Dúvidas Frequentes
Informações sobre carga horária de aulas práticas e noturnas para obtenção da CNH
Veja, na tabela abaixo, a carga horária de aulas práticas e noturnas necessárias para a obtenção da CNH nas categorias “A” e "B", conforme as novas regras estabelecidas pelo Contran (Resolução nº 789/2020) e pela Lei nº 14.071/2020.
Novas regras para obtenção da CNH na categoria "A" |
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Situação |
Carga horária de aulas práticas a ser cumprida |
Quantidade de horas-aulas que deverão ser realizadas no período noturno |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) até 15/09/2019 |
mínimo de 20 horas-aula |
das quais 04 horas-aulas no período noturno |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) entre 16/09/2019 e 12/04/2021 |
mínimo de 20 horas-aula |
das quais pelo menos 01 hora-aula no período noturno |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) a partir de 12/04/2021 |
mínimo de 20 horas-aula |
não se aplica |
Novas regras para obtenção da CNH na categoria "B" |
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Situação |
Carga horária de aulas práticas a ser cumprida |
Quantidade de horas-aulas que deverão ser realizadas no período noturno |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) até 15/09/2019 |
mínimo de 25 horas-aula |
Distribuídas na seguinte conformidade: |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) entre 16/09/2019 e 12/04/2021 |
mínimo de 20 horas-aulas |
das quais pelo menos 01 hora-aula no período noturno |
candidato que realizou exame médico ou avaliação psicológica (o que for realizado primeiro) a partir de 12/04/2021 |
mínimo de 20 horas-aula |
não se aplica |
Normas:
- Lei nº 14.071/2020
- Resolução Contran n.º 789/2020.
- Comunicado da Diretoria de Habilitação nº 06/19.