Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB
Emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista com documento vencido, prestes a vencer e que pretende continuar a dirigir.
Você pode renovar a habilitação a qualquer momento.
Validade
Depois da renovação, a CNH pode ter validade de até 5 anos, definida pelo exame médico. Para motorista acima de 65 anos, a validade máxima é de 3 anos.
Depois da renovação, a CNH pode ter validade de até:
- 10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos.
- 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
- 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
A validade da CNH pode ser reduzida a critério médico.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Assim como a CNH, a validade da ACC também está condicionada à data do exame médico, assim, se a sua Autorização está vencida ou prestes a vencer e você pretende continuar a dirigir ciclomotor continue a leitura e veja como renová-la.
Atenção!
O serviço é realizado somente mediante agendamento prévio.
Condições
- Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada). Veja como regularizar aqui.
Onde solicitar
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.
Quem solicita
O próprio motorista.
Passo a Passo
Clique aqui para solicitar a certidão de prontuário e verificar a existência de restrições no cadastro da sua CNH. Veja aqui onde verificar se a sua CNH está em situação regular
CNH em situação irregular? Quer regularizar CNH cassada ou suspensa? Clique aqui.
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O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.
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Verifique, na unidade de atendimento, se você precisa fazer a prova ou o curso de direção defensiva e primeiros socorros ou um curso equivalente reconhecido pelo Detran-SP Marque gratuitamente a prova teórica sobre direção defensiva e primeiros socorros. É obrigado a fazer a prova ou o curso de renovação o motorista:
Quer rebaixar a categoria da sua CNH? O motorista tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran-SP, se assim desejar. A solicitação de rebaixamento de categoria pode ser feita pelo portal do Detran-SP, desde que o motorista tenha cadastro e faça login. Clique aqui para acessar. Documentos necessários para a solicitação:
Hipóteses de rebaixamento:
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Após a confirmação dos dados no Detran-SP, faça o exame médico (aptidão física e mental). Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran-SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa. Não concorda com o resultado do exame médico? Clique aqui. Se você é taxista, motorista de ônibus ou realiza alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, faça também a avaliação psicológica Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran-SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa. Validação da avaliação psicológica - saiba mais. Para motorista que faz uso de medicação controlada
Tripulantes de aeronaves estão dispensados da prestação do exame de aptidão física e mental. Verifique aqui as condições. Atenção!
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Pague a taxa de emissão da renovação da CNH, depois de aprovado no exame médico e/ou avaliação psicológica. Verifique aqui as condições para isenção de taxa.
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Após a coleta biométrica (digitais, foto e assinatura) o cidadão somente poderá continuar o serviço em outra unidade se reiniciar o processo, inclusive com novo agendamento.
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Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário. Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran-SP, clique aqui. Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH". Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui. Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.
Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa. Selecione a opção de acordo com a sua situação:
Atenção!
Atenção!
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Documentos e formulários
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital)
Registro Geral (RG) - original
Substitutos do RG:
- Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
- Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
- Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
- Passaporte.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- e-Título (versão digital do título de eleitor).
Atenção!
Qualquer dos documentos acima deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original
Substitutos do CPF:
- Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet.
- Número do CPF que consta no RG.
- Taxa de emissão da CNH - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran-SP.
- Outros documentos, se for o caso:
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- Em caso de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior
O estrangeiro deve apresentar um dos documentos listados abaixo (original):- Protocolo de refúgio.
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
- Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção!
Poderá ser solicitada a cópia da habilitação emitida no exterior junto com sua tradução juramentada ou certidão consular contemplando todos os dados da CNH.
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- Em caso de motorista que faz uso de medicação controlada
Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico). Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran-SP.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital)
Registro Geral (RG) - original
Substitutos do RG:
- Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
- Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
- Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
- Passaporte.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- e-Título (versão digital do título de eleitor).
Atenção!
Qualquer dos documentos acima deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original
Substitutos do CPF:
- Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet.
- Número do CPF que consta no RG.
- Taxa de emissão da CNH - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran-SP.
- Outros documentos, conforme o caso:
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- Em caso de mudança de endereço
Apresentar um comprovante de endereço em nome do motorista - original ou cópia simples.- - Se você mudou de outro estado para o estado de São Paulo, faça a transferência do seu documento de habilitação. Veja detalhes aqui.
Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):- Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
- Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
- Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
- Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
- Contrato de locação de imóvel em vigor.
Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço. -
- Em caso de alteração de nome ou sobrenome de casado
Apresentar RG com o nome alterado - original. -
- Em caso de exclusão de sobrenome
Apresentar RG com o nome alterado - original. -
- Em caso de mudança de nome
Apresentar RG com o nome alterado - original. -
- Em caso de alteração da filiação
Apresentar RG ou documento de identidade com a filiação alterada - original. -
- Em caso de alteração da data de nascimento
Apresentar RG ou documento de identidade com a data de nascimento alterada - original. -
- Em caso de alteração do número do RG
Apresentar o próprio RG com o número alterado - original. -
- Em caso de alteração do número do CPF
Apresentar certidão narrativa de inscrição no CPF emitida pela Receita Federal - original. -
- Em caso de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior
O estrangeiro deve apresentar um dos documentos listados abaixo (original):- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
- Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção!
Poderá ser solicitada a cópia da habilitação emitida no exterior junto com sua tradução juramentada ou certidão consular contemplando todos os dados da CNH.
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- Em caso de motorista que faz uso de medicação controlada
Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico). Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran-SP. -
- Em caso de inclusão de nome social
Apresentar o RG constando o nome social atualizado - original. -
- Em caso de inclusão de filiação afetiva
Apresentar a Certidão do cartório com averbação do registro da certidão de nascimento dos Pais-Afetivos - original.
Pagamento
1) Exame médico (aptidão física e mental) - pague ao médico: R$ 116,69.
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Taxa Detran-SP para emissão e envio da CNH pelo correio - pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 127,69 Bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:
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Outras taxas, se for o caso:
- Taxa de avaliação psicológica, quando solicitada pelo médico ou quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo (pague ao psicólogo): R$ 136,14.
- Curso de atualização (se necessário): consulte uma autoescola e pague as aulas à própria empresa.
As taxas Detran-SP devem ser registradas pelo CPF do motorista
O pagamento também pode ser feito nas unidades com o novo padrão de atendimento com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Veja detalhes aqui.
Dúvidas sobre isenção de taxas? Veja detalhes aqui.
Conclusão
Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário. Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran-SP, clique aqui. Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH". Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui. Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.
Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa. Selecione a opção de acordo com a sua situação:
Atenção!
Atenção!
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- Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 148-A, 150, 159, parágrafos 8º e 10º. Clique aqui para acessar o CTB.
- Lei nº 13.103/15.
- Resolução Contran nº 789/20, 849/21, 923/22, 927/22, 1001/23 e 1002/23. Clique aqui para acessar as resoluções do Contran.
- Portaria Detran-SP nº 09/2023, 04/2023, 642/06, 54/16, (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço). Clique aqui para acessar as portarias do Detran-SP.
- Comunicado Detran-SP n.º 05/13, 12/16. Clique aqui para acessar os Comunicados do Detran-SP.
Atenção!
As normas acima não esgotam a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.