Dúvidas Frequentes
É necessária a aprovação em curso especializado e de treinamento de prática veicular em situação de risco para habilitar-se nas categorias D e E?
Embora conste como obrigação expressa no inciso IV do artigo 145 do CTB, que para o motorista habilitar-se nas categorias D e E é necessária a aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, como tais cursos ainda não foram oportunamente normatizados pelo Contran, ainda não há necessidade de aprovação em curso especializado para o condutor obter sua habilitação nas categorias D e E.