Z7_340S9B1A00JT30A87KV1LA3I52
Esclareça suas dúvidas selecionando as opções abaixo:
Dúvidas frequentes de habilitação no período de quarentena
Meu processo de primeira habilitação irá vencer, o que fazer?
Em função de medida necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19), o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.
Minha CNH venceu e eu não consigo renovar, posso continuar dirigindo?
Em função de medida necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19), para fins de fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020.
O prazo também aplica-se à Permissão para Dirigir (PPD).
Links úteis:
Posso receber minha CNH em casa?
Sim, desde que seja efetuado o pagamento da taxa de emissão da CNH com o custo de envio do documento pelos Correios.
Atenção!
O envio da CNH pelo correio está temporariamente indisponível. Alertamos que, neste momento, não haverá impressão da CNH em papel, e que esta estará disponível em sua versão digital para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".
Clique aqui para mais informações.
Quero rebaixar a categoria da minha CNH. Como faço?
O motorista tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, se assim desejar.
Durante o período de quarentena, a solicitação de rebaixamento de categoria será feita exclusivamente por e-mail.
Clique aqui para mais informações.
Consulta e acompanhamento de processos de habilitação durante a pandemia
Em virtude dos trabalhos de fiscalização da Auditoria Interna em conjunto com a Diretoria de Habilitação, através do Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores, alguns candidatos e condutores estão sendo notificados acerca de irregularidades em seus processos de habilitação, e que em virtude da pandemia e do Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, o protocolo de defesa e pedido de vistas processuais deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscalizacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
Ressaltamos que a medida é APENAS para os processos instaurados pelo Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores, excluindo-se, portanto, processos de Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia integral digitalizada do processo. As defesas e os pedidos de vistas somente serão aceitas com as devidas alegações em documento devidamente assinado e datado; documento de identificação do processado; em caso de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados, as quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartório, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de identificação do procurador, todos esses documentos deverão ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em formato PDF, ou impressos pelo correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
Suspensão da CNH: entrega do certificado do curso de reciclagem e retirada da CNH no período de quarentena
Os motoristas que terminaram o cumprimento do prazo de suspensão a partir de 01/02/2020 e já realizaram o curso e a prova de reciclagem, terão os prontuários de habilitação desbloqueados pelo Detran.SP, desde que este seja o único impedimento. Não sendo necessário, nestes casos, o interessado aguardar o retorno do atendimento presencial nas unidades para entregar o certificado do curso de reciclagem.
Quanto à retirada da CNH, informamos que somente será possível após o restabelecimento do atendimento presencial nas unidades.
CNH digital
- Se você tem a CNH digital e o documento de habilitação está válido, poderá dirigir portando a CNH digital que será atualizada no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito" do governo federal, após o procedimento de baixa do bloqueio. Clique aqui para mais informações sobre a CNH digital.
- Se você não tem a CNH digital e o documento de habilitação está válido, poderá solicitá-la em conjunto com o processo de 2ª via da CNH. Clique aqui para mais informações sobre a 2ª via da CNH.
Validade e renovação da CNH
Esclarecemos, ainda, que para fins de fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para que o motorista possa dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020. Se a sua CNH venceu antes deste prazo, clique aqui para renovar.
|
Dúvidas frequentes de veículos no período de quarentena
Meu prazo para transferência de propriedade de veículo irá vencer, serei multado conforme art. 123 do CTB (Multa de averbação)?
Em função de medida necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19), para fins de fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certiöcado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, previsto no art. 123, § 1º, do CTB.
Posso receber meu licenciamento em casa?
Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran.SP, no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Denatran.
Clique aqui para mais informações.
Meu veículo é de aluguel e, em função da quarentena, não obtive a autorização do órgão competente para fazer o licenciamento. Como proceder?
Fica prorrogada a obrigatoriedade da apresentação das respectivas autorizações do poder público concedente, tendo em vista a suspensão de diversos serviços, emissões e validades de tais autorizações e por períodos diversos, para os licenciamentos dos veículos de aluguel abaixo:
- placas final 1, 2 e 3, os quais ocorrem nos meses de abril, maio e junho de 2020.
- placas final 4, 5 e 6, os quais ocorrem nos meses de julho e agosto de 2020.
O proprietário de veículo de aluguel que não apresentar a respectiva autorização do poder público concedente, neste momento, deverá apresentá-la em 90 dias, a partir de 01/09/2020.
Comprei meu veículo 0km e ainda não registrei, posso dirigir sem o licenciamento emitido pelo Detran?
Veículos novos com nota fiscal emitida a partir de 19 de fevereiro de 2020 podem circular temporariamente por todo território nacional, sem o licenciamento emitido pelo Detran e sem placas, desde que porte a referida nota fiscal.
Já veículos novos com nota fiscal emitida antes de 19 de fevereiro de 2020 não podem circular sem o licenciamento emitido pelo Detran. Veículos nesta situação poderão ser apreendidos e somente voltarão a circular após a regularização de toda documentação no Detran, que será possível apenas após a normalização do atendimento presencial.
Obtive um laudo de vistoria de identificação veicular antes do período de quarentena. Até quando posso utilizá-lo?
Os laudos de vistoria de identificação veicular expedidos no período compreendido entre o dia 02/01/2020 a 01/04/2020 terão a sua validade prorrogada até o dia 30/06/2020.
Regras para retomada do atendimento nos CFCs durante a pandemia
O Detran.SP, em atenção às providências de contingências sanitárias que estão sendo adotadas para prevenir a transmissão do COVID-19, elaborou um protocolo sanitário que deve instituir os procedimentos a serem adotados para a retomada do atendimento em CFCs. Clique aqui e veja mais detalhes.
Esclarecemos que o cronograma para normalização do atendimento nas unidades do Detran.SP será divulgado em momento oportuno.
Transporte escolar - suspensão da cobrança da taxa de inspeção semestral em função da quarentena (exceto capital)
Devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo suspendeu a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares. Deste modo, os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86.
Para quem já efetuou o recolhimento da taxa, poderá ser solicitada a restituição junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz). Para tanto, o interessado deve apresentar uma declaração para fins de pedido de restituição, conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui).
Atenção!
Na Capital, como o pagamento da taxa de inspeção semestral é feita diretamente à Instituição Técnica Licenciada (ITL), sem que haja o repasse do valor ao Estado, não haverá isenção ou restituição de taxa ao transportador escolar.
Atendimento na Sefaz
Durante o período de quarentena, o atendimento nos Postos Fiscais da Sefaz está sendo realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, clique aqui.
Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no portal da Sefaz. Clique aqui para acessar a página.
|
Dúvidas frequentes de infrações no período de quarentena
Meu prazo para recorrer se encerrou e não consegui protocolar o recurso, e agora?
Em função de medida necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19), ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:
- defesa da autuação.
- recursos de multa.
- defesa processual.
- recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
- identificação do condutor infrator.
Preciso fazer o recurso, as unidades estão fechadas, como fazer?
Meu veículo foi apreendido, como faço para liberá-lo?
A partir de 19/05/2020, o serviço de liberação de veículo passou a ser feito pelo portal do Detran.SP.
Clique aqui para verificar o procedimento de liberação de veículo apreendido.
|
Dúvidas frequentes no período de quarentena
Como encaminhar solicitação judicial ao Detran.SP durante a suspensão do atendimento presencial?
O requerente, devidamente qualificado, deverá encaminhar a decisão judicial para o e-mail: assessoria.judicial@detran.sp.gov.br, com todos os documentos necessários para a identificação da medida cabível.
Importante: e-mail exclusivo para o recebimento de demanda judicial, que será encaminhada para a área técnica responsável sem acompanhamento dos respectivos atos.
|
|
