03/01/2012

IPVA, licenciamento e inspeção veicular 2012

Esclareça aqui suas dúvidas sobre os pagamentos
e procedimentos.

 

IPVA 2012

 

1 - Quais as maneiras de efetuar o pagamento do IPVA?

a) Sem guia, no caso de veículos usados, por meio do código RENAVAM, constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou no Aviso de Vencimento, para veículos devida­mente cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP.

b) Com guia, para veículo “zero km”, ou no caso de:

- veículo com problemas cadastrais;

- cobrança por meio de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM;

- pagamento proporcional de veículo usado.

No caso de pagamento por Guia de Arrecadação Estadual – IPVA (GARE – IPVA) esta deve ser gera­da e impressa exclusivamente pelo sistema de emissão de guia disponível no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br.

 

2 - Onde pagar? Quais bancos? Nas lotéricas e outros correspondentes bancários? Quais? Internet?

O pagamento deve ser realizado na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. Poderá ser recolhido por meio da Internet, home/office banking, por telefone, débito agendado, auto-atendimento e no guichê de caixa, conforme opção colocada à disposição pelo agente arrecadador. A relação dos bancos autorizados pode ser encontrada no endereço www.fazenda.sp.gov.br.

 

3 - Como ocorrerá o pagamento parcelado do IPVA de 2012?

Caminhões: O imposto poderá ser recolhido em três parcelas iguais e sucessivas desde que a primeira seja recolhida no mês de março, observado o prazo de vencimento de acordo com o final de placa. As demais parcelas vencerão nos dias 18 de junho de 2012 (2º cota) e 18 de setembro de 2012 (3º cota). 

Demais veículos: nos meses de janeiro (1º cota), fevereiro (2º cota) e março (3º cota), observado o prazo de vencimento de acordo com o número final da placa. 

 

4 – Qual o valor do desconto para pagamento à vista em janeiro?

O percentual de desconto para o exercício de 2012 será de 3% (três por cento) para veículos novos ou usados, desde que recolhidos no prazo de vencimento:

Veículos novos: até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

Veículos usados: No mês de janeiro, observado o número final da placa do veículo, conforme ta­bela constante na pergunta número 22 adiante, contendo a tabela (calendário) de vencimento em 2012.

 

5 - Quem tiver IPVA atrasado, de anos anteriores, poderá pagar o de 2012?

O pagamento do IPVA/2012 poderá ser efetuado independentemente da quitação ou da existência de pendências de débitos anteriores.

É preciso observar, no entanto, que o licenciamento do veículo só poderá ser obtido com o pagamento de todas as pendências constantes no sistema de licenciamento eletrônico.

 

6 - Além da incidência da multa e dos juros, o que ocorre se não for recolhido o IPVA?

O proprietário ficará impedido de efetivar o seu licenciamento e, portanto, estará sujeito à apreensão do veículo pelo policiamento de trânsito urbano ou rodoviário, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH. Além disso, nos termos da Lei nº 12.799/2008, em decorrência do não pagamento do IPVA dar-se-á a inclusão no CADIN Estadual. E, permanecendo a inadimplência, haverá a inscrição do débito na dívida ativa e o consequente aumento dos acréscimos moratórios, que passarão de 20% (vinte por cento) para 100% (cem por cento) do valor do imposto devido.

 

7 - Qual a Tabela de Vencimentos do IPVA 2012?

A tabela de vencimentos do IPVA de 2012, amparada por Decreto, observará as datas conforme a tabela abaixo.

 

Tabela de Vencimentos do IPVA 2012

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Microônibus, Motos e similares

Mês

Janeiro

Fevereiro

Março

Parcela

1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto

2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto

3ª Parcela

Placa

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Final 1

11

13

13

Final 2

12

14

14

Final 3

13

15

15

Final 4

16

16

16

Final 5

17

17

19

Final 6

18

23

20

Final 7

19

24

21

Final 8

20

27

22

Final 9

23

28

23

Final 0

24

29

26

 

Caminhões

Mês

Janeiro

Março

Abril

Junho

Setembro

Parcela

Cota Única Com Desconto

1ª Parcela

Cota Única Sem Desconto

2ª Parcela

3ª Parcela

Placa

Dia do

Vencimento

Dia do

Vencimento

Dia do

Vencimento

Dia do

Vencimento

Dia do

Vencimento

Final 1

11

13

16

18

18

Final 2

12

14

16

18

18

Final 3

13

15

16

18

18

Final 4

16

16

16

18

18

Final 5

17

19

16

18

18

Final 6

18

20

16

18

18

Final 7

19

21

16

18

18

Final 8

20

22

16

18

18

Final 9

23

23

16

18

18

Final 0

24

26

16

18

18

 

 

 

LICENCIAMENTO 2012

 

1 - O licenciamento antecipado continuará sendo feito?

Sim. O licenciamento do veículo poderá ser antecipado, com o vencimento sendo o mesmo do pagamento da parcela única ou da terceira parcela do IPVA, conforme opção do contribuinte. Os veículos licenciados antecipadamente recebem o Certificado de Registro de Licenciamento, mesmo sem ter realizado a inspeção.

Mas atenção: O licenciamento antecipado não isenta o veículo da inspeção, que deve ser realizada seguindo o calendário.

Motorista que não realizar a inspeção ficará impedido de licenciar seu veículo no ano seguinte ou realizar transferência (de propriedade ou de município).

 

2 - Qual é o prazo para pagamento à vista com o licenciamento antecipado em janeiro?

O licenciamento antecipado com desconto no valor do IPVA poderá ser realizado a partir de janeiro, até a data de vencimento informada no aviso de vencimento.

 

3 - Como funciona o licenciamento eletrônico?

O licenciamento eletrônico permite que o cidadão realize o pagamento pelo sistema bancário e receba o documento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP. O usuário deverá realizar o pagamento do licenciamento eletrônico em no mínimo 15 (quinze) dias úteis antes da data limite estabelecida no Calendário de Licenciamento, para aguardar em tempo hábil a entrega por meio dos Correios. O veículo poderá possuir no máximo 15 (quinze) multas inseridas nos sistema pelo Detran.SP, DER, DERSA, Polícia Rodoviária Federal e CETESB, conjuntamente. O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas (bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo).  Para obter maiores informações, acesse o site (www.detran.sp.gov.br), e siga a rota: Cidadão > Veículos > Licenciamento eletrônico de veículo.

 

4 - E se não estiver com a inspeção ambiental em dia, posso fazer o licenciamento eletrônico?

Para a capital do Estado, é necessário estar em dia com a Inspeção Ambiental e somente poderá ser realizado 3 (três) dias após a aprovação da inspeção ambiental, sob pena da não emissão do documento. Se você não realizou a inspeção veicular, regularize a situação junto a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, pelo site (www.controlar.com.br), no prazo máximo de 30 dias. O Detran.SP, ao ser informado da Inspeção, emitirá o documento de licenciamento do seu veículo e enviará para a sua residência.

 

5 - Qual é o valor para o envio do documento de licenciamento do veículo pelo correio? Qual o prazo de entrega? Qual o valor da taxa de licenciamento?

O valor para o envio do documento pelo correio é, atualmente, de R$ 11,00 (onze reais). O prazo para entrega do documento de licenciamento anual na residência do proprietário situa-se em torno de 20 (vinte) dias úteis. O valor da taxa de licenciamento para a renovação do documento anual do veículo em 2012 é de R$ 62,70. (sessenta e dois reais e setenta centavos).

 

6 - Haverá serviço de informação por telefone 0800? Qual o número?

Sim. A Central de Atendimento possui o serviço de informação ao cidadão, proprietário de veículo automotor, para assuntos referentes ao IPVA, por meio do telefone 0800-170110 com atendimento pessoal: das 8 às 21 horas, de segunda às sextas-feiras; e atendimento eletrônico: 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As informações estarão também disponíveis no site: www.fazenda.sp.gov.br.

O Disque Detran.SP também prestará suporte aos cidadãos que desejam realizar qualquer serviço prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).

Quem reside na capital ou em cidades atendidas pelo DDD 11 deve ligar para o 3322-3333. No interior ou litoral, o serviço está disponível pelo número 0300-101-3333. A central opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.

As informações relativas ao Seguro Obrigatório - DPVAT poderão ser obtidas por meio do telefone 0800-0221204 e no site www.dpvatseguro.com.br.

 

 

INSPEÇÃO VEICULAR

 

1 – Quem deve fazer a inspeção veicular?

 

DEVEM REALIZAR A INSPEÇÃO:

Todos os veículos registrados na cidade de São Paulo, independentemente de marca, modelo, tipo de combustível e ano de fabricação.

 

COMO AGENDAR A INSPEÇÃO:

Acesse o site: www.controlar.com.br e siga as orientações.

 

ESTÃO ISENTOS DA INSPEÇÃO:

• Veículos fabricados em 2012.

• Veículos fabricados em 2011 que realizaram o seu primeiro licenciamento em 2012.

• Motocicletas com motor de dois tempos.

• Veículos concebidos para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação e outros de aplicação ou de concepção especial.

 

PRAZO:

Os proprietários de veículos terão até 90 dias ANTES da data limite do licenciamento para realizar a inspeção.

 

2 – E os veículos que perderam o prazo ou não foram aprovados na inspeção veicular?

  O agendamento da inspeção para o ano de 2012 do veículo que não realizou ou não foi aprovado na Inspeção Ambiental Veicular no ano de 2011, ficará condicionado ao pagamento do preço público, conforme legislação vigente e do pagamento da tarifa para a realização da inspeção à Controlar.

 

 

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