Ao candidato considerado apto para conduzir ciclomotor será conferida ACC provisória com validade de 1 ano. No término deste ano e atendidas algumas condições, o condutor poderá solicitar a ACC definitiva.

Clique aqui e veja como solicitar o documento definitivo.

Não, caso o permissionário possua apenas a multa de averbação (parágrafo 1º, art. 233, CTB, "Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias") será possível solicitar a CNH definitiva.

As situações mais comuns que normalmente ocorrem quando o Permissionário não recebeu a carta do Detran-SP com orientações de como proceder para trocar sua Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva são:

• Mudou de endereço e não o atualizou no Detran-SP. Neste caso é preciso solicitar a atualização do seu endereço se você não mudou de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) - clique aqui e veja como proceder; ou pedir a transferência de sua habilitação para a Ciretran em que está atualmente - clique aqui e veja como transferir sua CNH. Lembrando o condutor poderá pedir a CNH Definitiva normalmente por meio do portal do Detran-SP após a atualização do seu endereço.
• Possui pontos em sua Permissão para Dirigir que impende a troca pela CNH Definitiva. Neste caso, será preciso realizar um novo processo de habilitação. Clique aqui e veja o procedimento.
• Sua Permissão para Dirigir venceu antes de junho de 2011, isto é, antes do início do serviço do Detran-SP de envio de carta aos Permissionários com orientações de como trocar seu documento pela CNH Definitiva. Nesta situação, é necessário solicitar o serviço por meio do portal do Detran-SP.

Se você tem cadastro no portal do Detran-SP:

Clique aqui e faça login com seu CPF e senha. Preencha os campos solicitados e em seguida clique em “Avançar” para realizar seu pedido.

Se o sistema informar que já existe uma solicitação em aberto, efetue o pagamento da taxa correspondente na rede bancária conveniada.

Se você não tem cadastro, clique aqui para preencher os dados necessários.

Caso você não se enquadre em nenhuma das situações anteriores, preencha o formulário abaixo com seus dados para encaminhar uma manifestação junto ao Fale com Detran-SP, que analisará sua solicitação e entrará em contato.

Caso tenha solicitado seu documento em alguma unidade do Detran ou Poupatempo, favor também informar na sua manifestação.

Lembramos que a CNH Definitiva será emitida após o vencimento da data de validade da Permissão para Dirigir - PPD e do pagamento da taxa correspondente na rede bancária conveniada.

Após a emissão da CNH Definitiva, será gerado um número de rastreamento, orientamos que pesquise o código de rastreamento do seu documento junto aos Correios (Aviso de Recebimento – AR) no portal do Detran-SP.

Com o número do AR do seu documento, pesquise no site dos Correios (www.correios.com.br) em “Rastreamento de objetos” a entrega da sua CNH.

Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse "Acompanhamento de serviços de CNH".

Caso a pesquisa no site do Detran-SP não tenha informado o número do seu AR ou o documento ainda não tenha sido emitido, clique no botão "Registrar manifestação" para encaminhar uma manifestação junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, que analisará sua solicitação e entrará em contato.

Caso tenha solicitado seu documento em alguma unidade do Detran ou Poupatempo, favor também informar na sua manifestação.