Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação de dois anos, inicie o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
Atenção!
De acordo com a Deliberação Contran nº 265/22, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão dos processos de habilitação ativos e iniciados a partir de 20 de março de 2019.
Clique aqui para mais informações sobre o restabelecimento de prazos de serviços de trânsito.
Ter cumprido o prazo de dois anos da penalidade de cassação.
ATENÇÃO!
Solicitar o serviço no Detran.SP do município onde o documento está registrado (unidade ou circunscrição regional de trânsito/Ciretran).
Veja mais detalhes no campo Passo a passo.
O próprio motorista.
Após cumprimento do prazo de dois anos de cassação, inicie o processo de reabilitação.
Agendamento na internet (antes de ir ao Detran.SP)
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aquipara agendar.
CNH registrada na capital: nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro. Veja endereços da capital.
CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento em que entregou sua CNH. Veja endereços de outras cidades.
Vá ao Detran.SP
Vá ao Detran.SP no dia e horários marcados e leve os documentos solicitados.
Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
Etapas do processo de reabilitação
Exame toxicológico
Apenas em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E. Se este for o seu caso, veja detalhes aqui.
Atendendo legislação federal de trânsito, todos os motoristas que forem renovar a CNH nas categorias C, D ou E devem fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas
O teste é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste, pois a janela de detecção é de 90 dias.
Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico sujeita o motorista à infração prevista no art. 165-B do CTB.
Consulte aqui os laboratórios credenciados pelo Senatran para realização do exame toxicológico.
Atenção!
O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. Caso o motorista tenha interesse em solicitar o rebaixamento da categoria, deverá fazê-lo antes de realizar o exame toxicológico mediante solicitação no portal do Detran.SP
A solicitação de rebaixamento de categoria pode ser feita pelo portal do Detran.SP, desde que o motorista tenha cadastro e faça login. Clique aqui para acessar.
Documentos necessários para a solicitação:
Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui).
Documento de identificação pessoal do motorista.
Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador.
Uma vez realizado o exame toxicológico, o médico também poderá entender necessário rebaixar a categoria do motorista. Pode ser solicitado o rebaixamento também após avaliação do profissional ou em qualquer momento do processo.
Os procedimentos e prazos para a realização do exame toxicológico deverão ser consultados diretamente com os laboratórios credenciados pelo Senatran. O Detran.SP não interfere em qualquer etapa da realização deste exame.
Validade do exame toxicológico
A renovação do exame toxicológico passará a ser obrigatória a cada período de 02 anos e 06 meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos.
Motoristas acima de 70 anos não precisarão renovar o exame toxicológico antes do vencimento da sua CNH.
Atenção!
Para fins de aplicação da penalidade prevista no art. 165-B do CTB, o prazo-limite para a realização do exame toxicológico periódico será estabelecido em função do mês da data de validade indicada na CNH do motorista, conforme cronograma definido pelo Contran.
Prazo-limite para a realização do exame toxicológico periódico
Data de início da fiscalização para aplicação da penalidade prevista no art. 165-B do CTB
De março a junho de 2021
Até 30 de junho de 2021
1º de julho de 2021
De julho a dezembro de 2021
Até 31 de julho de 2021
1º de agosto de 2021
De janeiro a junho de 2022
Até 31 de agosto de 2021
1º de setembro de 2021
De julho a dezembro de 2022
Até 30 de setembro de 2021
1º de outubro de 2021
De janeiro a junho de 2023
Até 31 de outubro de 2021
1º de novembro de 2021
De julho a dezembro de 2023
Até 30 de novembro de 2021
1º de dezembro de 2021
De janeiro a abril de 2024
Até 31 de dezembro de 2021
1º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024
A partir de 1º de janeiro de 2022, até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido no § 2º do art. 148-A do CTB
A partir de 1º de janeiro de 2022
Independentemente de o prazo para renovação da CNH ter sido ou venha a ser prorrogado, o prazo limite para realização do exame toxicológico fica mantido.
O descumprimento do prazo-limite definido pelo Contran para a realização do exame toxicológico periódico sujeita o motorista à infração prevista no art. 165-B do CTB a partir do dia imediatamente subsequente.
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após decorridos mais de 90 dias, o motorista deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.
Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo
Não se aplica a penalidade prevista no parágrafo único do art. 165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.
Caso haja resultado positivo para alguma substância, o motorista deverá:
solicitar dentro do prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, contraprova ao mesmo laboratório onde fez o teste; ou
aguardar o prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, para fazer um novo teste em qualquer laboratório.
Se tiver alguma comprovação de que o resultado ocorreu por causa do uso de algum medicamento, o motorista deve informar ao laboratório para análise do médico revisor.
Exame médico
Faça o exame médico:
Aviso importante!
Em caso de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, o exame médico deve ser realizado dentro do prazo de 90 dias contados a partir da data da coleta do exame toxicológico.
Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran.SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa.
Atenção! A taxa do exame é paga diretamente ao médico.
Não concorda com o resultado do exame médico? Clique aqui.
Avaliação Psicológica
Faça a avaliação psicológica:
Vá ao profissional credenciado indicado pelo Detran.SP durante a solicitação do serviço. A definição do profissional é feita conforme divisão equitativa.
Atenção! A taxa da avaliação é paga diretamente ao psicólogo.
Não concorda com o resultado da avaliação psicológica? Clique aqui.
Faça a prova teórica no local, dia e horário marcados. Para tanto, apresente um documento de identificação pessoal (vide campo Documentos e formulários), e informe o protocolo de agendamento do exame teórico (caso o exame tenha sido agendado pelo portal do Detran.SP).
Se for reprovado na prova teórica, deverá ser paga nova taxa de exame do Detran.SP e solicitada a remarcação da prova na unidade de atendimento onde o processo de Reabilitação da CNH Cassada está cadastrado ou pelo portal do Detran.SP.
Prova prática
Para a realização da prova prática, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
Prova prática em caso de pessoa com deficiência
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o candidato poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular de sua propriedade ou de parente (cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco).
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão
Em outras cidades do Estado de São Paulo, compareça com o veículo no local e data indicados pela Ciretran. No dia da vistoria, é necessário que o motorista apresente requerimento preenchido, obtido na própria unidade de atendimento.
Além disso, o motorista deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco
Comprovante de parentesco: RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável.
Se for reprovado no exame prático, deverá ser paga nova taxa de exame do Detran.SP. Após o pagamento da taxa, a autoescola poderá remarcar a prova na unidade de atendimento onde o processo de Reabilitação da CNH Cassada está cadastrado.
Emissão da CNH Digital e entrega do documento físico
CNH Digital - documento opcional
Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
Baixe o aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do seu telefone celular
Aplicativo disponível no Google Play ou na Apple Store.
Depois de baixar, clique em “Entrar com gov.br” e, depois, digite o seu CPF e senha
Se você ainda não tiver conta no gov.br, clique em “Crie sua conta”, aparecerá algumas opções de cadastro para você escolher, siga as instruções do aplicativo e faça o seu cadastro.
O aplicativo CDT mostrará algumas opções de tipos de documentos
Clique em “Habilitação” e, em seguida, em "Toque para baixar sua CNH".
Aviso importante! Você só vai conseguir baixar se a sua CNH impressa tiver o QRcode no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017). Se a sua CNH não tem o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Veja como solicitar aqui.
A próxima tela pede o número de registro e o código de segurança da sua CNH
Atenção! O número do registro é o número da sua CNH e o código de segurança é o número pequeno que fica no canto inferior da sua CNH.
Clique em "Baixar CNH digital", cadastre uma chave de acesso e pronto!
Sua CNH digital já vai aparecer para você e vai ficar salva no aplicativo.
Se for a primeira vez que usa o aplicativo CDT para baixar um documento digital, você precisará cadastrar uma chave de acesso, que é como uma senha de 4 dígitos que ficará cadastrada no seu aplicativo para qualquer uso futuro.
Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).
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Se você ainda não tiver conta no gov.br, clique em “Crie sua conta”, aparecerá algumas opções de cadastro para você escolher, siga as instruções do aplicativo e faça o seu cadastro.
O aplicativo CDT mostrará algumas opções de tipos de documentos
Clique em “Habilitação” e, em seguida, em "Toque para baixar sua CNH".
Aviso importante! Você só vai conseguir baixar se a sua CNH impressa tiver o QRcode no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017). Se a sua CNH não tem o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Veja como solicitar aqui.
A próxima tela pede o número de registro e o código de segurança da sua CNH
Atenção!
Verifique o recebimento de e-mail do Senatran (remetente: portalservicos@portalservicos.senatran.serpro.gov.br.) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail.
Se preferir, consulte aqui o código de segurança da sua CNH pelo portal do Detran.SP (necessário cadastro e senha).
Clique em "Baixar CNH digital", cadastre uma chave de acesso e pronto!
Sua CNH digital já vai aparecer para você e vai ficar salva no aplicativo.
Se for a primeira vez que usa o aplicativo CDT para baixar um documento digital, você precisará cadastrar uma chave de acesso, que é como uma senha de 4 dígitos que ficará cadastrada no seu aplicativo para qualquer uso futuro.
Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).
CNH impressa
Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo
No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário.
Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran.SP, clique aqui.
Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui.
Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.
RG ou documento de identidade equivalente - original
Substitutos do RG:
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
e-Título (versão digital do título de eleitor).
Passaporte.
Protocolo de refúgio.
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção! O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original
Substitutos do CPF:
Documento da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na
página daReceita Federal do Brasil na internet.
Número do CPF que consta no RG.
1) Curso e exame de reciclagem - exigidos apenas em casos específicos:
No Detran.SP: isento de taxa.
Em CFC/autoescola: consultar a autoescola (pagar à empresa).
2) Exame médico (aptidão física e mental) - pagar ao médico: R$ 113,06.
Se pessoa com deficiência - pagar ao médico: R$ 82,91.
3) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo: R$ 131,90.
4) Taxa Detran.SP de exame teórico - pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas) ou nas Casas Lotéricas: R$ 47,11
Bancos conveniados (apenas correntistas) ou Casas Lotéricas:
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, Exames - CNH - Carteira Nacional de Habilitação, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Exame Habilitacao Teorico”.
Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos > Taxas e Impostos > Débitos de Veículos > São Paulo-SP > Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitação > preencha o número do CPF > selecione a opção "Exame Habilitacao Teorico".
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitação, Tipo de serviço: Exame Habilitação Teórico.
Pela internet (www.bradesco.com.br):escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: Exames - CNH - Carteira Nacional Habilitacao, Tipo de serviço: Exame Habilitacao Teorico, Tipo de pessoa: Pessoa física e digite o seu CPF.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, Exame-CNH-Carteira Nacional Habilitacao, “Exame Habilitacao Teórico".
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitacao, Tipo de sub-serviço: “Exame Habilitacao Teorico” e digite o seu CPF.
Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxas de CNH (Definitiva, 2ª Via renov/adição/reab, Transferência)", com remessa do documento pelo correio.
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. de Habilitação - Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Emissão de CNH - 2ª via renov/adicao/re - com postagem”.
Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos > Taxas e Impostos > Débitos de Veículos > São Paulo-SP > CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro > preencha o número do CPF e selecione a opção "Emissao CNH-2a via renov/adicao/re".
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, insira o CPF e selecione a opção "Residência" para postagem via correio.
Pela internet (www.bradesco.com.br):escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, Tipo de pessoa: Pessoa física, insira o CPF e Local de entrega: Residência.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, insira o CPF e selecione a opção "Correio" para postagem via correio.
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit”, digite o seu CPF e selecione “Enviar pelo correio”.
Sicoobnet Empresarial (empresarial.sicoobnet.com.br): selecione Conta > Pagamentos > Agendamento > IPVA e Taxas Detran.
Outros taxas, se for o caso:
Exame toxicológico - apenas para motorista habilitado nas categorias C, D e E: consulte um laboratório credenciado pelo Senatran e pague o exame à própria empresa.
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas) mais o curso/exame de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH.
Emissão da CNH Digital e entrega do documento físico
CNH Digital - documento opcional
Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
Baixe o aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do seu telefone celular
Aplicativo disponível no Google Play ou na Apple Store.
Depois de baixar, clique em “Entrar com gov.br” e, depois, digite o seu CPF e senha
Se você ainda não tiver conta no gov.br, clique em “Crie sua conta”, aparecerá algumas opções de cadastro para você escolher, siga as instruções do aplicativo e faça o seu cadastro.
O aplicativo CDT mostrará algumas opções de tipos de documentos
Clique em “Habilitação” e, em seguida, em "Toque para baixar sua CNH".
Aviso importante! Você só vai conseguir baixar se a sua CNH impressa tiver o QRcode no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017). Se a sua CNH não tem o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Veja como solicitar aqui.
A próxima tela pede o número de registro e o código de segurança da sua CNH
Atenção! O número do registro é o número da sua CNH e o código de segurança é o número pequeno que fica no canto inferior da sua CNH.
Clique em "Baixar CNH digital", cadastre uma chave de acesso e pronto!
Sua CNH digital já vai aparecer para você e vai ficar salva no aplicativo.
Se for a primeira vez que usa o aplicativo CDT para baixar um documento digital, você precisará cadastrar uma chave de acesso, que é como uma senha de 4 dígitos que ficará cadastrada no seu aplicativo para qualquer uso futuro.
Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).
Baixe o aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do seu telefone celular
Aplicativo disponível no Google Play ou na Apple Store.
Depois de baixar, clique em “Entrar com gov.br” e, depois, digite o seu CPF e senha
Se você ainda não tiver conta no gov.br, clique em “Crie sua conta”, aparecerá algumas opções de cadastro para você escolher, siga as instruções do aplicativo e faça o seu cadastro.
O aplicativo CDT mostrará algumas opções de tipos de documentos
Clique em “Habilitação” e, em seguida, em "Toque para baixar sua CNH".
Aviso importante! Você só vai conseguir baixar se a sua CNH impressa tiver o QRcode no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017). Se a sua CNH não tem o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Veja como solicitar aqui.
A próxima tela pede o número de registro e o código de segurança da sua CNH
Atenção!
Verifique o recebimento de e-mail do Senatran (remetente: portalservicos@portalservicos.senatran.serpro.gov.br.) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail.
Se preferir, consulte aqui o código de segurança da sua CNH pelo portal do Detran.SP (necessário cadastro e senha).
Clique em "Baixar CNH digital", cadastre uma chave de acesso e pronto!
Sua CNH digital já vai aparecer para você e vai ficar salva no aplicativo.
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Atenção!
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CNH impressa
Receba o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo
No momento da solicitação do serviço, se desejar, o motorista poderá cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da sua CNH, que valerá somente para este fim, não alterando o endereço de cadastro do seu prontuário.
Para informações sobre como atualizar o endereço de cadastro do seu prontuário, utilizado para envio de notificações e multas do Detran.SP, clique aqui.
Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui.
Documento de habilitação emitido com algum erro - saiba mais.
Normas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 261, 263, 265.Clique aqui para acessar o CTB.
Resoluções Contran nº 789/2020, 849/21, 927/22, 723/18 e 844/2021.Clique aqui para acessar as resoluções do Contran
Portarias Detran.SP n.º 639/02, 1460/05, 767/06, 1391/06, 54/16 (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço).
Atenção!
As normas acima não esgotam a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
