Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação de dois anos, inicie o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
Ter cumprido o prazo de dois anos da penalidade de cassação.
Solicitar o serviço no Detran.SP do município onde o documento está registrado (unidade ou circunscrição regional de trânsito/Ciretran).
Verifique detalhes abaixo, no Passo a passo.
O próprio motorista.
Após cumprimento do prazo de dois anos de cassação, inicie o processo de reabilitação.
Agendamento na internet (antes de ir ao Detran.SP)
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aquipara agendar.
CNH registrada na capital: nos Postos Poupatempo Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro. Veja endereços da capital.
CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento em que entregou sua CNH. Veja endereços de outras cidades.
Vá ao Detran.SP
Vá ao Detran.SP no dia e horários marcados e leve os documentos solicitados.
Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
Etapas do processo de reabilitação
Exame toxicológico
Apenas em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E. Se este for o seu caso, veja detalhes aqui.
Atendendo legislação federal de trânsito, todos os motoristas que forem renovar a CNH nas categorias C, D ou E devem fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas
O teste é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste, pois a janela de detecção é de 90 dias.
Consulte aqui os laboratórios credenciados pelo Denatran para realização do exame toxicológico.
Validade do exame toxicológico
Se o motorista tem menos de 66 anos - o prazo de validade do exame toxicológico será de 2 anos e meio.
Se o motorista tem mais de 66 anos - o prazo de validade do exame toxicológico será de 1 ano e meio.
Realizado o exame toxicológico, o motorista poderá seguir o procedimento padrão de 1ª habilitação.
O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. Caso o motorista tenha interesse em solicitar o rebaixamento da categoria, deverá fazê-lo antes de realizar o exame toxicológico mediante solicitação no aplicativo "Poupatempo Digital", no portal do Poupatempo ou presencialmente
A solicitação de rebaixamento de categoria pode ser feita:
A) pelo aplicativo "Poupatempo Digital":
Faça o download do aplicativo "Poupatempo Digital" no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).
Após, faça login e siga as instruções do aplicativo para solicitar o rebaixamento de categoria da sua CNH.
Para verificar o andamento da solicitação, o motorista deverá consultar o aplicativo.
B) pelo portal do Poupatempo:
O motorista deve ter cadastro e fazer login. Clique aqui para acessar.
C) presencialmente:
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.
Documentos necessários para a solicitação:
Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui).
Documento de identificação pessoal do motorista.
Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador.
Uma vez realizado o exame toxicológico, o médico também poderá entender necessário rebaixar a categoria do motorista. Pode ser solicitado o rebaixamento também após avaliação do profissional ou em qualquer momento do processo.
Exame médico
Faça o exame médico (aptidão física e mental) e a avaliação psicológica:
Capital: vá aos profissionais próximos a você, desde que credenciados na cidade pelo Detran.SP. Veja clínicas da capital.
Outras cidades: vá aos profissionais credenciados (indicados pela unidade de atendimento, conforme divisão equitativa).
Atenção! A taxa de cada exame é paga diretamente ao médico e ao psicólogo.
Não concorda com o resultado do exame médico? Clique aqui.
Aviso importante! O curso de reciclagem é exigido apenas para:
motorista condenado judicialmente por delito de trânsito.
motorista que possui penalidade de suspensão da CNH com curso de reciclagem pendente de realização.
Faça o curso de reciclagem depois de ser considerado apto no exame médico e na avaliação psicológica. Veja detalhes aqui.
Prova teórica
Clique aqui para verificar informações sobre agendamento do exame teórico.
Prova prática
Para a realização da prova prática, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
Prova prática em caso de pessoa com deficiência
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o candidato poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular de sua propriedade ou de parente (cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco).
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão
Para a vistoria que deve ser realizada antes do dia da prova prática, é necessário que o motorista preencha um requerimento a ser obtido na própria unidade de atendimento, e apresente-o juntamente com o veículo a ser utilizado nos pátios do Detran.SP:
Na capital, veja aqui endereços de pátios na capital.
Nas outras cidades do Estado de São Paulo, no local indicado pela Ciretran.
Além disso, o motorista deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco
Comprovante de parentesco: RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável.
Se reprovado, pague novamente a taxa de exame prático. Solicite à autoescola que marque novo exame.
Emissão de documento
Ao concluir o processo de reabilitação, o qual inclui o curso de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH.
Receba o documento no endereço cadastrado em até sete dias úteis.
Se no prazo informado você não recebeu seu documento, clique aqui.
CNH Digital - documento opcional
Se desejar, assim que o seu documento for emitido, faça também o download da versão digital da sua CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".
Clique aqui para verificar as orientações.
Cadastro no Denatran
Cadastre-se no Portal de Serviços do Denatran para receber um e-mail com o número da habilitação e o código de segurança.
Atenção! Verifique o recebimento de e-mail do Denatran (remetente: portalservicos@portalservicos.denatran.serpro.gov.br.) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail.
O código de segurança da CNH também pode ser consultado pelo portal do Detran.SP, portal do Poupatempo ou aplicativo “Poupatempo Digital”. Veja detalhes aqui.
Baixe o aplicativo da CNH Digital no seu telefone celular
Faça o download do aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito" no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).
Faça a ativação da sua CNH digital
Ative a versão digital da CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito", informando os dados do e-mail recebido do Denatran.
Clique aqui para mais informações sobre a CNH Digital.
Atenção! Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).
RG ou documento de identidade equivalente - original e cópia simples
Substitutos do RG:
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
e-Título (versão digital do título de eleitor).
Passaporte.
Protocolo de refúgio.
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção! O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples
Substitutos do CPF:
Documento da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na
página daReceita Federal do Brasil na internet.
Número do CPF que consta no RG.
1) Curso de reciclagem:
No Detran.SP: isento de taxa.
Em CFC/autoescola: consultar a autoescola (pagar à empresa).
2) Exame médico (aptidão física e mental) - pagar ao médico: R$ 96,00.
Se pessoa com deficiência - pagar ao médico: R$ 70,40.
3) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo: R$ 112,00.
4) Taxa Detran.SP de exame teórico - pagar em banco conveniado: R$ 40,00. Veja aqui os bancos conveniados.
Efetue o pagamento da taxa em um dos bancos conveniados abaixo:
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, Exames - CNH - Carteira Nacional de Habilitação, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Exame Habilitacao Teorico”.
Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos, Impostos e Taxas, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitação, digite o seu CPF e clique em “Exame Habilitacao Teorico”.
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco Bradesco.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitação, Tipo de serviço: Exame Habilitação Teórico.
Pela internet (www.bradesco.com.br):escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: Exames - CNH - Carteira Nacional Habilitacao, Tipo de serviço: Exame Habilitacao Teorico, Tipo de pessoa: Pessoa física e digite o seu CPF.
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco Santander.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, Exame-CNH-Carteira Nacional Habilitacao, “Exame Habilitacao Teórico".
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitacao, Tipo de sub-serviço: “Exame Habilitacao Teorico” e digite o seu CPF.
Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento do “Exame teórico" da habilitacao.
5) Taxa Detran.SP de exame prático - pagar em banco conveniado: R$ 40,00.
6)
Taxa Detran.SP de emissão da CNH com o custo de envio pelo correio (R$ 11,00) - pague em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco e Santander): R$ 107,00
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. de Habilitação - Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Emissão de CNH - 2ª via renov/adicao/re - com postagem”.
Pela internet www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos, Impostos e Taxas, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF e clique em “Emissao CNH-2a via renov/adicao/re”, com postagem.
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco Bradesco.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, insira o CPF e selecione a opção "Residência" para postagem via correio.
Pela internet (www.bradesco.com.br):escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, Tipo de pessoa: Pessoa física, insira o CPF e Local de entrega: Residência.
Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran.SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco Santander.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, insira o CPF e selecione a opção "Correio" para postagem via correio.
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit”, digite o seu CPF e selecione “Enviar pelo correio”.
Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxas de CNH (Definitiva, 2ª Via renov/adição/reab, Transferência)", com remessa do documento pelo correio.
Outros taxas, se for o caso:
Exame toxicológico - apenas para motorista habilitado nas categorias C, D e E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa.
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas) mais o curso/exame de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH.
Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento de serviços de CNH”.
Documento de habilitação emitido com algum erro por parte do Detran.SP - saiba mais.
Portarias Detran.SP n.º 639/02, 1460/05, 767/06, 1391/06, 54/16 (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço).
Atenção! A legislação acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço. Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
