Detran-SP abre consulta pública sobre uso do Renave por lojas de veículos

26/04/2024

São Paulo, 26 de abril de 2024 - O uso de cadernos para anotar a compra e a venda de veículos parece coisa do passado. E agora, realmente, será. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pôs em consulta pública, nesta sexta-feira, a minuta de uma portaria que prevê a obrigatoriedade do registro digital de transações por parte de todas as lojas de veículos. O texto, que receberá comentários por 45 dias por meio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br, pode ser lido no portal do Detran-SP.

Pela minuta, a entrada e a saída de veículos de estabelecimentos comerciais especializados serão cadastradas no ambiente do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Compra e venda não registrada no Renave será motivo de multa, a mesma prevista para as infrações gravíssimas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A mudança vai dispensar o uso de papel para a impressão de nota fiscal, que poderá ser sempre eletrônica. Outro ganho previsto, dentro desse novo flanco de digitalização, vai se dar na transferência da propriedade dos veículos comprados ou vendidos, que poderá ser feita pela internet, como já acontece entre pessoas físicas desde março. Assim como fez os prazos despencarem de dias para segundos, a Transferência Digital de Veículos (TDV) deve agilizar as transações entre consumidores e lojas.

“O uso do sistema Renave não só vai agilizar as transações comerciais, mas também torná-las mais seguras e transparentes para concessionárias, revendedores e consumidores finais. As transações vão ocorrer em um sistema totalmente digital, inovação que vai reduzir os custos operacionais e o tempo gasto em burocracias”, afirma Vinicius Novaes, diretor de Veículos do Detran-SP, lembrando que, além de beneficiar os negócios com o corte de tempo e de custos, o Renave será um aliado no combate a irregularidades.

“Com um sistema de registro detalhado e centralizado, é possível ter uma rastreabilidade completa dos veículos, desde sua entrada no estoque até a venda ao consumidor final, garantindo maior segurança e confiabilidade para todos os envolvidos. A implementação do Renave é fundamental para um setor automobilístico mais dinâmico, justo e competitivo. Convidamos todos os stakeholders do setor automotivo a se engajar na consulta pública, visando a implementação de um sistema que coloca a transparência, eficiência e segurança no centro das transações de veículos.”

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.