Detran-SP assina contrato com BRDE para realização de estudos e modelagem da concessão de remoção, guarda e preparação para leilão de veículos em São Paulo

27/03/2024

São Paulo, 26 de março de 2024 - Nesta terça-feira (26), o Governo de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), firmou contrato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a realização dos estudos de viabilidade econômica e definição do modelo de negócios para a concessão dos serviços de remoção, guarda e preparação para leilão dos veículos autuados pelo Detran-SP e pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) no estado de São Paulo.

“A importância da assinatura desse contrato é justamente dar flexibilidade e agilidade ao Detran-SP para que possa, junto com a Secretaria de Parceria e Investimentos, fazer entregas para o Governo do Estado de São Paulo. Isso vai dar agilidade e mobilidade para o Detran-SP desenvolver todos os projetos e cumprir as metas que o governo do Estado de São Paulo deu ao órgão”, afirmou Fraide Sales, Secretário-Executivo da Casa Civil.

A iniciativa tem como objetivo não apenas melhorar a eficiência dos serviços de remoção, guarda e liberação de veículos, mas também trazer benefícios tangíveis para a população. “Entre esses benefícios estão a esperada redução de custos, maior transparência e uma gestão mais ágil e eficaz desses processos. São nossos esforços para a concessão do serviço, para avanços, melhoria da qualidade e melhoria do atendimento ao cidadão”, explica Eduardo Aggio, Diretor-presidente do Detran-SP.

Atualmente, Detran-SP e DER contabilizam 227 pátios cadastrados no Estado, dos quais 178 são considerados precários, por não estarem nas condições ideais ou totalmente regularizados. Para Ricardo Miguel, coordenador geral de operações viárias do DER, a assinatura representa um momento de transformação. "Não é porque os condutores têm seus veículos removidos ao pátio, que merecem enfrentar dificuldades, pagar taxas, muitas vezes, inadequadas e enfrentar todos os tipos de intempéries para liberar os veículos. O DER pensa sempre no usuário das nossas rodovias", diz Ricardo Miguel.

A parceria entre Detran-SP e BRDE também beneficia o DER, num esforço de governo, com uma gestão mais eficiente desses espaços, implementando tecnologias inovadoras e garantindo um melhor atendimento aos cidadãos. O BRDE foi escolhido para o trabalho devido à atuação eficiente no sul do país. “Nós já estamos vivendo esse papel em outras partes do Brasil e tivemos a grande oportunidade de fechar essa parceria com São Paulo, agora com Detran-SP e DER. Os propósitos são os mesmos, a metodologia de trabalho é muito semelhante entre os estados, e essa oportunidade faz com que nós possamos descortinar novos momentos para o BRDE”, conta Wilson Bley Lipski, diretor financeiro do BRDE.

PPI
A proposta, validada pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) em janeiro passado, propõe a operação dos guinchos e pátios pelo sistema de concessão pública, de forma a atrair investimentos de grupos privados para melhorar a eficiência e a agilidade dos serviços prestados à população. Além disso, a medida também abre a possibilidade de obtenção de novas receitas para o Estado. “A assinatura do contrato com o BRDE dá celeridade ao processo e atinge as metas que a gente colocou. Acho que o Detran-SP está performando muito bem já assinando esse contrato, e agora vamos para execução da estruturação do projeto", acrescentou o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Ganhos em Infraestrutura
A concessão dos serviços pode trazer diversos ganhos em infraestrutura para o estado de São Paulo. Um deles é a implementação de sistemas modernos de remoção e guarda de veículos, incluindo tecnologias mais eficientes de rastreamento e gestão de frota. Outro ponto de destaque é que a empresa concessionária terá que investir em instalações de armazenamento adequadas para os veículos removidos, o que inclui a construção ou reforma de pátios de guarda, reduzindo o risco de danos ou roubo.

O Detran-SP espera também melhorias na logística de remoção de veículos, resultando em tempos mais rápidos de resposta e uma coordenação integrada entre as autoridades de trânsito e a empresa concessionária. Além disso, a concessão pode trazer modernização nos processos de leilão de veículos, incluindo a utilização de plataformas online para aumentar a transparência e a eficiência do processo.

Participação popular
Os estudos serão concluídos até o final deste ano e serão abertos para contribuições da população em consulta pública prevista para janeiro de 2025. Durante esse processo, serão avaliados os valores de investimento e a quantidade ideal de pátios a serem concedidos, sempre com o objetivo de proporcionar serviços de qualidade aos paulistas a um custo acessível.
“Serão realizadas audiências públicas para que o cidadão possa opinar, trazer ideias e contribuir com o processo, que vai beneficiar toda a população, todos os condutores do estado de São Paulo. Então, é bom pontuar que a participação da população será efetiva e certamente todas as sugestões serão apreciadas”, conta Ricardo Miguel, coordenador do DER-SP.

A parceria representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos relacionados ao trânsito em São Paulo, demonstrando o compromisso do Governo do Estado em buscar soluções inovadoras para atender às necessidades da população.

Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.