O motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada em outro Estado e que passa a ter domicílio no Estado de São Paulo deve transferir seu documento para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pelo município de seu novo endereço no Estado de São Paulo.
Validade do novo documento:
A mesma validade da habilitação anterior.
Condições
Solicitar o serviço no Detran.SP do município de endereço do motorista (Unidade ou Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran). Verifique detalhes abaixo, emOnde solicitar.
Vá ao Detran.SP (Unidade ou Ciretran) do município do seu novo endereço
Verifique a existência de restrições no cadastro da sua CNH. Embora a existência de restrições não impeça a realização do serviço de Transferência, recomendamos a verificação para regularização da CNH em momento posterior.
Atenção! Todas as informações e os procedimentos quanto a bloqueios, restrições e informações pendentes no cadastro do motorista só podem ser obtidos pessoalmente.
Leve todos os documentos solicitados.
Receba orientação sobre a taxa Detran.SP a ser paga.
Pagamento de taxa ao Detran.SP
Para a entrega do documento por correio, pague a taxa Registro de Transferência via correio.
Para a retirada do documento no Detran.SP, pague a taxa de Registro de Transferência.
Entrega da documentação
Retorne ao local em que o processo foi iniciado.
Leve todos os documentos solicitados.
Se o prontuário de outro estado for transferido para São Paulo imediatamente, suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Clique aquipara mais informações sobre coleta biométrica.
Se o prontuário não for transferido imediatamente por motivo de responsabilidade do Detran de um outro estado, receba orientação sobre quando voltar ao Detran.SP e quais documentos apresentar. Em caso de restrição sobre habilitação registrada em outro estado, você deverá regularizá-la no Detran do estado de origem.
Se você já pagou a taxa de registro de transferência da CNH, não pague a taxa Detran.SP para emissão de documento novamente.
Emissão de documento
Receba o documento no endereço cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis ou, caso tenha escolhido retirá-lo pessoalmente, vá ao mesmo local onde você solicitou o serviço no prazo informado.
Atenção!
Somente escolha envio por correio se houver uma pessoa de confiança no endereço para receber o documento.
Se você não receber o documento, veja detalhes aqui.
Documentos e formulários
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital) e cópia simples. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida
Em caso de furto ou perda da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) ou Declaração de Perda - preencher conforme modelo, clique aqui.
Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito - apresentar a guia de apreensão/recolhimento.
RG ou documento de identidade equivalente - original e cópia simples
Substitutos do RG:
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94).
Passaporte.
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Protocolo de refúgio.
Documento expedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) mais documento oficial que comprove filiação.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Atenção!
O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem identificar o cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples
Substitutos do CPF:
Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasilna internet.
Número do CPF que consta no RG.
Um comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses - original e cópia simples
Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):
Contas de energia elétrica, água, gás e telefone.
Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio.
Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
Qualquer correspondência enviada pelos Correios.
Contrato de locação de imóvel em vigor.
Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio,
a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.
Observações:
Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.
Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.
Comprovante de pagamento da taxa Detran.SP - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP.
Pagamento
1) Taxa de registro de transferência da CNH:R$ 87,55.
2) Custo de envio por meio dos Correios (opcional): R$ 11,00.
Atenção! As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados -- Banco do Brasil, Bradesco e Santander - e registradas pelo CPF do motorista.
Nas agências: vá ao caixa eletrônico, escolha a opção Consulta Protocolo para Pagamento On-Line, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo. Clique em CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Registro de transferencia-emissao”, com postagem. Imprima o protocolo, pegue a senha de atendimento, vá ao caixa e efetue o pagamento.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos Tributos/IPVA/Demais Taxas, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, CNH Definitiva, “Registro de transferencia-emissao”, com postagem.
Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Mais Transações, Pagamentos, Sem código de barras, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Registro de transferencia-emissao”, com postagem.
Nas agências:vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Registro de Prontuario e emissao do documento de Habilitaçao - Correios” em Serviços inerentes ao processo de Habilitação de Condutores e Emissao da CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Registro de transferência-emissão CNH, insira o CPF e selecione a opção "Residência" para postagem via Correios.
Pela internet (www.bradesco.com.br): escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Registro de transferência-emissão CNH, Tipo de pessoa: Pessoa física, CPF e Local de entrega: Residência.
Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Registro de transferencia-emissao CNH” do Detran.SP, com remessa do documento pelos Correios.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Registro de transferencia-emissao CNH”, com remessa do documento pelos Correios.
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Veículos no menu Pagamentos de veículos São Paulo a opção Taxas Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Registro de transferencia-emissao CNH” com remessa do documento pelos Correios.
Nas agências: vá ao caixa eletrônico, escolha a opção Consulta Protocolo para Pagamento On-Line, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo. Clique em CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Registro de transferencia-emissao”, sem postagem. Imprima o protocolo, pegue a senha de atendimento, vá ao caixa e efetue o pagamento.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos Tributos/IPVA/Demais Taxas, IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, CNH Definitiva, “Registro de transferencia-emissao”, sem postagem.
Pela internet (www.bb.com.br): escolha a opção Mais Transações, Pagamentos, Sem código de barras, IPVA/taxas Detran (São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Paraná), IPVA – Taxas DETRAN Estado de São Paulo, CNH-Cart. Nac. Habilitação e Registro, “Registro de transferencia-emissao”, sem postagem.
Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Registro de Prontuario e emissao do documento de Habilitaçao” em Serviços inerentes ao processo de Habilitação de Condutores e Emissao da CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Registro de transferência-emissão CNH, insira o CPF e selecione a opção "DETRAN" para retirar a CNH em uma unidade.
Pela internet (www.bradesco.com.br): escolha a opção Pagamentos, Tributos (Impostos, Taxas ou Contribuições), Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione o estado (UF) de emplacamento: São Paulo, Tipo de débito: Taxas Detran, Serviço: CNH-Cart.Nac.Habilitacao e Registro, Tipo de serviço: Registro de transferência-emissão CNH, Tipo de pessoa: Pessoa física, CPF e Local de entrega: Detran.
Nas agências: vá ao caixa, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Registro de transferencia-emissao CNH” do Detran.SP, com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran.SP, Taxa Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Registro de transferencia-emissao CNH” com remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Veículos no menu Pagamentos de veículos São Paulo a opção Taxas Detran, CNH-Cart. Nac. Habilitacao e Registro, “Registro de transferencia-emissao CNH” remessa do documento no DETRAN/CIRETRAN.
O pagamento pode ser feito no local com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo nas unidades com o novo padrão de atendimento. Veja detalhes aqui.
Algumas unidades contam com um posto de correspondente bancário. Veja detalhes aqui.
Apresentando o protocolo, uma procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) e um documento de identidade original
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.
Apresentando o protocolo, um documento de identidade original e um documento original ou cópia autenticada que comprove grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, escritura de união estável ou o próprio documento de habilitação que será entregue).
Documento de habilitação emitido com algum erro por parte do Detran.SP - saiba mais.
Portaria Detran.SP n.º 54/16 (dispõe sobre documento de identidade e comprovante de endereço).
Atenção!
A legislação acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
