Dúvidas Frequentes
Utilização de veículo de parente no exame prático de pessoa com deficiência - regras gerais
Para a realização do exame prático nos processos de 1ª habilitação ou renovação da CNH de pessoa com deficiência, o interessado poderá utilizar veículo adaptado particular de sua propriedade, cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco devidamente comprovado.
Confira, na tabela abaixo, de quais parentes pode ser o veículo a ser utilizado de acordo com os graus de parentesco.
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Grau de parentesco
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Parente em linha reta
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Parente colateral
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Parente por afinidade
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1º grau
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Pai, mãe e filhos
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Padrasto, madrasta, enteados, sogros, genro e nora
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2º grau
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Avós e netos
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Irmãos
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Cunhados
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3º grau
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Bisavós e bisnetos
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Tios e sobrinhos
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4º grau
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Primos
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Legislação:
- Código Civil (artigos 1591 a 1595).
- Portaria Detran.SP n.º 101/16.
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