O Detran.SP  esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. "CNH Social", "CNH Popular", "CNH do Povo" e "Habilita SP" não são programas do Detran.SP.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

A isenção da taxa do Detran.SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.

COMO SOLICITAR – O motorista que for vítima de catástrofes naturais deve comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para pedir a 2ª via do documento, sem custos.

O condutor ou o seu representante legal* deverá preencher e assinar uma declaração na presença de um funcionário do Detran.SP (veja modelo aqui). Além disso, será preciso apresentar um documento de identificação original com foto.

* Representante legal – Pais, irmãos, filhos, cônjuge e companheiro, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável); ou procurador legal.

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Para a primeira CNH, será necessário recolher as seguintes taxas:

1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50.

2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08.

3) Taxa no CFC - Teórico - consultar CFC

4) Taxa de exame teórico: R$ 43,96.

5) Taxa de exame prático: R$ 43,96.

6) Aulas CFC prático - Consultar CFC

Para mais informações sobre a primeira CNH, clique aqui;

7) Taxa de emissão e envio da Permissão para Dirigir pelo correio: R$ 116,50.

Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas:

1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50.

2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08.

3) Aulas no CFC A ou AB - (se for a opção realizá-lo): consultar o CFC

4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 116,50.

Para transferir a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas:

Taxa de registro de transferência, emissão e envio da CNH pelo correio: R$ 116,50.

Nota 1: Em caso CNH vencida: 

1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50.

2) Taxa da avaliação psicológica (em casos de renovação com atividade remunerada). Deverá ser pago diretamente à clínica: R$ 123,08.

Nota 2: Caso o candidato seja considerado inapto temporariamente no exame médico e/ou avaliação psicológica, deverá refazê-los com o mesmo profissional, dentro do prazo por ele estipulado. Nesses casos, haverá pagamento de nova taxa de exame/avaliação.

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