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Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação Definitiva

Descrição
 


O condutor que após um ano de sua primeira habilitação mostrou-se apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito pode substituir sua permissão para dirigir pela CNH definitiva. Este serviço só pode ser realizado após o período de validade da permissão para dirigir, no qual o condutor ainda poderá dirigir no período de até 30 dias.

 
Quais os pré-requisitos?
 
  • Possuir exame de aptidão física e mental dentro da validade (caso contrário, o condutor precisará fazer a renovação da CNH).
  • Possuir permissão para dirigir cadastrada no município em que o serviço está sendo solicitado (caso contrário, o condutor precisará fazer a transferência da CNH ou solicitar o serviço no local de origem).
  • O condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média no período de doze meses de permissionário.
 
 
Onde o serviço é prestado?
 
  • Você pode receber sua CNH Definitiva por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran.SP;
  • Ou, caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se:

- Na capital do Estado: às unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH), Aricanduva ou Interlagos (ver endereços);

- No interior do Estado: às Ciretrans (ver endereços);

- Aos postos do Poupatempo, na capital, Grande São Paulo ou interior (ver endereços).

 
Quais documentos devem ser apresentados?
 


Caso opte por receber a CNH Definitiva por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP.

Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente:

  • Original e cópia da Permissão para Dirigir, do RG ou *Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe. Cópia do Boletim de Ocorrência (em caso de perda, furto ou roubo ou Auto de exibição e Apreensão ou CRR original nos casos de CNH apreendidas, da Permissão para Dirigir). * Em caso de protocolo do RNE, levar a Certidão da Polícia Federal;
  • Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento);
Obs.: Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação.
 
 
Passo a Passo
 
Para solicitar o serviço online para receber a sua CNH Definitiva em casa, por meio dos Correios:

1º. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), realize o seu cadastro no item "Cadastre-se" no menu "Acesse os Serviços Eletrônicos".

2º. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará os dados cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento;

3º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 41,43 (R$ 30,43 referente a emissão da CNH Definitiva e R$ 11,00 referente ao custo para envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a taxa do serviço no Banco do Brasil, Bradesco ou Santander. Anote as orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente bancário. Nenhum boleto será gerado e o recolhimento no código ou valor errado impede que o documento seja enviado.

   Banco Bradesco:

  • No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via Correio”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção 01 “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via Correio”); 
  • Pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Taxa de Emissão da CNH definitiva via Correio.

  Banco do Brasil:

  • No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Alteração de CNH Permissionária para Definitiva via Correios”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Alteração de CNH Permissionária para Definitiva via Correios); 
  • Pela internet, no site www.bb.com.br (a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão de CNH Definitiva via Correios).

  Banco Santander:

  • No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH Definitiva”, no valor de R$ 41,43;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Outros Pagamentos > Detran SP > CNH > Emissão > Emissão de CNH Definitiva via Correio).

Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, será necessário ir pessoalmente à unidade do Detran, no município em que sua CNH está habilitada para atualização. Para os condutores que receberam a carta de instruções do Detran para a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva, basta realizar o passo 3, não sendo necessário fazer solicitação pelo site do Detran.SP.

Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:

1º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 30,43 referente a emissão da CNH Definitiva conforme as orientações a seguir:

Banco do Brasil:

  • No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH);
  • Pela internet, no site www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH).

Banco Santander:

  • No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH”, no valor de R$ 30,43;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Veículos SP / CNH / Emissão / Emissão da CNH).

Banco Bradesco:

  • No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento do serviço “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, através da opção “Pagamentos Tributos”, código da receita 425-0;
  • Nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Sem Leitura de Código de Barras / Gare-SP / código da receita 425-0 / “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”).

2º. Em seguida, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o processo de habilitação;

3º. Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva;

4º. Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.

 
Quanto custa o serviço?
 
  • Para receber a CNH definitiva em casa: R$ 41,43 (sendo R$ 30,43, referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva, e R$ 11,00 referentes ao custo do envio por meio dos Correios).
  • Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$ 30,43 referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva.
 
Onde pagar?
 
  • Caso opte por receber seu documento por meio dos Correios, realize o pagamento conforme as instruções acima.
  • Caso prefira realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamento conforme as instruções acima.
 
Entrega do documento
 


Para serviço solicitado por meio do portal Detran.SP:

Se você solicitou seu documento pelo portal do Detran.SP e seu endereço estava correto na base de dados, você receberá seu documento em casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de solicitar a emissão do documento pela internet. Para acompanhar o seu pedido, acesse o link "Acompanhamento de Serviços de CNH".

Obs.: Caso seu endereço não esteja atualizado, será necessário comparecer a Ciretran de sua região ou unidade de atendimento Armênia, para atualização cadastral. Para isso, leve um documento de identidade com foto e original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação.

Para serviço solicitado presencialmente e com retirada presencial:

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço. 

Condutor: apresentar documento de identificação pessoal (original);

Procurador: apresentar procuração por instrumento particular (original, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal (original);

Parente próximo: (cônjuge, pais, filhos ou irmãos) - portando original e cópia do documento que comprove o parentesco ou estado civil (certidão de casamento, escritura de união estável ou certidão de nascimento) e documento de identificação pessoal.

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