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Alteração de dados da CNH

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada", e inclusão de curso especializado.

Validade
A mesma validade da habilitação original.


  • Se o motorista mudou para endereço de município de outra Ciretran, deve transferir sua CNH. Veja como transferir aqui .
  • Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi. Veja como fazer os cursos aqui.

Pela internet
Para inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada", alteração do nome do pai ou número do RG, e rebaixamento de categoria

Verifique mais detalhes abaixo, no campo Passo a passo.

Presencialmente
Para os demais casos

O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.

Verifique mais detalhes abaixo, no campo Passo a passo.

O próprio motorista.

Pela internet
Para inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada", alteração do nome do pai ou número do RG, e rebaixamento de categoria

 
Situações

Selecione a opção desejada:

Exerce atividade remunerada

Você pode solicitar o serviço:

  • No portal do Poupatempo: o motorista deve ter cadastro e fazer login. Clique aqui para acessar.
  • No aplicativo “Poupatempo Digital”: o motorista deve fazer o download do aplicativo no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).
    Após, deve fazer login e seguir as instruções do aplicativo para solicitar a inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada"

Avaliação psicológica:

  • Na capital: vá ao profissional próximo a você, desde que credenciado na cidade pelo Detran.SP. Veja clínicas da capital aqui.
  • Outras cidades: vá ao profissional credenciados (indicados pelo Detran.SP, conforme divisão equitativa).

Atenção! A taxa de exame é paga diretamente ao psicólogo.

Validade da avaliação psicológica - saiba mais.

Alteração do nome do pai ou número do RG

Você pode solicitar o serviço:

  • No portal do Poupatempo: o motorista deve ter cadastro e fazer login. Clique aqui para acessar.
  • No aplicativo “Poupatempo Digital”: o motorista deve fazer o download do aplicativo no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).
    Após, deve fazer login e seguir as instruções do aplicativo para solicitar a alteração do nome do pai ou número do RG.
Rebaixamento de categoria

Você pode solicitar o serviço:

  • No portal do Poupatempo: o motorista deve ter cadastro e fazer login. Clique aqui para acessar.
  • No aplicativo “Poupatempo Digital”: o motorista deve fazer o download do aplicativo no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).
    Após, deve fazer login e seguir as instruções do aplicativo para solicitar o rebaixamento de categoria.
 
Pagamento de taxas ao Detran.SP

Só pague a taxa Detran se não houver nenhum impedimento para a emissão da CNH.
Para entrega do documento por correio, pague a  Emissão de CNH via correio.
Para retirada do documento no Detran.SP, pague a taxa Emissão de CNH.

Atenção! As taxas do Detran.SP são pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

 

 
Emissão de documento

Emissão de documento
Receba o documento no endereço cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis ou, caso tenha escolhido retirá-lo pessoalmente, vá à unidade do município onde documento está registrado.

Atenção!
Somente escolha envio por correio se houver uma pessoa de confiança no endereço para receber o documento.
Se você não receber o documento, veja detalhes aqui.

 

 
CNH Digital - documento opcional

Se desejar, assim que o seu documento for emitido, faça também o download da versão digital da sua CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".

Clique aqui para verificar as orientações.

     

 

 

Cadastro no Denatran

Cadastre-se no Portal de Serviços do Denatran para receber um e-mail com o número da habilitação e o código de segurança.

Atenção!
Verifique o recebimento de e-mail do Denatran (remetente: portalservicos@portalservicos.denatran.serpro.gov.br.) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail.

 

 

 

Baixe o aplicativo da CNH Digital no seu telefone celular

Faça o download do aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito" no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).

 

 

 

Faça a ativação da sua CNH digital

Ative a versão digital da CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito", informando os dados do e-mail recebido do Denatran.

Clique aqui para mais informações sobre a CNH Digital.

Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).

 

 

Presencialmente
Para os demais casos

 
Situações

Selecione a opção desejada:

Mudança de nome, sobrenome, data de nascimento ou número
do CPF

Apresentação de documentos no Detran.SP

  • Vá ao Detran.SP (Unidade ou Ciretran) onde sua habilitação está registrada.

    O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.

  • Leve os documentos solicitados.
  • Se não houver restrições para o serviço, solicite-o
  • Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
  • Receba orientação sobre a taxa Detran.SP a ser paga.

Atenção!
O motorista deve trazer certidão de casamento ou o RG com nome já alterado.

Inclusão de curso especializado como mototáxi, motofrete ou transporte coletivo de passageiros

Apresentação de documentos no Detran.SP

  • Vá ao Detran.SP (Unidade ou Ciretran) onde sua habilitação está registrada.

    O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.

  • Leve os documentos solicitados.
  • Se não houver restrições para o serviço, solicite-o
  • Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
  • Receba orientação sobre a taxa Detran.SP a ser paga.

Atenção!
O motorista deve ter sido aprovado no curso especializado.

Avaliação psicológica:

  • Na capital: vá ao profissional próximo a você, desde que credenciado na cidade pelo Detran.SP. Veja clínicas da capital aqui.
  • Outras cidades: vá ao profissional credenciados (indicados pelo Detran.SP, conforme divisão equitativa).

Atenção! A taxa de exame é paga diretamente ao psicólogo.

Validade da avaliação psicológica - saiba mais.

 
Pagamento de taxas ao Detran.SP

Só pague a taxa Detran se não houver nenhum impedimento para a emissão da CNH.
Para entrega do documento por correio, pague a  Emissão de CNH via correio.
Para retirada do documento no Detran.SP, pague a taxa Emissão de CNH.

Atenção! As taxas do Detran.SP são pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

 


 
Entrega da documentação

Retorne ao local em que o processo foi iniciado. Apresente todos os documentos solicitados.

 

 
Emissão de documento

Emissão de documento
Receba o documento no endereço cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis ou, caso tenha escolhido retirá-lo pessoalmente, vá ao mesmo local onde você solicitou o serviço no prazo informado.

Atenção!
Somente escolha envio por correio se houver uma pessoa de confiança no endereço para receber o documento.
Se você não receber o documento, veja detalhes aqui.

 

 
CNH Digital - documento opcional

Se desejar, assim que o seu documento for emitido, faça também o download da versão digital da sua CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".

Clique aqui para verificar as orientações.

     

 

 

Cadastro no Denatran

Cadastre-se no Portal de Serviços do Denatran para receber um e-mail com o número da habilitação e o código de segurança.

Atenção!
Verifique o recebimento de e-mail do Denatran (remetente: portalservicos@portalservicos.denatran.serpro.gov.br.) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail.

 

 

 

Baixe o aplicativo da CNH Digital no seu telefone celular

Faça o download do aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito" no seu telefone celular (disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS).

 

 

 

Faça a ativação da sua CNH digital

Ative a versão digital da CNH no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito", informando os dados do e-mail recebido do Denatran.

Clique aqui para mais informações sobre a CNH Digital.

Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo "Local" do documento de habilitação, que no caso do Detran.SP será a cidade de São Paulo (capital).

 

 

Somente para o atendimento presencial em caso de mudança de nome, sobrenome, data de nascimento, número do CPF, e inclusão de curso especializado.

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital) e cópia simples. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida


Em caso de furto ou perda da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) ou Declaração de Perda - preencher conforme modelo (clique aqui).

Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito - apresentar a guia de apreensão/recolhimento.

Substitutos da CNH (somente em caso de furto, perda ou documento recolhido)

RG - original e cópia simples


Substitutos do RG: 

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • e-Título (versão digital do título de eleitor).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
  • Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.

    * Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.

    Atenção!
    O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.

Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples


Substitutos do CPF: 

  • Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet.
  • Número do CPF que consta no RG.

  • Um comprovante de endereço em nome do motorista apenas nos casos em que o cidadão informar que houve mudança no seu endereço cadastrado no Detran.SP, emitido há no máximo três meses - original e cópia simples


Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):

  • Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
  • Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
  • Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
  • Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
  • Contrato de locação de imóvel em vigor.


Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.

Observações:

  • Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
  • Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.


Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

  • Comprovante de pagamento da taxa Detran.SP - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP.
  • Outros documentos adicionais, conforme o caso:
    • Para alteração de nome ou sobrenome de casado - certidão de casamento, RG ou documento de identidade com o nome alterado - original e cópia simples.
    • Para exclusão de sobrenome - documento de averbação judicial, RG ou documento de identidade com o nome alterado - original e cópia simples.
    • Para mudança de nome - RG com o nome alterado e certidão averbada com a alteração do nome no cartório de registro civil - original e cópia simples.
    • Para alteração do número do CPF - certidão narrativa de inscrição no CPF emitida pela Receita Federal - original e cópia simples.
    • Para alteração da data de nascimento - certidão de nascimento, RG ou documento de identidade com a data de nascimento alterada - original e cópia simples.
    • Para inclusão de curso especializado - certificado de conclusão do curso - original e cópia simples.

1) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo, somente no caso de Motorista profissional: R$ 112,00.

2) Taxa Detran.SP de Emissão de CNH - pagar em banco conveniado: R$ 96,00

3) Custo de envio pelos Correios: R$ 11,00 (opcional).

Atenção! As taxas Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados - Banco do Brasil, Bradesco e Santander - e registradas pelo CPF do motorista.

O pagamento pode ser feito no local com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo nas unidades com o novo padrão de atendimento.Veja detalhes aqui.

Algumas unidades contam com um posto de correspondente bancário. Veja detalhes aqui.

Receber por correio

Nos bancos conveniados abaixo:

Banco do Brasil
  • Nas agências: vá ao caixa eletrônico, escolha a opção Consulta Protocolo para Pagamento On-Line, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo. Clique em CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Emissao CNH-2a via renov/adicao/re”, com postagem. Imprima o protocolo, pegue a senha de atendimento, vá ao caixa e efetue o pagamento.
    Atenção! A partir de 01/12/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Banco do Brasil será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. de Habilitação - Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Emissão de CNH - 2ª via renov/adicao/re - com postagem”.
  • Pela internet www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos, Impostos e Taxas, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF e clique em “Emissao CNH-2a via renov/adicao/re”, com postagem.
Bradesco
  • Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, renovação e 2ª via CNH via correio" em Serviços inerentes ao processo de Habilitação de Condutores e Emissao da CNH.
    Atenção! A partir de 20/10/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Bradesco será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, insira o CPF e selecione a opção "Residência" para postagem via correio. 
  • Pela internet (www.bradesco.com.br): escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, Tipo de pessoa: Pessoa física, insira o CPF e Local de entrega: Residência.
Santander
  • Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” do Detran.SP, com remessa do documento pelo correio.
    Atenção! A partir de 01/12/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Santander será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, insira o CPF e selecione a opção "Correio" para postagem via correio.
  • Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit”, digite o seu CPF e selecione “Enviar pelo correio”.
Casas Lotéricas
  • Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxas de CNH (Definitiva, 2ª Via renov/adição/reab, Transferência)", com remessa do documento pelo correio.
Retirar no Detran.SP

Nos bancos conveniados abaixo:

Banco do Brasil
  • Nas agências: vá ao caixa eletrônico, escolha a opção Consulta, Protocolo para Pagamento On-Line, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo. Clique em CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Emissao CNH-2a via renov/adicao/re”, sem postagem. Imprima o protocolo, pegue a senha de atendimento, vá ao caixa e efetue o pagamento.
    Atenção! A partir de 01/12/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Banco do Brasil será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamentos, Sem código de barras, IPVA e Taxa Detran (SP, PR, BA e SC)/Tributos, selecione a opção de pagamento, IPVA - Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. de Habilitação - Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF, selecione a opção “Emissão de CNH - 2ª via renov/adicao/re - sem postagem”. 
  • Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Pagamentos, Impostos e Taxas, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, preencha o campo RENAVAM OU CPF/CNPJ com o CPF e clique em “Emissao CNH-2a via renov/adicao/re”, sem postagem.
Bradesco
  • Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão, renovação e 2ª via CNH” em Serviços inerentes ao processo de Habilitação de Condutores e Emissao da CNH.
    Atenção! A partir de 20/10/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Bradesco será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, insira o CPF e selecione a opção "DETRAN" para retirar a CNH em uma unidade. 
  • Pela internet (www.bradesco.com.br): escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Emissão CNH - 2ª via renov/adicao/reabilit, Tipo de pessoa: Pessoa física, insira o CPF e Local de entrega: Detran.
Santander
  • Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit” do Detran.SP, com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
    Atenção! A partir de 01/12/2020, o pagamento de taxas do Detran.SP nas agências do banco Santander será exclusivamente para correntistas.
  • Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Mais Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Emissao CNH-2ª via renov/adição/reabilit”, insira o CPF e selecione a opção "DETRAN ou CIRETRAN".
  • Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN, Selecione o sub-serviço: CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, Tipo de sub-serviço: “Emissao CNH-2a via renov/adicao/reabilit” , digite o seu CPF e selecione “Solicitar envio no DETRAN/CIRETRAN”.
Casas Lotéricas
  • Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxas de CNH (Definitiva, 2ª Via renov/adição/reab, Transferência)".

Pode retirar o documento:

O motorista. Será feita a identificação do motorista por meio da foto constante no documento de habilitação que será entregue

O procurador
  • Procurador, mediante apresentação de procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência), além de documento de identificação pessoal original e respectivo protocolo.
  • Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
Um parente próximo (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro
  • Parente próximo, (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro, mediante apresentação do documento original e cópia simples que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além do documento de identificação pessoal original e respectivo protocolo.


Documento de habilitação emitido com algum erro por parte do Detran.SP - saiba mais.

 

Legislação  
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 147, parágrafo 3º.
  • Portaria Denatran n.º 15/05.
  • Resolução Contran n.º 168/04.
  • Portaria Detran.SP n.º 54/16 (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço).

Atenção!  
A legislação acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.

Veja a legislação de trânsito.

 

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