Reabilitação do motorista
Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação de dois anos, inicie o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
Condições
- Ter cumprido o prazo de dois anos da penalidade de cassação.
- Solicitar o serviço no Detran.SP do município onde o documento está registrado (unidade ou circunscrição regional de trânsito/Ciretran).
Onde solicitar
Verifique detalhes abaixo, no Passo a passo.
Quem solicita
Passo a Passo
Após cumprimento do prazo de dois anos de cassação, inicie o processo de reabilitação.
Deve fazer o agendamento pela internet, antes de vir ao Detran.SP.
- Marque o horário aqui: preencha o formulário com os dados solicitados e escolha uma unidade de atendimento (Aricanduva, Armênia ou Guarapiranga).
- Selecione data e horário; coloque na caixa o código apresentado; pressione o botão Concluir.
- Guarde o protocolo de agendamento com o número gerado pelo site do Detran.SP. Você pode consultar seu agendamento. Consulte o horário marcado aqui.
- Vá a unidade de atendimento escolhida, no horário marcado.
- Apresente o documento de identificação pessoal, CPF e comprovante de endereço.
- Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
- Cumpra as seguintes etapas:
- Exame médico.
- Avaliação psicológica.
- Faça o curso de reciclagem depois de ser considerado apto no exame médico e na avaliação psicológica. Veja detalhes aqui.
- Prova teórica. Clique aqui para verificar informações sobre agendamento do exame teórico.
- Prova prática. Para a realização da prova prática, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
Atenção!
Em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, antes da etapa Exame médico, será necessário o cumprimento da etapa Exame toxicológico. Veja detalhes aqui.
- Ao concluir o processo de reabilitação, o qual inclui o curso de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH.
- Vá a unidade de atendimento em que entregou sua CNH.
- Veja aqui endereços e horários de atendimento de unidades de outras cidades.
Atenção!
Algumas unidades e postos do Poupatempo do interior exigem agendamento. Verifique aqui a necessidade de agendamento.
- Apresente o documento de identificação pessoal, CPF e comprovante de endereço.
- Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
- Cumpra as seguintes etapas:
- Exame médico.
- Avaliação psicológica.
- Faça o curso de reciclagem depois de ser considerado apto no exame médico e na avaliação psicológica. Veja detalhes aqui.
- Prova teórica. Clique aqui para verificar informações sobre agendamento do exame teórico.
- Prova prática. Para a realização da prova prática, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
Atenção!
Em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, antes da etapa Exame médico, será necessário o cumprimento da etapa Exame toxicológico. Veja detalhes aqui.
- Ao concluir o processo de reabilitação, o qual inclui o curso de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH.
Documentos e formulários
- RG ou documento de identidade equivalente - original e cópia simples
Substitutos do RG:
- Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
- Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
- Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
- Passaporte.
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
- Protocolo de refúgio.
- Documento expedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) mais documento oficial que comprove filiação.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Atenção!
O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
- Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples
Substitutos do CPF:
- Documento da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na
página da Receita Federal do Brasil na internet.
- Número do CPF que consta no RG.
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Pagamento
1) Curso de reciclagem:
- No Detran.SP: isento de taxa.
- Em CFC/autoescola: consultar a autoescola (pagar à empresa).
2) Exame médico (aptidão física e mental) - pagar ao médico: R$ 87,55.
Se pessoa com deficiência - pagar ao médico: R$ 64,20.
3) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo: R$ 102,14.
4) Taxa Detran.SP de emissão de CNH - pagar em banco conveniado: R$ 43,77.
5) Taxa Detran.SP de exame teórico - pagar em banco conveniado: R$ 36,48.
6) Taxa Detran.SP de exame prático - pagar em banco conveniado: R$ 36,48.
Outros taxas, se for o caso:
- Exame toxicológico - apenas para motorista habilitado nas categorias C, D e E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa.
Conclusão
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas) mais o curso/exame de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH. Retire o novo documento de habilitação no prazo informado pela Unidade.
Pode retirar a CNH:
- Apresentando o protocolo. Será feita a identificação do motorista por meio da foto constante no documento de habilitação que será entregue.
- Apresentando o protocolo, uma procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) e um documento de identidade original.
- Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
Documento de habilitação emitido com algum erro por parte do Detran.SP - saiba mais.
Legislação
Atenção!
A legislação acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
Veja a legislação de trânsito.
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