Detran-SP e PM seguem GPS de carro roubado e descobrem desmonte fora da lei na zona sul de São Paulo

02/08/2024

São Paulo, 2 de agosto de 2024 – Foi o sistema de localização fornecido por uma seguradora que deu o sinal: furtado em janeiro deste ano, um Ford Fiesta branco procurado pela polícia poderia ser encontrado em um desmonte na zona sul de São Paulo. A empresa, credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), recebeu na última segunda-feira (29) ação de fiscalização do órgão, chamados a prestar apoio técnico à Polícia Militar (PM), acionada para averiguar o caso pela empresa de seguros responsável pelo GPS (da sigla em inglês para Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global, em português).

Ao chegar ao local, a PM e os fiscais do Detran-SP encontraram não apenas o carro que buscavam: havia outros dois veículos furtados, um Hyundai/HB20 e um Fiat/Siena, além da oferta de uma série de peças usadas que têm reutilização e comercialização proibidas por questão de segurança. A Lei 12.977/2014 veta a venda de todas as peças que compõem os sistemas de direção (tais como a caixa de direção), de suspensão (caso dos amortecedores) e de freio (discos de freio e pastilhas).

O veículo procurado já estava com nova placa – não com a sua original – e parcialmente desmontado, sem motor, bancos e portas. A confirmação de que este e os outros dois veículos encontrados eram de fato furtados foi feita pelos fiscais do Detran-SP, a partir da leitura do chassi dos automóveis e da busca por esses números no banco de dados do órgão, uma autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

O local foi autuado e lacrado, e os responsáveis foram encaminhados ao 16º Distrito Policial da Vila Clementino, onde foram indiciados pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. O texto prevê punição a quem “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que um terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A pena, segundo a lei, é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O desmonte ainda enfrentará um processo administrativo por parte do Detran-SP, com possibilidade de pena máxima de suspensão das atividades.

Vistoria x placas
Em outra atuação dos fiscais do Detran-SP, uma empresa credenciada de vistoria (ECV) foi surpreendida com um estoque de placas de padrão antigo, na região de Ribeirão Preto, nesta quarta-feira (01). Das vinte placas encontradas, dezessete eram ligadas a uma estampadora, o que indica um possível elo entre as duas. Com exclusividade prevista em contrato para a realização de laudos de vistoria, a ECV não poderia ter outra atividade. A empresa agora está sujeita a análise e possível instauração de procedimento administrativo junto ao Detran-SP.

O flagra foi completo: durante a visita dos fiscais, chegou à ECV um motoboy da emplacadora suspeita de parceria com a estampagem de substituição para quase todas as placas presentes – ao todo, eram oito de moto e doze de carros. O motoboy levava ainda um novo jogo de placas e um recibo. A presença dos fiscais impediu a entrega, que foi registrada por eles.

A ECV também foi flagrada com laudos para seguro de carro, outra atividade considerada diversa à prevista em contrato. A relação com uma empresa de seguros foi constatada com a localização de um aplicativo da seguradora, no qual o nome da ECV consta como usuário.

Maior fiscalização
Os dois casos fazem parte de uma curva ascendente do Detran-SP, que neste ano tem ampliado as operações contra irregularidades entre seus agentes regulados – as empresas credenciadas que prestam serviços à sociedade em nome do órgão. Até o final de julho, foram mais de 4.300 atuações junto a bancas de exames de habilitação, centros de formação de condutores (autoescolas), desmontes e emplacadoras, entre outras companhias cadastradas junto à autarquia. Um aumento de 78% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas em desmontes, as ações mais que triplicaram: foram contabilizadas 249 operações, número ultrapassado com folga pelas cerca de 800 ações realizadas de janeiro a junho de 2024, um aumento de 220%.

Cidadão pode denunciar
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita pela internet: https://cas5-0-urlprotect.trendmicro.com:443/wis/clicktime/v1/query?url=www.webdenuncia.org.brumid=97353a10-4f28-48da-bba8-676e892a493aauth=3049813cef7a98a36fef1c42cc0094ef6eef0434-afea693e52491600dc14f264b6756a8be3bef9d4.
Vale destacar também que qualquer denúncia de conduta irregular ou indício de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada à ouvidoria. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação recém-criado pelo governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção "Denúncia".

Pesquise antes de sair de casa
Para dar mais segurança à contratação de serviços de trânsito, o Detran-SP disponibiliza em seu portal uma lista de todos os estabelecimentos comerciais credenciados no estado. A lista é dividida por cidades, e segue a ordem alfabética dos municípios.

Sobre o Detran-SP
O Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.