Se um veículo foi vendido, seu antigo dono deve fazer a comunicação de venda em até 30 dias, depois de preencher o documento de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo - CRV) com os dados do novo dono.
Se o antigo proprietário não comunicar a venda corre os riscos:
• de assumir multas e débitos do novo dono.
• de responder civil e criminalmente por acidente envolvendo seu antigo veículo.
Atenção! Se você não fez a Comunicação de venda no prazo de 30 dias, solicite o serviço o quanto antes e evite assumir por mais tempo multas, débitos e responsabilidades do novo proprietário do veículo.
Onde solicitar a Comunicação de venda
Você não precisa mais ir ao Detran.SP para fazer a comunicação de venda.
Desde 2014, após reconhecer a firma do vendedor no documento de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à venda do veículo à Secretaria da Fazenda e ao Detran.SP.
Verifique a inclusão da comunicação de venda no cadastro do veículo na área de Acompanhamento de serviços (clique aqui). A informação constará no portal do Detran.SP em até 72 horas.
Se você não conseguiu fazer a comunicação de venda pelo cartório
Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações, o serviço deve ser realizado de forma presencial em uma unidade de atendimento ou iniciado pelo portal do Detran.SP com o encaminhamento dos documentos necessários pelos Correios. Veja detalhes aqui.
Falta de documentos para a Comunicação de venda
Se o vendedor não tiver em sua posse a cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV), deverá apresentar Certidão expedida pelo cartório, identificando o novo proprietário (comprador), o antigo proprietário (vendedor) e o veículo alienado (vendido), constando que o vendedor reconheceu sua firma por autenticidade. Veja detalhes aqui.
Na falta da cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e diante da impossibilidade de apresentar a Certidão expedida pelo cartório, o interessado deverá realizar o procedimento de Inserção da restrição administrativa "Falta de transferência" para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário (comprador).Veja detalhes aqui.
Compra de veículo
Antes de comprar um veículo usado, o interessado deve pesquisar sua situação: a transferência para o seu nome só será feita se ele estiver em situação regular e sem débitos.
No site do Detran.SP, clique em Serviços Online e selecione Pesquisa de débitos e restrições de veículos. Preencha com a placa do veículo e seu número Renavan (verifique no documento de licenciamento).
Antes de pagar o valor do veículo ao vendedor, recomendamos que o comprador efetue uma vistoria numa Empresa Credenciada de Vistoria - ECV (consulte aqui), para verificar eventuais adulterações no veículo ou no documento.
