Veja abaixo a lista de países signatários da Convenção de Viena e com acordos de reciprocidade com o Brasil.
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Conteúdo atualizado em 30/07/2019.
País
|
Denominação Oficial
|
Reconhecimento
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África do Sul
|
República da África do Sul
|
Convenção de Viena
|
Albânia
|
República Socialista da Albânia
|
Convenção de Viena
|
Alemanha
|
República Federal da Alemanha
|
Convenção de Viena
|
Anguilla
|
(Dependência da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Angola
|
República Popular de Angola
|
Reciprocidade
|
Arábia Saudita
|
Reino da Arábia Saudita
|
Convenção de Viena
|
Argélia
|
República Argelina Democrática e Popular
|
Reciprocidade
|
Argentina
|
República Argentina
|
Outros tratados*
|
Arquem.de Sem Andrés
|
Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia)
|
Reciprocidade
|
Armênia
|
Armênia
|
Convenção de Viena
|
Austrália
|
Comunidade da Austrália
|
Reciprocidade
|
Áustria
|
República da Áustria
|
Convenção de Viena
|
Azerbaidjão
|
República do Azerbaidjão
|
Convenção de Viena
|
Bahamas
|
Comunidade das Bahamas
|
Convenção de Viena
|
Barem ou Bareine ou Bairein
|
Estado de Barem ou Bareine ou Bairein
|
Convenção de Viena
|
Bélgica
|
Reino da Bélgica
|
Convenção de Viena
|
Bermudas
|
(Dependência da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Bielo-Rússia (Belarus)
|
República Social. Soviética da Bielo-Rússia
|
Convenção de Viena
|
Bolívia
|
República da Bolívia
|
Outros tratados*
|
Bósnia-Herzegovina
|
República Socialista da Bósnia-Herzegovina
|
Convenção de Viena
|
Bulgária
|
República Popular da Bulgária
|
Convenção de Viena
|
Cabo Verde
|
República de Cabo Verde
|
Reciprocidade
|
Canadá
|
Canadá
|
Reciprocidade
|
Catar
|
Estado do Catar
|
Convenção de Viena
|
Cazaquistão
|
Cazaquistão
|
Convenção de Viena
|
Cayman
|
(Dependência da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Ceuta e Melilla
|
(Territórios da Espanha Metropolitana)
|
Reciprocidade
|
Chile
|
República do Chile
|
Outros tratados*
|
Cingapura
|
República de Cingapura
|
Reciprocidade
|
Colômbia
|
República da Colômbia
|
Reciprocidade
|
Congo
|
República Popular do Congo
|
Convenção de Viena
|
Coréia do Sul
|
República da Coréia
|
Reciprocidade
|
Costa do Marfim
|
(Cote D'ivoire)
|
Convenção de Viena
|
Costa Rica
|
República da Costa Rica
|
Reciprocidade
|
Cote D'ivoire
|
República da Cote D'ivoire
|
Convenção de Viena
|
Croácia
|
República da Croácia
|
Convenção de Viena
|
Cuba
|
República de Cuba
|
Convenção de Viena
|
Dinamarca
|
Reino da Dinamarca
|
Convenção de Viena
|
El Salvador
|
República de El Salvador
|
Reciprocidade
|
Emirados Árabes Unidos
|
Emirados Árabes Unidos
|
Convenção de Viena
|
Equador
|
República do Equador
|
Reciprocidade
|
Escócia
|
(Reino Unido)
|
Reciprocidade
|
Eslovênia
|
República da Eslovênia
|
Convenção de Viena
|
Espanha
|
Estado Espanhol
|
Reciprocidade
|
Estados Unidos
|
Estados Unidos da América
|
Reciprocidade
|
Estônia
|
República da Estônia
|
Convenção de Viena
|
Filipinas
|
República das Filipinas
|
Convenção de Viena
|
Finlândia
|
República da Finlândia
|
Convenção de Viena
|
França
|
República Francesa
|
Convenção de Viena
|
Gabão
|
República Gabonesa
|
Reciprocidade
|
Gana
|
República de Gana
|
Reciprocidade
|
Geórgia
|
República da Geórgia
|
Convenção de Viena
|
Gibraltar
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Grã-Bretanha
|
(Reino Unido)
|
Reciprocidade
|
Grécia
|
República Helênica
|
Reciprocidade / |
Groenlândia
|
(Estado Semi-Autonomo da Dinamarca)
|
Convenção de Viena
|
Guadalupe
|
(Departamento de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Guatemala
|
República da Guatemala
|
Reciprocidade
|
Guiana
|
República Cooperativista da Guiana
|
Convenção de Viena
|
Guiana Francesa
|
(Departamento de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Guiné-Bissau
|
República da Guiné-Bissau
|
Reciprocidade
|
Haiti
|
República do Haiti
|
Reciprocidade
|
Holanda
|
(Países Baixos)
|
Reciprocidade / |
Honduras
|
República de Honduras
|
Reciprocidade
|
Hungria
|
República Popular Húngara
|
Convenção de Viena
|
Ilha de Pitcairn
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Ilha Norfolk
|
(Território Externo da Austrália)
|
Reciprocidade
|
Ilhas Aland
|
(Território Autônomo Associado da Finlândia)
|
Convenção de Viena
|
Ilhas Cayman
|
(Dependência da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Ilhas Cocos (Keeling)
|
(Território Externo da Austrália)
|
Reciprocidade
|
Ilhas Cook
|
(Território Externo da Austrália)
|
Reciprocidade
|
Ilhas do Canal
|
(Dependência da Coroa Britânica)
|
Reciprocidade
|
Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul
|
(Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina
|
Reciprocidade
|
Ilhas Virgens (Gb)
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Ilhas Wallis e Futuna
|
Território de Ultramar da França
|
Convenção de Viena
|
Indonésia
|
República da Indonésia
|
Reciprocidade
|
Inglaterra
|
(Reino Unido)
|
Reciprocidade
|
Ira ou Iran
|
República Islâmica do Ira
|
Convenção de Viena
|
Iraque
|
República do Iraque
|
Convenção de Viena
|
Iria Ocidental
|
(Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia)
|
Convenção de Viena
|
Irlanda do Norte
|
(Reino Unido)
|
Reciprocidade
|
Israel
|
Estado de Israel
|
Convenção de Viena
|
Itália
|
República Italiana
|
Convenção de Viena
|
Kuaite ou Kuweit
|
Estado do Kuaite
|
Convenção de Viena
|
Letônia
|
República da Letônia
|
Convenção de Viena
|
Libéria
|
República da Libéria
|
Convenção de Viena
|
Líbia
|
Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia
|
Reciprocidade
|
Lituânia
|
República da Lituânia
|
Convenção de Viena
|
Luxemburgo
|
Grão-Ducado de Luxemburgo
|
Convenção de Viena
|
Macedônia
|
(Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia)
|
Convenção de Viena
|
Malvinas ou Ilhas Falkland
|
(Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina)
|
Reciprocidade
|
Marrocos
|
Reino do Marrocos
|
Convenção de Viena
|
Martinica
|
(Departamento de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Mayotte
|
(Território de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
México
|
Estados Unidos Mexicanos
|
Reciprocidade
|
Moçambique
|
República Popular de Moçambique
|
Reciprocidade
|
Moldávia (Moldova)
|
República da Moldávia
|
Convenção de Viena
|
Mônaco
|
Principado de Mônaco
|
Convenção de Viena
|
Mongólia
|
República Popular da Mongólia
|
Convenção de Viena
|
Montenegro
|
(Parte da Iugoslávia)
|
Convenção de Viena
|
Montserrat
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Namíbia
|
Namíbia
|
Reciprocidade
|
Nicarágua
|
República da Nicarágua
|
Reciprocidade
|
Níger
|
República da Níger
|
Convenção de Viena
|
Niue
|
(Estado Associado À Nova Zelândia)
|
Reciprocidade
|
Noruega
|
Reino da Noruega
|
Convenção de Viena
|
Nova Caledônia
|
(Território Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Nova Zelândia
|
Nova Zelândia
|
Reciprocidade
|
Nueva Esparta
|
(Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche)
|
Reciprocidade
|
Pais de Gales
|
(Reino Unido)
|
Reciprocidade
|
Panamá
|
República do Panamá
|
Reciprocidade
|
Paquistão
|
República Islâmica do Paquistão
|
Convenção de Viena
|
Paraguai
|
República do Paraguai
|
Outros tratados*
|
Peru
|
República do Peru
|
Outros tratados* / |
Polinésia Francesa
|
(Território de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Polônia
|
República Popular da Polônia
|
Convenção de Viena
|
Porto Rico
|
(Estado Livre Associado Aos EUA)
|
Convenção de Viena
|
Portugal
|
República Portuguesa
|
Reciprocidade / |
Quênia
|
República do Quênia
|
Convenção de Viena
|
Quirguízia ou Uirguiztao
|
República da Quirguízia
|
Convenção de Viena
|
Reino Unido
|
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte
|
Reciprocidade
|
República Entroafricana
|
República Centroafricana
|
Convenção de Viena
|
República Democrática do Congo
|
República Democrática do Congo
|
Convenção de Viena
|
República Dominicana
|
República Dominicana
|
Reciprocidade
|
República Eslovaca
|
(República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia)
|
Convenção de Viena
|
República Tcheca
|
(República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia)
|
Convenção de Viena
|
Reunião
|
(Departamento de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
Romênia
|
República Socialista da Romênia
|
Convenção de Viena
|
Rússia
|
Federação Russa
|
Convenção de Viena
|
Saara Ocidental
|
(Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com...
|
Convenção de Viena
|
Saint-Pierre e Miquelon
|
(Departamento de Ultramar da França)
|
Convenção de Viena
|
San Marino
|
Sereníssima República de San Marino
|
Convenção de Viena
|
Santa Helena
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
São Tomé e Príncipe
|
República democrática de São Tomé e Príncipe
|
Reciprocidade
|
Seichelles (Seychelles)
|
República das Seicheles
|
Convenção de Viena
|
Senegal
|
República do Senegal
|
Convenção de Viena
|
Sérvia
|
(Parte da Iugoslávia)
|
Convenção de Viena
|
Suécia
|
Reino da Suécia
|
Convenção de Viena
|
Suíça
|
Confederação Helvética
|
Convenção de Viena
|
Svalbard
|
(Território da Noruega)
|
Convenção de Viena
|
Tadjiquistão
|
República do Tadjiquistão
|
Convenção de Viena
|
Terras Austrais e Antártica
|
(Colônia Britânica)
|
Reciprocidade
|
Território Britânico na Antártica
|
(Colônia Britânica)
|
Reciprocidade
|
Território Britânico no Oceano Indico
|
(Colônia Britânica)
|
Reciprocidade
|
Timor
|
(Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia)
|
Convenção de Viena
|
Toquelau
|
(Território da Nova Zelândia)
|
Reciprocidade
|
Tunísia
|
República Tunísia
|
Convenção de Viena
|
Turcas e Caicos (Turks e Caicos)
|
(Colônia da Grã-Bretanha)
|
Reciprocidade
|
Turcomenistão (Turcomênia)
|
República Turcomênica
|
Convenção de Viena
|
Turquia
|
República Turca
|
Convenção de Viena
|
Ucrânia
|
República Socialista Soviética da Ucrânia
|
Convenção de Viena
|
Uruguai
|
República Oriental do Uruguai
|
Outros tratados* / |
Uzbequistão
|
República do Uzbequistão
|
Convenção de Viena
|
Venezuela
|
República da Venezuela
|
Reciprocidade
|
Vietnam
|
República Socialista do Vietnam
|
Convenção de Viena
|
Zimbábue
|
República do Zimbábue
|
Convenção de Viena
|
* Outros tratados, acordos ou convenções |