 884/08). |
Em vigor
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| 30/4/2009 | Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma de permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado |
Em vigor
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| 15/4/2009 | Altera dispositivos da Portaria nº 938/06, a qual disciplina a venda de veículos em leilão. |
Em vigor
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| 16/3/2009 | Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor
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| 16/2/2009 | Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para o exercício 2009 e altera dispositivos da Portaria 540/99. |
Em vigor
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| 9/2/2009 | Altera dispositivos da Portaria 1.606/2005, tratando da inaplicabilidade da multa de averbação nos processos de registro de veículos automotores e outros tracionados. |
Em vigor
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| 8/1/2009 | Altera dispositivos da Portaria 2.762/08, a qual estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício 2009. |
Em vigor
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| 7/1/2009 | Altera dispositivos da Portaria 1.606/2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. |
Em vigor
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| 31/12/2008 | Altera dispositivos da Portaria 1.606/2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro de veículos automotores e outros tracionados. |
Em vigor
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| 29/12/2008 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2009 e dá outras providências |
Em vigor
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| 27/8/2008 | Altera regras da Portaria 1.650, de 20 de novembro de 2003, a qual regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscalização. |
Em vigor
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| 18/8/2008 | Estabelece regras mínimas para o processo administrativo que visa a apurar irregularidades, envolvendo Centros de Formação de Condutores, seus respectivos diretores geral e de ensino, instrutores, médicos e psicólogos credenciados |
Em vigor
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| 18/8/2008 | Prorroga o prazo de vigência da Portaria 1.523/2008, que dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados |
Em vigor
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| 4/7/2008 | Dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados. |
Em vigor
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| 26/6/2008 | O Controle do Interior do Detran aprovou as instalações da 332º Ciretran |
Em vigor
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| 20/6/2008 | O Diretor da Circunscrição Regional de Trânsito deverá acompanhar e supervisionar a realização dos exames teórico-técnico e de direção veicular |
Em vigor
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| 20/6/2008 | Altera dispositivo da Portaria 2.448/04, a qual instituiu assinatura única de identificação da autoridade expedidora da Carteira Nacional de Trânsito – CNH |
Em vigor
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| 17/6/2008 | A letra “a” do inciso I do art. 2º e o art. 8º, ambos da Portaria Detran n° 1.244, de 8 de novembro de 2000, alterados pelo art. 1º da Portaria n° 1.753, de 3 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: |
Em vigor
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| 31/12/2008 | Altera dispositivos da Portaria 1.606/2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro de veículos automotores e outros tracionados. |
Em vigor
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| 29/12/2008 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2009 e dá outras providências |
Em vigor
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| 27/8/2008 | Altera regras da Portaria 1.650, de 20 de novembro de 2003, a qual regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscalização. |
Em vigor
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| 18/8/2008 | Estabelece regras mínimas para o processo administrativo que visa a apurar irregularidades, envolvendo Centros de Formação de Condutores, seus respectivos diretores geral e de ensino, instrutores, médicos e psicólogos credenciados |
Em vigor
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| 18/8/2008 | Prorroga o prazo de vigência da Portaria 1.523/2008, que dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados |
Em vigor
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| 4/7/2008 | Dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados. |
Em vigor
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| 26/6/2008 | O Controle do Interior do Detran aprovou as instalações da 332º Ciretran |
Em vigor
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| 20/6/2008 | O Diretor da Circunscrição Regional de Trânsito deverá acompanhar e supervisionar a realização dos exames teórico-técnico e de direção veicular |
Em vigor
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| 20/6/2008 | Altera dispositivo da Portaria 2.448/04, a qual instituiu assinatura única de identificação da autoridade expedidora da Carteira Nacional de Trânsito – CNH |
Em vigor
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| 17/6/2008 | A letra “a” do inciso I do art. 2º e o art. 8º, ambos da Portaria Detran n° 1.244, de 8 de novembro de 2000, alterados pelo art. 1º da Portaria n° 1.753, de 3 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: |
Em vigor
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| 28/12/2007 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2008 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 16/11/2007 | Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, a Unidade de Inteligência. |
Em vigor
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| 6/11/2007 | Implanta regras de fiscalização e controle das atividades de ensino realizadas pelos Centros de Formação de Condutores. |
Em vigor
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| 13/7/2007 | Fica suspensa a aplicabilidade do artigo 10 e seus parágrafos, da Portaria Detran - 1.448, de 4-7-2007 |
Em vigor
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| 21/6/2007 | Altera dispositivos da Portaria 808/2006, a qual regulamentou o uso e a fiscalização de livros de registro de movimentação de entrada e saída de veículos, nos termos do art. 330 do CTB e Resolução Contran - 60/98. |
Em vigor
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| 29/5/2007 | Prorroga o prazo para recadastramento das entidades de ensino autorizadas a ministrar os cursos de especialização previstos na Resolução Contran 168/04, nos termos da Portaria Detran 1.758/06. |
Em vigor
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| 18/4/2007 | Altera dispositivos da Portaria 1.515/2006, a qual regulamenta o uso da placa de experiência |
Em vigor
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| 16/4/2007 | Altera dispositivo da Portaria DETRAN n° 888/2007, a qual disciplina a expedição de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (antiga cópia reprográfica autenticada), nos termos da Resolução CONTRAN n° |
Em vigor
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| 29/3/2007 | Disciplina a expedição de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (antiga cópia reprográfica autenticada), nos termos da Resolução CONTRAN n° 205/06. |
Em vigor
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| 23/3/2007 | Altera regras da Portaria 2.000/06, a qual dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP e contempla |
Em vigor
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| 12/3/2007 | Altera os artigos 6º e 8º da Portaria Detran 1.758/06, em cumprimento às disposições contidas na Resolução Contran 222/07. |
Em vigor
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| 12/3/2007 | Institui o Auto de Constatação de Influência de Álcool ou Substância Entorpecente, documento hábil à caracterização do estado de embriaguez ou de consumo de substância entorpecente, em casos de recusa do condutor de veículo automotor à re |
Em vigor
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| 8/3/2007 | Disciplina o credenciamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências. |
Em vigor
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| 13/2/2007 | Altera regras da Portaria 938/06, a qual disciplina a venda de veículo em leilão pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e suas unidades subordinadas – Circunscrições Regionais de Trânsito. |
Em vigor
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| 1/2/2007 | Revoga a Portaria 322/06, a qual disciplinou, no âmbito da Sede do DETRAN/SP, regras preliminares para a instauração de procedimento administrativo destinado à substituição de placas de identificação de veículos automotores. |
Em vigor
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| 11/1/2007 | Revoga a Portaria DETRAN 374, de 2006, a qual criou, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, o Setor de Operações Especiais - SOE junto à Divisão de Crimes de Trânsito. |
Em vigor
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| 26/12/2006 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2007 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 7/11/2006 | Dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e contempla outras providências. |
Em vigor
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| 24/8/2006 | Regulamenta o uso da placa de experiência. |
Em vigor
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| 4/8/2006 | Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. |
Em vigor
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| 30/6/2006 | Dispõe sobre a expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID e dá outras providências. |
Em vigor
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| 25/5/2006 | Implanta novo sistema de lacração de veículos automotores e outros tracionados no âmbito das Circunscrições Regionais e Seções de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 24/5/2006 | Disciplina a venda de veículo em leilão pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e suas unidades subordinadas – Circunscrições Regionais de Trânsito. |
Em vigor
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| 15/5/2006 | Altera dispositivo da Portaria DETRAN n.º 330/2001, que trata das regras e condições para o funcionamento dos Sistemas de Habilitação de Condutores e de Registro e Licenciamento de Veículos, realizados pelas unidades de trânsito instaladas nos |
Em vigor
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| 8/5/2006 | Prorroga o prazo de vigência de dispositivos previstos na Portaria 540/1999, com nova redação dada pela Portaria 1.502/2005, dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores pa |
Em vigor
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| 20/4/2006 | Regulamenta o uso e a fiscalização de livros de registro de movimentação de entrada e saída de veículos, nos termos do disposto no art. 330 do CTB e Resolução CONTRAN n° 60/98. |
Em vigor
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| 13/4/2006 | Altera regra relativa à contagem do prazo de incidência da multa de averbação, regulamentada pela Portaria DETRAN n° 1.606/2005. |
Em vigor
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| 13/4/2006 | Regulamenta o procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. |
Em vigor
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| 13/4/2006 | Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria 1.153/2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares. |
Em vigor
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| 6/4/2006 | Altera dispositivos da Portaria DETRAN n° 1.070/2005, a qual disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação. |
Em vigor
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| 5/4/2006 | Dispõe sobre a comunicação de sinistro de veículo e altera e complementa a portaria DETRAN n.º 1.183/2003. |
Em vigor
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| 27/1/2006 | Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos previstos na Portaria 1.056/2005, a qual dispõe sobre regras complementares para controle das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos e dá outras providên |
Em vigor
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| 12/1/2006 | Prorroga o prazo de vigência de dispositivos previstos na Portaria 540/1999, com nova redação dada pela Portaria 1.502/2005, e dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores |
Em vigor
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| 26/12/2005 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2006 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 21/10/2005 | Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº528, de 30 de abril de 2003, a qual disciplina as atribuições da Coordenadoria do RENAVAM/RENACH para inserção e exclusão de restrições administrativas e judiciais em cadastro de veículos e condutores |
Em vigor
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| 19/9/2005 | Altera regras do curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, disciplinado pela Portaria DETRAN - 1070/05 |
Em vigor
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| 13/9/2005 | Cria o Certificado de Recolhimento Digital (CRD) para uso exclusivo da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran/SP |
Em vigor
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| 19/8/2005 | Padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exercício das atividades das unidades de trânsito do DETRAN/SP |
Em vigor
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| 8/1/2005 | Dispõe sobre o processo de formação e habilitação de condutores, de que tratam as Resoluções Contran n.º 168/04 (Alterada pelas Resoluções CONTRAN 169/05, 193/06, 222/07, 285/08, 347/10, 360/10, 413/12, 409/12, 420/12, 422/12, 435/13) , 16 |
Em vigor
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| 26/7/2005 | Dispõe sobre o curso de reciclagem previsto no art. 268 do CTB, regulamentado pela Resolução Contran n.º 168/04 |
Em vigor
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| 7/5/2005 | Altera regras de controle dos desbloqueios temporários de multas de trânsito para cumprimento de ordens judiciais, de que trata a Portaria DETRAN N.º 824, de 2000 (sem revogação expressa) |
Em vigor
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| 28/6/2005 | Dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, consoante exigência estabelecida pela Resolução Contran - 155, de 2004 |
Em vigor
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| 17/6/2005 | Dispõe sobre o Curso Teórico de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos da Resolução Contran n.º 168/04 |
Em vigor
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| 14/6/2005 | Altera dispositivos da Portaria 541, de 1999, e dispõe sobre regras complementares para controle e fiscalização das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos autorizados a realizar exames de aptidão física e m |
Em vigor
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| 28/4/2005 | Considerando a otimização das atividades de integração eletrônica realizada pelo órgão executivo estadual de trânsito, dentre elas a implantação do Sistema Gever, consoante os termos da Portaria Detran 753, de 2002 (sem revogação expressa |
Em vigor
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| 14/4/2005 | Estabelece regras para a obtenção de autorização especial pelas clínicas credenciadas para fins de realização de exames de aptidão física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. |
Em vigor
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| 4/7/2005 | Reorganização das atividades realizadas no Serviço Médico da Divisão de Habilitação de Condutores. |
Em vigor
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| 29/3/2005 | Considerando a instituição dos Sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores e de Veículos Registrados, nos termos das Portarias Detran 1.490/01 e 753/02 (sem revogação expressa), respectivamente; |
Em vigor
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| 23/3/2005 | Estabelece novas normas para o procedimento de habilitação. |
Em vigor
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| 22/3/2005 | Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento das Auto Escolas transformadas em Centros de Formação de Condutores para o exercício 2005 e estabelece regras de consolidação, transição e adequação aos ditames da Portaria DETRAN 541 |
Em vigor
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| 31/1/2005 | CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Contran n.º 168/04[1], do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, a qual estabelece novas normas e procedimentos para os cursos de formação, especialização, reciclagem e de renovação para |
Em vigor
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| 21/1/2005 | Revoga dispositivos contidos na Portaria DETRAN n.º 1.192, de 2002, a qual dispõe sobre o uso de luzes intermitentes rotativas sobre o teto dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. |
Em vigor
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| 17/12/2004 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2005 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 17/12/2004 | Institui assinatura única de identificação da autoridade expedidora e cria a possibilidade de emissão descentralizada da Permissão para Dirigir – PPD e da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, independentemente do local de cadastro do co |
Em vigor
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| 12/1/2004 | Revoga a exigência de inserção de anotação no verso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, destinada a identificação da capacidade de lotação de passageiros dos veículos utilizados no transporte de escolares. |
Em vigor
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| 16/9/2004 | Dispõe sobre o modelo de Certificado de Conclusão de Curso de Reciclagem a Distância e dá nova redação ao § 3º do art. 6º da Portaria Detran - 1115, de 2004. |
Em vigor
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| 16/9/2004 | Modifica dispositivos contidos na Portaria Detran - 330, de 2-3-2001, a qual define regras e condições para o funcionamento das unidades do Detran instaladas nos Postos do Poupatempo. |
Em vigor
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| 14/9/2004 | Dispõe sobre o julgamento da Defesa da Autuação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências. |
Em vigor
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| 25/8/2004 | Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo recuperado pelo credor fiduciário, nas hipóteses de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais, e revoga a Portaria DETRAN - 635, de 2000 |
Em vigor
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| 5/7/2004 | Altera a nomenclatura informativa no documento de habilitação, na hipótese de realização do exame de avaliação psicológica para o condutor que exerça atividade remunerada ao veículo, nos termos do disposto na Portaria Detran - 208, de 2002. |
Em vigor
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| 22/4/2004 | Prorroga o prazo de adequação exigido no art. 5º da Portaria Detran - 1.708, de 2002, esta dispondo sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nas clínicas médicas e psicotécnicas credenciadas pelo Detr |
Em vigor
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| 13/2/2004 | Altera o cumprimento de prazo de adaptação estabelecido na Portaria DETRAN 1845, de 2003, a qual dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 22/12/2003 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2004 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 17/12/2003 | Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para o exercício 2004 e altera dispositivos da Portaria 540, de 1999, a qual regulamenta o registro e credenciamento das entidades de ensino |
Em vigor
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| 12/3/2003 | Altera dispositivos atinentes ao processo de substituição das placas de identificação de veículos automotores, regulado pela Portaria Detran - 1244, de 2000. |
Em vigor
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| 20/11/2003 | Regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscalização. |
Em vigor
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| 11/12/2003 | Regulamenta o Processo Administrativo para Suspensão e Cassação do direito de condução de veículos automotores. |
Em vigor
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| 11/5/2003 | Dispõe sobre autenticação do CRLV. |
Em vigor
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| 9/9/2003 | Altera nomenclaturas de expressões técnicas contidas na Portaria Detran - 974, de 1999, a qual estabelece procedimento administrativo específico para a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV, na hipótese de recolhiment |
Em vigor
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| 18/8/2003 | Considerando as disposições contidas nos arts. 123 e 126 do Código de Trânsito Brasileiro; |
Em vigor
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| 8/8/2003 | Altera o art. 60 e seus §§3º e 5º da Portaria Detran 540, de 1999, prevendo a emissão eletrônica da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV |
Em vigor
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| 8/6/2003 | Revoga o inciso XI do art. 3º da Portaria Detran -1153, de 2002, a qual estabelece critérios para a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, consoante os termos do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor
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| 6/6/2003 | Prorroga o prazo para início da exigência do porte de credencial comprobatória da realização do Curso de Capacitação de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, regulamentado pela Resolução n.º 57, de 1998 - Revogada p |
Em vigor
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| 30/4/2003 | Dispõe sobre atribuições conferidas à Coordenadoria do RENAVAM/RENACH para inserção e exclusão de restrições administrativas e judiciais em cadastro de veículos e condutores. |
Em vigor
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| 2/4/2003 | Dispõe sobre as regras para a elaboração e redação dos atos administrativos editados e publicados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 31/1/2003 | Dispõe sobre a renovação dos credenciamentos dos Centros de Formação de Condutores para o exercício 2003 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 29/1/2003 | Disciplina o procedimento de atualização do Certificado de Registro de Veículo – CRV, destinado à transferência de veículos para outros Estados da Federação. |
Em vigor
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| 12/11/2002 | Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas clínicas médicas e psicotécnicas credenciadas pelo DETRAN/SP e altera dispositivos das Portarias DETRAN n.º 541, de 15 de abril de 1999 e 175, de |
Em vigor
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| 12/9/2002 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2003 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 29/11/2002 | Constitui a Comissão de Cadastramento de Leiloeiros, em atendimento a exigência expressada na Portaria 145, de 18 de fevereiro de 2002. |
Em vigor
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| 13/11/2002 | Institui grupo de trabalho com incumbência específica de apresentar propostas para... |
Em vigor
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| 9/4/2002 | Dispõe sobre a fabricação e requisitos para o registro de veículos artesanais (fabricação própria). |
Em vigor
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| 30/8/2002 | Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes rotativas sobre o teto dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. |
Em vigor
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| 22/8/2002 | Altera disposições contidas no Manual de Procedimentos Administrativos para as atividades de trânsito, instituído pela Portaria 1057/97. |
Em vigor
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| 8/8/2002 | Institui o Sistema Eletrônico de Exame Teórico-Técnico para os pretendentes à obtenção da permissão para dirigir. |
Em vigor
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| 26/6/2002 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados – GEVER |
Em vigor
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| 31/5/2002 | Regulamente o processo administrativo para suspensão e cassação do direito de condução de veículos automotores. |
Em vigor
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| 22/11/2001 | Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores – GEFOR. |
Em vigor
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| 20/11/2001 | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2002 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 11/8/2001 | Define o prazo para o início da exigência do Porte da Credencial do Curso de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, consoante dispõem o art. 145, I, do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN nº 57, de 21 d |
Em vigor
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| 25/10/2001 | Reinício dos procedimentos de suspensão de C.N.H. - Portarias 1385/00 e 552/01 |
Em vigor
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| 18/9/2001 | Institui, no âmbito da Circunscrição Regional de Trânsito de Jundiaí, banca especial de exames para portadores de deficiência física. |
Em vigor
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| 8/2/2001 | Instituiu, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Nacional de Gravames - SNG, consoante o disposto na Resolução CONTRAN n. 124/01 - REVOGADA pela Resolução 159/04 - REVOGADA pela Deliberação Contran nº 77/09 e REVOGADA pela Resolução |
Em vigor
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| 6/11/2001 | Dispõe sobre o Curso Especial de Capacitação de Instrutor de Prática de Direção Veicular e Reciclagem de Examinador de Trânsito, na modalidade de ensino à distância, ministrado pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Trâ |
Em vigor
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| 18/5/2001 | Institui rotina complementar para atribuição de caracteres alfanuméricos constantes do Sistema de Placas de Identificação de Veículos, disciplinado pelo art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor
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| 24/4/2001 | Suspende temporariamente processo de suspensão de CNH. |
Em vigor
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| 3/2/2001 | Define regras e condições para o funcionamento do Sistema de Renovação e Expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e do Sistema de Licenciamento de Veículos perante as Unidades do DETRAN/SP instaladas nos Postos do Poupate |
Em vigor
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| 3/1/2001 | Estabelece requisitos para a renovação dos credenciamentos dos Centros de Formação de Condutores para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 24/1/2001 | Regulamenta o tramite dos processos de credenciamento e renovação do alvará de funcionamento dos médicos e psicólogos junto a divisão de habilitação de condutores da sede e das circunscrições regionais e seções de transito, disciplinado p |
Em vigor
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| 19/1/2001 | Disciplina o funcionamento do Curso de Reciclagem previsto no artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor
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| 15/1/2001 | Dispõe sobre o funcionamento de equipes itinerantes nas localidades que não possuam Centros de Formação de Condutores – Categoria “B” ou veículos específicos para determinadas categorias. |
Em vigor
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| 21/12/2000 | Estabelecer procedimento para suspensão do direito de dirigir. |
Em vigor
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| 19/12/2000 | Estabelece o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2001 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 12/6/2000 | Estabelece regras para a distribuição equitativa dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, regulados pela Portaria Detran n. 541, de 15 de abril de 1999. |
Em vigor
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| 16/11/2000 | O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e, |
Em vigor
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| 11/8/2000 | Disciplina o processo de substituição das placas de identificação de veículos automotores. |
Em vigor
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| 10/5/2000 | Implanta o sistema informatizado de registro, controle e verificação do número tipográfico de segurança (número do espelho) impresso no Certificado de Registro de Veículo, por ocasião do processo de primeiro registro, transferência de propri |
Em vigor
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| 8/1/2000 | Estabelece critérios para a inserção de dados decorrentes de ações judiciais destinados a permitir a emissão dos documentos de circulação, sem a correspondente exigibilidade do pagamento de débitos incidentes em veículo automotor, revogando |
Em vigor
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| 29/6/2000 | Institui, em caráter experimental, o Núcleo de Reabilitação e Treinamento de Condutores Infratores no Serviço Psicotécnico da Divisão de Habilitação de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 5/12/2000 | Altera os critérios de credenciamento de médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habi |
Em vigor
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| 27/4/2000 | Prorroga o prazo de licenciamento do exercício de 2000 para os veículos registrados com placa final 1. |
Em vigor
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| 4/12/2000 | Prorroga o prazo para o cumprimento das regras estabelecidas na Portaria 213, de 18 de fevereiro de 2000, a qual estabelece os requisitos para transformação das Auto Escolas em Centros de Formação de Condutores – Categoria “B” e |
Em vigor
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| 21/3/2000 | Regulamenta a entrada de processos para habilitação junto às Circunscrições Regionais de Trânsito. |
Em vigor
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| 22/3/2000 | Estabelece o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2000 e dá outras providências. |
Em vigor
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| 22/2/2000 | Regulamenta o processo de renovação do credenciamento para o exercício 2000, dos médicos e psicólogos, nos termos da Portaria 541, de 15 de abril de 1999, assim como estabelece outras providências. |
Em vigor
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| 18/2/2000 | Estabelece os requisitos para transformação das Auto Escolas em Centros de Formação de Condutores – Categoria “B” e Renovação dos Credenciamentos para o Exercício 2000, assim como estabelece outras providências. |
Em vigor
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| 22/11/1999 | Estabelece regras para o desbloqueio provisório de multas de trânsito aplicadas pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito da Capital - DSV. |
Em vigor
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| 26/8/1999 | Disciplina o recolhimento, a guarda e o controle de veículos recolhidos aos depósitos fixados pelas unidades de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito. |
Em vigor
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| 20/8/1999 | Altera dispositivos referentes ao Processo de Imposição de Penalidades dos Médicos e Psicólogos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito, nos termos da Portaria 541, de 15 de abril de 1999. |
Em vigor
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| 20/8/1999 | Altera dispositivos referentes ao Processo de Imposição de Penalidades dos Centros de Formação de Condutores e de seu Corpo Docente, previsto na Portaria 540, de 15 de abril de 1999. |
Em vigor
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| 8/5/1999 | Fixa regras e critérios normatizadores para o reconhecimento dos Certificados de Conclusão dos Cursos de Reciclagem para Instrutores e Diretores Geral e de Ensino, patrocinados pela ABDETRAN-CENTEQ na modalidade de ensino à distância e dá outras |
Em vigor
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| 7/12/1999 | Estabelece a obrigatoriedade de participação em cursos de reciclagem, atualização ou capacitação para profissionais da área de formação de condutores. |
Em vigor
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| 7/8/1999 | Reconhece e autoriza a realização dos Cursos de reciclagem, atualização ou capacitação para profissionais da área de formação de condutores, na modalidade de ensino à distância, e dá outras providências. |
Em vigor
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| 30/6/1999 | Altera e antecipa o mês estabelecido para a substituição das placas de final 6 (seis), correspondente ao antigo sistema de 2 letras e 4 algarismos para 3 letras e 4 algarismos, constante da Portaria 452, de 19 de março de 1999. |
Em vigor
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| 24/6/1999 | Regulamenta o processo de expurgo de papéis da administração pública. |
Em vigor
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| 20/5/1999 | Dispõe sobre normas regulamentares relativas à alienação fiduciária em garantia e de reserva de domínio de veículos automotores. |
Em vigor
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| 15/4/1999 | Regulamenta o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habilitação |
Em vigor
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| 15/4/1999 | Regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem e exames de habilitação. |
Em vigor
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| 19/3/1999 | Estabelece novo calendário para implantação definitiva do sistema de identificação de veículos (substituição das placas de 2 letras e 4 algarismos para 3 letras e 4 algarismos) |
Em vigor
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| 27/1/1999 | Dispõe sobre Autorização Especial de circulação aos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. |
Em vigor
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