Serviços Online

Orientamos que o candidato compareça na unidade do Detran onde seu processo de habilitação está cadastrado e verifique como proceder.

* Continua com dúvidas?
Complete o formulário abaixo, preenchendo os campos na sequência (UF, Cidade, Tipo de Manifestação, Tema). Relate seu problema detalhadamente e informe o número da CNH. Não se esqueça de deixar seu e-mail e telefone para entrarmos em contato.

Para obter a Permissão para Dirigir é necessário realizar o curso de direção veicular na categoria pretendida. Veja detalhes aqui.

Na atual legislação de trânsito, não há previsão de mínimo de aulas diurnas para a realização de aulas noturnas. Assim, o agendamento destas aulas pode ser feito pelo seu Centro de Formação de Condutores (CFC) independentemente do número de aulas diurnas já realizadas.

* Continua com dúvidas?
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O candidato deve ir pessoalmente à uma unidade do Detran.SP mais próxima da nova residência e solicitar a transferência do processo de Permissão para Dirigir (Primeira Habilitação). Se o candidato iniciou o processo em um estado e mudou para outro, deve buscar orientação no Detran de destino, que solicitará a transferência do seu prontuário.

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Para verificar todos os procedimentos para solicitar a primeira habilitação (pré-requisitos, onde o serviço é prestado, documentos que devem ser apresentados, passo a passo, custo do serviço, local de pagamento das taxas e como retirar seu documento), pedimos que acesse o portal do Detran (www.detran.sp.gov.br) opção “CNH - Habilitação” e em seguida “1ª Habilitação - Permissão para Dirigir”.

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É um método que faz a distribuição de forma aleatória e impessoal dos agendamentos de exames médicos e psicológicos, dentre os profissionais credenciados pelo Detran.SP.

Implantado inicialmente nas Unidades do Detran.SP no interior do Estado de forma manual, atualmente tais unidades contam com um sistema eletrônico para a distribuição de exames de forma equitativa.

Em breve, o sistema será implantado nas Unidades do Detran.SP na capital.

Procedimentos com exame médico

• Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
• Permissão para dirigir (1ª habilitação). 
• CNH para habilitados no exterior.
• Renovação da CNH.
• Adição de categoria.
• Mudança de categoria.
• Alteração de dados da CNH para retirada da restrição A (uso obrigatório de lentes corretivas).

Procedimentos com exame psicológico

• Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para candidato não habilitado que pretende obter a ACC.
• Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que pretende obter a ACC*.
• Permissão para dirigir (1ª habilitação).
• CNH para habilitados no exterior.
• Renovação da CNH*.
• Adição de categoria*.
• Mudança de categoria*.
• Alteração de dados da CNH para inclusão da observação "exerce atividade remunerada".

* Nesses procedimentos, o exame psicológico somente será obrigatório se o motorista exercer atividade remunerada com o veículo.

Funcionamento do sistema eletrônico de divisão equitativa

A designação de médico e psicólogo pelo sistema é feita no momento em que o cidadão dá entrada no processo de habilitação. 

Apenas o médico e o psicólogo designados pelo sistema de divisão equitativa conseguem fazer o envio dos exames do cidadão ao Detran.SP pelo sistema e-CNHsp, que registra todo o processo de habilitação. Se for necessário reagendar os exames, o cidadão poderá marcar uma nova data na unidade do Detran.SP ou na clínica para a qual foi encaminhado.

Somente em situações excepcionais que impossibilitem a realização dos exames com o médico e o psicólogo designados, o cidadão poderá ser redirecionado para outro profissional, que será selecionado novamente por meio do sistema na respectiva unidade do Detran.SP.

O candidato que falta no exame teórico deve aguardar três dias e depois disso apenas agendar nova data diretamente na unidade de atendimento em que está realizando seu processo de habilitação. Nenhuma taxa é cobrada pelo Detran-SP.

Porém, se faltar no exame prático, somente a autoescola poderá agendar uma nova data.

Esclarecemos que o Detran.SP não é responsável pelas taxas cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Por isso, leia atentamente o contrato que assinará com o CFC escolhido, para tomar conhecimento de todas as condições e taxas de serviço que ele cobra.

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Não. A possibilidade de troca do profissional é prevista em apenas dois casos:
1. Quando a clínica está fechada.
2. Quando o cidadão já agendou o exame com o profissional e este está ausente de sua clínica.

Em todos os casos, o diretor da unidade do Detran.SP deverá confirmar a ocorrência ligando para a clínica ou se deslocando até lá.

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O cidadão considerado inapto no exame médico ou avaliação psicológica poderá ser reavaliado pelo mesmo médico ou psicólogo que atribuiu o resultado.

Na hipótese de reavaliação pelo mesmo médico ou psicólogo, não poderá ser cobrada nova taxa ao cidadão, referente ao exame, caso o novo exame ocorra em até 30 dias da atribuição do primeiro resultado.

No caso de exame médico realizado dentro de Unidades do Poupatempo, o prazo para reavaliação sem nova cobrança de taxa ao cidadão será de até 12 meses em relação ao primeiro resultado, podendo a reavaliação ocorrer com outro médico caso o primeiro tenha deliberado essa opção.

Também é possível que o cidadão considerado inapto (temporária ou permanentemente) requeira junto à Ciretran em que seu processo estiver cadastrado, no prazo de 30 dias contados do conhecimento do resultado do exame médico ou avaliação psicológica, a instalação de junta médica e/ou psicológica para reavaliação do resultado.

Caso o processo tenha sido iniciado em uma unidade de atendimento da capital, o requerimento para instalação de junta deverá ser feito na Sede do Detran (Rua Boa Vista, 221 - Térreo).

Se desta junta mantiver-se a inaptidão, o cidadão poderá interpor recurso junto ao Cetran no prazo de 30 dias contados a partir do conhecimento do resultado da revisão.

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Sim. Em caso de reprovação, é possível solicitar a revisão da prova de primeira habilitação.

Para isso, compareça na unidade de trânsito onde foi realizado o teste, em posse de RG original e boleto de marcação de exame, para que seja feito o agendamento da revisão. Informamos que a prova fica à disposição por 30 dias corridos a partir da data de realização em caso de prova realizada de forma manual e 10 dias em caso de prova realizada de modo eletrônico.

Revisão da prova escrita - em caso de reprovação, o candidato poderá realizar a revisão de sua prova no prazo máximo de 30 dias, compareça pessoalmente na unidade em que realizou o exame, munido do documento de identificação pessoal e do comprovante de marcação do exame.

Revisão de prova eletrônica - em até 10 dias da data de realização da prova, o candidato pode solicitar/preencher o requerimento de revisão. No ato da solicitação o atendente já faz o agendamento de acordo com cada unidade. A revisão é feita na presença de um diretor direto no computador e não pode ser impressa.

Na capital:

Armênia, Aricanduva e Guarapiranga realizam prova de modo eletrônico.

No interior:

Consultar o atendimento da própria unidade dependendo do modo de aplicação da prova.

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Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado.

Para verificar os procedimentos e realizar o pagamento das taxas dos exames teórico e prático, pedimos que acesse o portal Detran (www.detran.sp.gov.br), opção "CNH - Habilitação" e em seguida "1ª Habilitação - Permissão para Dirigir".

Esclarecemos também que o Detran.SP não é responsável pelas taxas cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Logo, orientamos ler atentamente o contrato que assinará com o CFC escolhido, todas as condições e as taxas de serviço que ele cobra.

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Veja, na tabela abaixo, a carga horária de aulas práticas e noturnas necessárias para a obtenção da CNH nas categorias “A” e "B", conforme as novas regras estabelecidas pelo Contran (Resolução nº 778/19).

Legislação:
- Resolução Contran n.º 168/04, 543/15, 778/19.
- Comunicado da Diretoria de Habilitação nº 06/19.

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Veja, na tabela abaixo, informações sobre o simulador de direção veicular, conforme as novas regras estabelecidas pelo Contran (Resolução n.º 778/19).

Legislação:
- Resolução Contran nº 168/04, 778/19.
- Comunicado da Diretoria de Habilitação nº 06/19.

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Vá à unidade de atendimento em que seu processo de 1ª habilitação está cadastrado e solicite o cancelamento da categoria que deseja desistir.

Atenção!
A manifestação de desistência de categoria deve ser feita no curso do prazo de 12 meses destinados a conclusão do processo de 1ª habilitação. Expirado o referido prazo, não será possível solicitar a emissão da Permissão para Dirigir na categoria em que foi aprovado no exame prático, pois o sistema informará que o processo está vencido.

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De acordo com o CTB (parágrafo 2º do art. 152), para a concessão da CNH, os militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso (como exames teórico e prático), desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran.

Para tanto, as corporações às quais pertençam os militares, policiais e bombeiros deverão (i) possuir Centro de Formação de Condutores e Examinador de Trânsito devidamente credenciados no Detran.SP; (ii) oferecer os respectivos cursos de formação; e (iii) aplicar os exames teórico e prático (nessa ordem), responsabilizando-se pela sua aprovação e comunicação ao Detran.SP.

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Não, caso o permissionário possua apenas a multa de averbação (parágrafo 1º, art. 233, CTB, "Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias") será possível solicitar a CNH definitiva.

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Motorista com 1ª habilitação (permissão para dirigir) que, durante o período da permissão, cometer infração de natureza grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos) ou reincidir em infração média (duas multas de 4 pontos) será obrigado a repetir o processo de 1ª habilitação (reinício de processo). Veja detalhes aqui.

Atenção!
O novo processo de habilitação somente poderá ser iniciado após o vencimento da permissão para dirigir, ou seja, após 1 ano da data de emissão deste documento.

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Não, o Detran.SP não reaproveita os certificados de processo vencido para início de novo processo de 1ª habilitação, pois os certificados ficam vinculados ao processo expirado.

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Não é possível reverter o resultado do exame prático de direção veicular, visto que não há elementos formais para uma revisão de resultado. Após candidato terminar a prova, o mesmo deve verificar o resultado. Se caso for reprovado e não concordar deve fazer a reclamação na hora, com o presidente da banca. Salientamos que o Detran.SP recebe e averígua todas as manifestações enviadas a fim de aprimorar o exame prático e melhorar a prestação do serviço público.

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Se for reprovado na prova teórica, o candidato deve aguardar quinze dias (período em que seu cadastro fica bloqueado no sistema) para pagar novamente a taxa de exame do Detran.SP e remarcar a prova na unidade de atendimento onde o processo de Permissão para Dirigir está cadastrado.

Se for reprovado no exame prático, o candidato deve aguardar quinze dias (período em que seu cadastro fica bloqueado no sistema).Depois desse período, a autoescola poderá pagar novamente a taxa de exame do Detran.SP e remarcar a prova na unidade de atendimento onde o processo de Permissão para Dirigir está cadastrado.

Esclarecemos que o Detran.SP não é responsável pelas taxas cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Por isso, leia atentamente o contrato que assinará com o CFC escolhido, para tomar conhecimento de todas as condições e taxas de serviço que ele cobra.

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A Permissão para Dirigir só será emitida quando todas as etapas forem concluídas. Se a prova prática já foi feita mas a aprovação não consta do sistema do Detran.SP, ou se o Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) recolheu o valor do candidato mas não pagou a taxa, o documento não será emitido.

Solicite que a autoescola apresente todos os documentos do seu processo, inclusive o comprovante de pagamento da taxa de emissão da Permissão para Dirigir, à unidade do Detran.SP, para seu documento ser emitido.

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Independente do resultado do exame médico, poderá ser apresentado recurso ao Detran.SP para reavaliação do resultado (solicitação de Junta médica).

A Junta médica é um recurso administrativo que permite uma nova avaliação por três médicos.

Condições

O prazo para apresentar o recurso (solicitar a Junta médica) é de 30 dias contados a partir da ciência do resultado do exame médico.

Onde solicitar

Veja no campo Passo a passo o local, conforme etapa do procedimento.

Quem solicita

O próprio candidato à habilitação/motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador. 

Passo a passo

Você poderá entrar com recurso na 1ª instância (Junta médica de recursos do Detran.SP) e depois em 2ª instância (Cetran).

A) Em primeira instância

O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias contados a partir da ciência do resultado do exame médico.

O próprio interessado ou seu procurador deve protocolar o recurso:

Na capital:

- Nas Unidades Aricanduva, Armênia ou Guarapiranga. Veja endereços da capital. 

- No Protocolo Geral da Sede do Detran.SP localizado na Rua Boa Vista, n.º 209, próximo à estação São Bento do Metrô, aos cuidados da Gerência de Credenciamento para Habilitação/Setor de Credenciamento Médico. 

Em outra cidade do estado de São Paulo:

- Na Unidade do Detran.SP do município de endereço do candidato à habilitação/motorista. Veja endereços de outras cidades.

Em primeira instância, o recurso é avaliado pela Junta médica de recursos do Detran.SP. Mantido o resultado do exame médico pela Junta médica, o interessado poderá recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância.

B) Em segunda instância

O prazo para apresentar o recurso ao Cetran é de 30 dias contados a partir da ciência do resultado da reavaliação (ou revisão) do exame médico.

O próprio interessado ou seu procurador deve protocolar o recurso na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço, que o encaminhará à Sede do Detran.SP para providências. 

Para mais informações sobre este procedimento, clique aqui.

Documentos e formulários

• Requerimento de Junta médica devidamente preenchido.
• Cópia atualizada do Renach do candidato à habilitação/motorista.
• Outros documentos, se for o caso:

• Em caso de:
  - Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
  - Permissão para dirigir (1ª habilitação);
  - Renovação da CNH - pessoa com deficiência;
  - Adição de categoria;
  - Mudança de categoria;
  Apresentar Boleto do Exame Prático de Direção Veicular com a recusa justificada por parte do médico credenciado (quando o cancelamento ocorre na Banca Prática de Direção Veicular).

Pagamento

O cidadão deverá pagar 3 taxas de exame médico, uma para cada médico da junta. 

Conclusão

Se o recurso for deferido (aceito), o candidato à habilitação/motorista poderá seguir com o processo de habilitação.

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Na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município em que o motorista reside.
Candidato que mora na capital: nas unidades do Detran.SP - Armênia, Aricanduva e Guarapiranga.

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Não há qualquer restrição no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Legislação de Trânsito que impeça os permissionários de conduzir em rodovia, seja ela estadual ou federal.

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Sim, auto-escola/CFC ou Despachante.

Procurador - Apresentando o protocolo, uma procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) e um documento de identidade original.

Parente próximos (pais, irmãos e filhos), ou conjuge ou companheiro  - Apresentando o protocolo, um documento de identidade original e um documento original que comprove grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Documentos necessários: 

1. Permissão para Dirigir ou RG do condutor - uma cópia simples;

2. Comprovante de endereço - original e uma cópia simples.
Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos obtidos na internet): 
- contas de energia elétrica, água, gás e telefone; 
- carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de condomínio e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 
- correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais da administração direta ou autárquica.
Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses;

3. Comprovante de Pagamento - original - recomendamos a realização das pesquisas na Unidade de Atendimento ou no site do Detran.SP (Serviços Online / Acompanhamento da 1ª CNH) antes do pagamento da taxa (identificação de bloqueios e eventuais impedimentos);

4. Requerimento para solicitação de CNH definitiva pela CFCs / Autoescola ou Despachante - original preenchido. Modelo disponível na unidade de trânsito.

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Sim. Para consultar as etapas concluídas, resultado das provas teóricas e práticas, realize o cadastro e acesse o portal do Detran (www.detran.sp.gov.br), menu “Serviços Online”, opção “Pesquisa Resultado de Provas”.

Para consultar as aulas teóricas e práticas realizadas, acesse o portal do Detran  (www.detran.sp.gov.br), menu “Serviços Online”, opção “Consulta de Aulas Teóricas” ou “Consulta de Aulas Práticas”, conforme o caso.

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De acordo com o Denatran, o candidato à primeira habilitação nas categorias B (carro) ou AB (carro e moto) pode inserir a expressão "exerce atividade remunerada" na Permissão para Dirigir (PPD).

Já para a categoria A (motocicletas), a expressão “exerce atividade remunerada” só é possível após 2 anos de habilitação. Por este motivo é que as Permissões da categoria A não saem com esta expressão.

Após este prazo, o condutor poderá adicionar a expressão desde que solicite este serviço na unidade do Detran.SP em que sua CNH está cadastrada e seja aprovado em novo exame psicotécnico.

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No Estado de São Paulo, há gratuidade apenas na emissão de 2ª via da CNH para pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes.

A adoção de um programa para CNH Social está em estudo.

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O exame prático deve ser realizado apenas com veículo fornecido pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) – o mesmo em que o candidato fez suas aulas práticas.

Se o candidato é portador de necessidades especiais, o exame prático pode ser feito em veículo particular ou de CFC, desde que o mesmo seja adaptado.

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O permissionário poderá substituir sua Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva, após o período de 1 (um) ano, desde que não tenha nenhuma infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média.

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A primeira habilitação pode ser concedida pelo Detran.SP para as categorias “A”, “B” ou “A e B”, pelo período de um ano para os candidatos considerados aptos nos exames teórico e prático.

Categoria “A” – motocicletas (duas ou três rodas, com ou sem carro lateral).

Categoria “B” – veículos motorizados cujo peso máximo autorizado não exceda a 3,5 toneladas e não ultrapasse de oito lugares, além do condutor.

Categoria “A e B” – as duas categorias, simultaneamente.

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O candidato será avaliado, no Exame de Direção Veicular, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:
I – uma falta eliminatória: reprovação;
II – uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;
III – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;
IV – uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três).

Constituem faltas no Exame de Direção Veicular, para veículos das categorias “B”, “C”, “D” e “E”:

I – Faltas Eliminatórias:
a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;
b) avançar sobre o meio fio;
c) não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo
estabelecido;
d) avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;
e) transitar em contramão de direção;
f) não completar a realização de todas as etapas do exame;
g) avançar a via preferencial;
h) provocar acidente durante a realização do exame;
i) exceder a velocidade regulamentada para a via;
j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

II – Faltas Graves:
a) desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;
b) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;
c) não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal
para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia,
mesmo que ocorra sinal verde para o veículo ;
d) manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte
dele;
e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
f) não usar devidamente o cinto de segurança;
g) perder o controle da direção do veículo em movimento;
h) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

III – Faltas Médias:
a) executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão
inteiramente livre;
b) trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação,
do veículo e do clima;
c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;
d) fazer conversão incorretamente;
e) usar buzina sem necessidade ou em local proibido;
f) desengrenar o veículo nos declives;
g) colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
h) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;
i) entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
j) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
k) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.
IV – Faltas Leves:
a) provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
b) ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;
c) não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;
d) apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
e) utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;
f) dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;
g) tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;
h) cometer qualquer outra infração de natureza leve.

Constituem faltas, no Exame de Direção Veicular, para obtenção da ACC ou para veículos da categoria “A”:

I – Faltas Eliminatórias:
a) iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira
ou óculos de proteção;
b) descumprir o percurso preestabelecido;
c) abalroar um ou mais cones de balizamento;
d) cair do veículo, durante a prova;
e) não manter equilíbrio na prancha, saindo lateralmente da mesma;
f) avançar sobre o meio fio ou parada obrigatória;
g) colocar o(s) pé(s) no chão, com o veículo em movimento;
h) provocar acidente durante a realização do exame.

II – Faltas Graves:
a) deixar de colocar um pé no chão e o outro no freio ao parar o veículo;
b) invadir qualquer faixa durante o percurso;
c) fazer incorretamente a sinalização ou deixar de fazê-la;
d) fazer o percurso com o farol apagado;
e) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

III – Faltas Médias:
a) utilizar incorretamente os equipamentos;
b) engrenar ou utilizar marchas inadequadas durante o percurso;
c) não recolher o pedal de partida ou o suporte do veículo, antes de iniciar o percurso;
d) interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;
e) conduzir o veículo durante o exame sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo
eventualmente para indicação de manobras;
f) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

IV – Faltas Leves:
a) colocar o motor em funcionamento, quando já engrenado;
b) conduzir o veículo provocando movimento irregular no mesmo sem motivo justificado;
c) regular os espelhos retrovisores durante o percurso do exame;
d) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve.

O Exame de Direção Veicular para candidato portador de deficiência física será considerado prova especializada e deverá ser avaliado por uma comissão especial, integrada por, no mínimo um examinador de trânsito, um médico perito examinador e um membro indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN ou Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRADIFE, conforme dispõe o inciso VI do art. 14 do CTB.

O veículo destinado à instrução e ao exame de candidato portador de deficiência física deverá estar perfeitamente adaptado segundo a indicação da Junta Médica Examinadora podendo ser feito, inclusive, em veículo disponibilizado pelo candidato.

No caso de reprovação no Exame Teórico-técnico ou Exame de Direção Veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 (quinze).

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O prazo de 12 meses para conclusão dos processos de habilitação, incluindo Permissão para Dirigir, Registro de Habilitação Estrangeira, Adição e/ou Mudança de Categoria, Reinício de Processo (Nova Habilitação) e Reabilitação de Cassação/Crime, tem como início a data de realização do exame de aptidão física e mental (exame médico) ou da avaliação psicológica, dos dois o que for efetivado primeiro, devendo a emissão da PPD/CNH ocorrer dentro desse prazo. 

Nos casos de processos de Renovação de CNH, deve ser observada, para a contagem do prazo de 12 meses, se houve inclusão, alteração ou exclusão de restrição médica de C a S, o que caracteriza a necessidade de veículo adaptado. Quando se tratar de processo de Renovação sem essas características, o processo terá a menor validade dentre as dos exames de aptidão física e mental (exame médico) e avaliação psicológica.

Base:

- Resolução Contran n.º 168/04

- Comunicado Detran.SP da Diretoria de Habilitação n.º 03/19

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A emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) é feita pelo próprio Centro de Formação de Condutores (CFC) no sistema e-CNH, logo após a matrícula do candidato.

Este documento é necessário para que o aluno possa iniciar suas aulas nas vias públicas.

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Não, a pontuação não impedirá a realização do seu processo de habilitação, mesmo que os pontos somados ultrapassem os 20 pontos. Somente durante o período de permissão, o condutor não poderá cometer infração de natureza grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos) ou reincidir em infração média (duas multas de 4 pontos), sob pena de ser obrigado a repetir todas as etapas necessárias da 1ª habilitação (reinício de processo).

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Você deve ir ao órgão de trânsito do estado em que reside atualmente e verificar como proceder para regularizar a situação.

Esclarecemos que o Detran do estado para onde você deseja transferir sua Permissão entrará em contato com o Detran.SP para obter as informações de seu cadastro.

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Para realização de exame prático em caso de pessoa com deficiência (banca especial): os exames práticos serão realizados, neste primeiro momento, somente de segunda e terça-feira a partir das 14, mediante agendamento.
Atenção!
Na capital, o agendamento para o exame prático deve ser feito:
- Na Unidade Guarapiranga - somente os processos da categoria B - protocolados por CFCs vinculados a esta unidade de atendimento ou por motorista que opte por realizar o procedimento de forma particular.
Nestes casos, efetuado o agendamento, o exame prático será realizado no Centro de Tecnologia e Inovação Imigrantes - CTI Imigrantes (Av. Imigrantes Km 11,5 - Vila Guarani - Jabaquara).
- para os demais cidadãos, na Unidade Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555).

Para a realização do exame prático nos processos de 1ª habilitação ou renovação da CNH de pessoa com deficiência, o interessado poderá utilizar veículo adaptado particular de sua propriedade, cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco devidamente comprovado.

Confira, na tabela abaixo, de quais parentes pode ser o veículo a ser utilizado de acordo com os graus de parentesco.

Legislação:
- Código Civil (artigos 1591 a 1595).
- Portaria Detran.SP n.º 101/16.

O exame só terá validade após o registro da presença física do candidato à habilitação/motorista, através da coleta da biometria - no início e no término da avaliação psicológica.

Valor da avaliação psicológica: R$ 102,14. 

Exija seu recibo de pagamento.

Se notar algo em desacordo, entre em contato com a Ouvidoria do Detran.SP - acesso pelo portal, na área de "Atendimento" ou clique aqui.