Comunicado da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização 02, de 29 de julho de 2021
O Diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP):
Considerando a necessidade de garantir o direito a um trânsito seguro, regular, eficiente e seguro, sendo imprescindível a realização de inspeção semestral dos veículos de transporte escolar;
Considerando que se encontra em vigor a Portaria Detran-SP 363, de 05-09-2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no município de São Paulo;
Considerando que o artigo 2º, da citada Portaria, prevê que o calendário de inspeção será publicado anualmente através de Comunicado da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Detran-SP;
Considerando que no final do ano de 2020, por conta da pandemia Covid19, o cenário não projetava o retorno das atividades normais, não havendo necessidade de publicação do calendário de inspeção de transporte escolar para o 1º semestre do ano de 2021;
Considerando o atual momento em que se considera o retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino a partir de agosto próximo;
Considerando a necessidade de submeter, o quanto antes, os veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral, para garantir a segurança no trânsito.
Comunica:
1. Publica-se em anexo o calendário de inspeção para os veículos de transporte escolar registrados no município de São Paulo, referente ao 2º semestre de 2021.
2. Para o referido semestre, não haverá isenção do pagamento de taxa e nem a inspeção gratuita nas unidades do DETRAN-SP;
3. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Calendário para inspeção de veículo destinado ao transporte de escolares na Capital
Final de placas
|
Meses
|
||
|
AGO
|
SET
|
OUT
|
1, 2 e 3
|
X
|
|
|
4, 5 e 6
|
|
X
|
|
7, 8, 9 e 0
|
|
|
X
|